19ª Sessão Extraordinária - 17/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, sorte que eu estou aqui porque se alguém me contasse o que eu ouvi agora do meu querido amigo, Deputado Sérgio Godinho, eu não acreditaria.
Deputado Sérgio Godinho, talvez a solução seja a criação de mais 30 secretarias regionais, aí talvez se consiga descobrir se a creche é real ou fantasma!
Quando não havia toda essa estrutura, Deputado Sérgio Godinho, no governo passado, pagava-se. Agora, com toda esta estrutura que foi criada, o governo ainda não conseguiu saber se a creche é real ou é fantasma? V.Exa. está fazendo uma afirmação muito séria aqui! Creche fantasma, Deputado Duduco!
Os secretários, com esta festa das diárias, será que não têm condições de ir nas creches de cada regional, de ir no conselho comunitário para saber se ele existe, se é real ou não? Como é que o governo passado pagava sem toda essa megaestrutura? E agora três secretários, Deputado Duduco, passaram por esta pasta e há mais 30 espalhados por aí. Para que tudo isso?
Por isso que eu digo: este negócio de fato não funcionou e eles estão reconhecendo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, nós estamos aqui tentando esconder o sol com a peneira. O Deputado Sérgio Godinho foi atacado pelo Secretário Cézar Cim, que disse que os convênios não estavam assinados em março. O que fez o Deputado Sérgio Godinho, quando estava lá em janeiro, fevereiro e março? Absolutamente nada! Estava a cata de quê? Das tartarugas? Daquilo que fugia? Das escolas que estavam com meia fachada? Não! Agora é falta de dinheiro, mas falta dinheiro onde? Tem dinheiro para futebol, tem dinheiro para fazer o centro de eventos, tem dinheiro para fazer o campo de futebol de Joinville e não tem dinheiro para creche?! Não! Vamos parar com essa sem-vergonhice, Deputado Sérgio Godinho, de dizer que falta dinheiro! Eu não aceito mais vir aqui dizer que falta dinheiro! Se falta dinheiro, vamos evitar esta gastança com diária, pagar propagandista de secretarias regionais! Vamos falar sério! Este negócio de ficar aqui com discurso bonito, dizendo que falta política... Que falta política, nada! Falta é cara!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Na minha gestão teve atraso, mas houve pagamento de todas as creches. A própria matéria diz que as 12 parcelas previstas para 2005 já foram condensadas em sete.
Então, o que está atrasado, confiando na matéria do jornal, confiando no Deputado Duduco, é referente a 2005, quando eu não era Secretário. Quando o fui, tive dificuldades, sim, para elucidar, para organizar os convênios e para depois pagá-los. E todos eles foram pagos. Tivemos até uma audiência na OAB para mostrar isso claramente.
Então, é fácil o Deputado Vieirão criticar - para quem está na oposição, é muito fácil falar. Mas não existe sem-vergonhice de ninguém, principalmente da minha parte. A minha autenticidade e a minha clareza são muito simples. Da minha parte, não existe safadeza; existe, sim, verdade!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Sérgio Godinho.
Eu só quero dizer o seguinte, Deputado: a barriga da criança com fome não pode esperar! O governo tem que definir prioridades! Nada justifica atraso de pagamento de convênio para atendimento a ações essenciais. Foi para o campo de futebol de Joinville, que ninguém tem nada a ver, mas o campo não passa fome e a criancinha passa!
Deputado Duduco, parabéns pelo assunto; V.Exa. tem, constantemente, colocado aqui esse seu comprometimento, essa sua preocupação, e está cheio de razão naquilo que coloca.
Gostaria de trazer, rapidamente, mais dois assuntos. O primeiro, Deputado João Henrique Blasi, é para fazer, mais uma vez, um apelo. O governo anterior tinha a prática de, com antecedência, em cada missão internacional, convidar sempre um representante da Situação e outro da Oposição para acompanhar essas missões.
Eu sempre votei a favor e sou favorável ao empreendimento de viagens ao exterior. Agora, o Governador viajou, hoje, com uma comitiva de quase 30 pessoas, e não foi ninguém da Assembléia para representá-la porque o convite, Deputado João Henrique Blasi, chegou nas mãos do Presidente desta Casa 48 horas antes da missão.
Eu só recebi no meu gabinete ontem, 30 horas antes da viagem, e naturalmente não há como um Parlamentar se organizar para uma missão de sete dias com menos de 48 horas de prazo.
Então, que o convite seja remetido com antecedência em cada missão, porque acho importante a presença da representação de um Parlamentar da Situação e um da Oposição para acompanhar a eficácia dessas missões.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Joares Ponticelli, esta prática foi mantida. Não disponho do documento aqui, mas parece-me que esse em mãos de V.Exa., se não me engano, é um e-mail remetido à Assembléia no dia 10. Se V.Exa. verificar em cima, verá a data de emissão, que é dia 10.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sim, mas chegou às mãos do Presidente no dia 15.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Mas veja bem: o e-mail foi remetido no dia 10; então, ele chegou na Assembléia no dia 10.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Dia que não tem mais atividade nenhuma aqui, Deputado João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Mas recebeu dia 10; o despacho do Presidente é quando chega lá.
Então, V.Exa. não pode dizer que o e-mail não chegou nesta Casa no dia 10. Portanto, chegou sete dias antes da viagem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a tentativa de explicação de V.Exa., mas V.Exa. está contemplando sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira, quando não há Deputado aqui. Isto aqui é coisa de quem não queria a presença de Deputado, tanto que o Presidente só despachou no dia 15, 48 horas antes da viagem! Isto é coisa de quem não quer a presença de Deputado! Deputado deve ser estorvo nessa missão de quase 30 pessoas, com uma agenda muito tranqüila!
Quero dizer que alguns setores da imprensa foram extremamente rigorosos numa missão desta Casa, inclusive com a participação do governo, através do Deputado Moacir Sopelsa, numa missão comandada pelo Deputado Rogério Mendonça. Houve uma posição muito crítica de alguns setores da imprensa com relação à agenda; exigiram um relatório, que foi o mais completo que esta Casa já apresentou.
Agora, nas viagens do Executivo, o comportamento é outro. Portanto, eu só gostaria que o tratamento de alguns setores da imprensa - e não é de toda a imprensa - fosse equânime. Nessa comitiva há quase 30 pessoas, com uma agenda que tem meia dúzia de atividades que dariam para ser concentradas em três dias. E até a esposa do presidente da Casan, que é pré-candidata a Deputada estadual pelo PMDB, está integrando essa comitiva, enquanto que os funcionários da Casan de Tubarão estão lá sem saber o que fazer, porque o sistema foi municipalizado e não há uma posição da empresa com relação ao futuro das diversas famílias de funcionários da empresa.
Até agora eu não vi ainda nenhuma manifestação séria e responsável do presidente da Casan com relação ao futuro dos funcionários da regional da Casan de Tubarão. Espero que quando ele voltar, depois destes sete dias de viagem ao Chile, possa dar uma posição para tranqüilizar as famílias dos funcionários da Casan, porque realmente há um clima de ansiedade muito grande.
Quero, novamente, solicitar àqueles setores da imprensa que foram tão rígidos, que cobraram com tanta acidez os resultados daquela missão no exterior da Assembléia Legislativa, que possam também ficar atentos a essa agenda do Governador, que poderia ser comprimida, que poderia ter um pouco mais de atividades concentradas em quatro ou cinco dias. Realmente, a agenda que foi divulgada não merece sete dias dessa grande excursão.
Então, só quero um tratamento isonômico. Afinal de contas, os poderes são autônomos e independentes. É preciso que o tratamento seja isonômico por parte de alguns setores da imprensa, que foram extremamente rigorosos.
Muito obrigado, sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)