37ª Sessão Ordinária - 25/05/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que vergonha a manhã de hoje! Que vergonha, Srs. Deputados! Nós não fomos eleitos para isso, não, Srs. Deputados! Fomos eleitos para coisas mais sérias do que ficar jogando palavras ao vento, e não respeitar a pessoa do Parlamentar.
Deputado Paulo Blasi... Perdão, Deputado João Henrique Blasi, o nome de seu pai sempre vem à minha lembrança, principalmente nestes momentos, porque o seu pai sempre foi um conciliador por natureza. Sempre me recordo dele quando penso em V.Exa.
Mas, Deputado João Henrique Blasi, o Projeto nº 122 do Fundo Social, que aportou nesta Casa, tinha como objetivo fundamental o cumprimento ou o respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que acolheu algumas das teses apresentadas na ação de inconstitucionalidade do Partido Progressista e do Partido dos Trabalhadores.
Uma das propostas, o art. 15 da Lei nº 13.334, que delegava competência ao Executivo, por decreto, baixar o Plano Plurianual e o Orçamento do Fundo Social, foi considerado inconstitucional, e, portanto, palmas para o Governo que encaminhou o projeto de lei a esta Casa, extirpando o art. 15 da Lei nº 13.334. Da mesma forma a decisão da Justiça estabelecia que o repasse do ICMS aos Municípios teria de ser respeitado sem que fosse definido em que eles iriam aplicar esses recursos.
A proposta que aportou nesta Casa foi no sentido de que em substituição a parágrafos no art. 14 da Lei 13.334, que o ICMS fosse distribuído de forma inversamente proporcional aos índices de valores acrescidos, e, ao mesmo tempo, contrariando a decisão da Justiça, que ele fosse destinado para aqueles aspectos definidos pelo Executivo na aplicação do Fundo Social.
A emenda apresentada por V.Exa. foi no sentido de que houvesse repasse aos Municípios e eles aplicassem nas atividades previstas no art. 1º da Lei nº 13.334.
A minha proposta, hoje aprovada na Comissão de Finanças, foi no sentido de aceitar, obviamente, o artigo que revogava o art. 15 da Lei nº 13.334 e ao art. 14 simplesmente estabelecer um parágrafo único, de que a distribuição aos Municípios se faria nos termos da Lei Complementar nº 0063 de novembro de 1990, que, no meu entendimento, vem em respeito à decisão judicial, inclusive respeita a posição de V.Exa.
Era só para esclarecer como nós agimos com a sua emenda e com o projeto do Governo.
Tomei conhecimento pelos jornais de hoje que o Dr. Gerson Pedro Berti não irá mais para a SC-Parceria e sim para a Celesc, como Diretor de Finanças. Causa-me certa espécie, porque ele também era Presidente da Invesc, que continua com o mesmo rombo passivo, a descoberto, desde que foram lançados aqueles malsinados precatórios, respaldados nas ações da Celesc. O balanço de 2004 apresenta um patrimônio líquido negativo na ordem de R$ 816 milhões, mas o Presidente da empresa será Diretor Financeiro da Celesc.
A empresa Invesc, Deputado Francisco Küster, com todas as suas dívidas, adquiriu para o Dr. Gerson Pedro Berti, um laptop de alta complexidade, no valor de R$ 7.980,00. É um laptop que faz tudo, trabalha com todos os dados estatísticos, Deputado Antônio Ceron, e eu não sei por que razão dentro da Invesc, mas agora, talvez, levando esse laptop para a Celesc, ele será de bom uso.
O assunto fundamental que me traz a esta tribuna, em nome do meu Partido, é com relação à notícia do jornal A Notícia, do dia 20 de maio de 2005:
(Passa a ler)
"LHS defende Joinville e critica os adversários.
Pediu o arquivamento da política ‘velhaca’. O antecessor Esperidião Amin acabou sendo alvo de críticas indiretas. `E de nada adianta tentar enganar alguém e inaugurar um hospital ou uma estrada inacabada´, alfinetou.
A obra inacabada do Hospital Materno-infantil de Joinville também voltou a ser criticada pelo peemedebista. LHS adiantou que irá colocar a decisão nas mãos da população joinvilense. ‘A população joinvilense, através do Conselho Municipal de Saúde, é que irá decidir se iremos injetar ainda mais dinheiro naquele elefante branco’".
Causa-me certa espécie, Deputado Manoel Mota, porque quando Secretário da Fazenda durante três anos fui pressionado para colocar mais recurso público naquele Hospital Materno-infantil de Joinville. E agora aparece como elefante branco!
Eu vou aguardar, com toda a seriedade do mundo, que seja feito esse levantamento para saber se Joinville quer ou não esse hospital, porque já foram colocados muitos recursos públicos, e terão de ser colocados muitos outros porque me parece que o próprio Governo atual já elaborou um outro edital para a conclusão das obras do hospital, transformando-o também em maternidade neonatal. Eu gostaria de saber se a sociedade de joinvilense deseja ou não esse hospital.
(Continua lendo)
"`O problema é que, ao aumentar salário dos servidores, estou dando R$ 30 para aquele que trabalha e R$ 3,2 mil para aquelas 74 senhoras que ganham entre R$ 15 mil e R$ 32 mil ao mês. É simplesmente inviável`, justificou".
Eu fico pasmo, Deputado Antônio Ceron, quando o Governador do Estado traz um assunto relevante com tanto adjetivo danoso. Primeiro é política velhaca; inaugurou o hospital. Prove que o hospital foi inaugurado, porque me parece que nunca foi inaugurado, seja por este ou por outro Governo. E ele diz que foi inaugurado, infelizmente com informações não fidedignas, e agora fala que 74 senhoras ganham entre R$ 15 mil e R$ 32 mil ao mês.
Eu acho que o Governador do Estado tem de vir à sociedade falar e evitar um pouco de brincadeira, evitar um pouco desses adjetivos que não levam a nada e trazer a realidade.
Mas eu gostaria de saber se Joinville deseja ou não esse hospital infantil.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Na verdade, nobre Deputado, Joinville precisa desse hospital (ele está praticamente em fase de acabamento) para garantir a reserva de leitos para adultos no Hospital São José e no Hospital Regional. Nós temos uma carência de leitos muito grande, e com a instalação desse hospital essa carência de leitos diminuiria porque nós teríamos mais leitos, que hoje são utilizados pela pediatria no Hospital Regional e no Hospital São José, e se transferidos para o Hospital Infantil, automaticamente, garantiria a liberação desses leitos, além do que o hospital agora é materno-infanto-juvenil. Ele atende desde o pré-natal até 18 anos de idade, atendendo uma gama da população joinvilense, e por isso é necessário que o hospital seja concluído.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Mas Deputado Wilson Vieira, veja V.Exa. o adjetivo que o Governador deu para esse hospital: elefante branco. O que está sendo discutido aqui e vai ter que ser discutido é para saber se esse hospital, onde foi colocado tanto recurso público, é ou não um elefante branco.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, na verdade, se nós tivéssemos feito uma consulta à população, quem sabe não tivéssemos construído um hospital infantil daquela magnitude!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Só gostaria de saber se a sociedade de Joinville deseja ou não esse hospital, se é ou não um elefante branco, e se é, quem deu à luz à cria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)