34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada Odete de Jesus, Srs. Deputados, trago para discussão no dia de hoje um tema que considero extremamente importante, e esta Casa precisa dar um tratamento ao que vem acontecendo. Refiro-me, Deputado Julio Garcia, ao fato de, na sexta-feira passada, o Governador Luiz Henrique da Silveira, com toda a sua comitiva, ter ido a um Município da Grande Florianópolis - Anitápolis -, por ocasião de uma solenidade com relação ao início das atividades da jazida de fosfato, do Grupo Adubos Trevo.
Quando lá chegou, ladeado pelo ex-Governador Paulo Afonso, pelo ex-Senador Casildo Maldaner, pelos Deputados Federais Edison Andrino e Edson Bez de Oliveira, pelo Secretário do Desenvolvimento Regional Valter José Gallina, e por todo o staff do PMDB, o Governador fez o seu discurso (mais um de seus infelizes pronunciamentos), dizendo que o Governo estava sendo perseguido sistematicamente, de maneira obsessiva pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; que não conseguia governar em função da obstrução que a Assembléia Legislativa fazia ao seu Governo, que a todas as matérias que mandava para apreciação nesta Casa os Deputados votavam contra e que ele não conseguia fazer aprovar.
Considero isso extremamente grave. Por quê? Porque primeiro que não é verdade. Não existe por parte da Assembléia nenhuma predisposição de obstruir, de bloquear uma atuação do Governo. Pelo contrário, as principais matérias que ele encaminhou para esta Casa, todas elas, indistintamente, foram aprovadas, dentre elas, inclusive, o chamado Fundo Social, que nós, da Oposição, falamos aqui, em alto e bom som, que estava eivada de inconstitucionalidade; que o Governador não podia permitir que prosperasse, mas mesmo assim, com todos os avisos que fizemos aqui no Plenário desta Casa, a matéria foi aprovada.
A situação é mais grave, Sr. Presidente. O Governador, para mostrar predisposição do Poder Legislativo contra o seu Governo, vejam o pensamento maquiavélico (certamente deve estar com as pesquisas mostrando o baixo desempenho, a baixa aprovação do seu Governo junto à população catarinense, e deve querer encontrar culpados, e dentre eles resolveu eleger a Assembléia Legislativa como uma das culpadas pelo mau desempenho do seu Governo), ao dizer que a razão pela qual o Governo não vai melhor é porque a Assembléia Legislativa vota contra.
Como figura de linguagem, como metáfora, o Governador Luiz Henrique da Silveira chegou a dizer, pasmem, que se ele mandasse, Sr. Presidente Deputado Julio Garcia, para esta Assembléia Legislativa um projeto de lei dizendo - isso em praça pública - que Jesus Cristo era filho da Virgem Maria, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina votaria contra. Vejam a predisposição de o Governador querer culpar o Parlamento catarinense em relação aos desencontros que o seu Governo vem criando.
Eu entendo exatamente o contrário, Deputado Joares Ponticelli. Se ele mandasse um projeto de lei com esse teor, eu tenho absoluta certeza de que aqui haveria um Deputado situacionista, da base do Governo capaz de fazer uma emenda e dizer: "É verdade que a Virgem Maria é a mãe de Jesus Cristo e o pai é Luiz Henrique da Silveira", de tão serviçal que, às vezes, esta Casa se coloca frente à situação do Governo, a qual, eu, inclusive, já me coloquei na necessidade de termos outro tipo de postura.
Eu não aceito que o Governador do Estado, responsável, Chefe do Executivo, vá para a rua, usar a população, dizer, Sr. Presidente, que a Assembléia Legislativa tem a sina de persegui-lo, de votar contra, que aqui não tem capacidade de diálogo, que aqui não há espaço para discutir uma relação de convivência com o Governo. Eu não aceito! É uma predisposição, é uma inimizade gratuita ao Poder Legislativo.
Eu volto a dizer que o que me surpreende é que em outras ocasiões Sua Excelência afirma ser um parlamentarista. E um parlamentarista não pode ferir, com esse baixo nível, uma Casa Legislativa! Nós temos que preservar e defender a nossa auto-estima como Parlamento catarinense. Não podemos aceitar que o Governador Luiz Henrique da Silveira se coloque frontalmente nessa relação.
Por isso vai aqui o meu desabafo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Afrânio Boppré, eu creio ser extremamente grave o que V.Exa. está trazendo à tribuna na tarde de hoje. V.Exa. já havia me relatado, e eu estava aguardando que V.Exa. usasse a tribuna para mostrar, mais uma vez, à sociedade catarinense a diferença da prática e do discurso.
O Governador Luiz Henrique da Silveira se diz um democrata, um parlamentarista, mas nunca respeitou esta Casa. Nunca! Tratora, atropela, aprova de qualquer jeito.
Chegamos a votar a reforma administrativa, Deputado Afrânio Boppré, vou repetir com todas as letras, sem conhecer a matéria, pois só deram dez minutos para conhecer o relatório na Comissão de Constituição e Justiça. E aqui no Plenário a maioria esmagadora votou sem saber o que estava votando. Eu digo isso com tranqüilidade, porque faço parte da Comissão e não consegui ler 150 emendas ou artigos. Não se consegue, é humanamente impossível.
Não há respeito. Agora, quando ele parte para praça pública, na sua agenda de campanha, para falar mal do Parlamento, é porque perdeu o equilíbrio. Essa é a única palavra que posso dizer neste momento.
Quanto aos conselheiros do Governador, os quase 60 Secretários de Estado, e a maioria deles está nos assistindo pela TV-Assembléia, que fiquem atentos, porque acho que com essa manifestação Sua Excelência, o Governador dos catarinenses, perdeu o equilíbrio.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Então, Sr. Presidente, aqui faço a V.Exa. um apelo não para que faça uma ligação, um telefonema ao Governador, mas para que vá até Sua Excelência e peça a ele serenidade, compromisso com a verdade, porque não pega bem o Governador do Estado andar pelos nossos Municípios dizendo essas inverdades, dizendo essas impropriedades.
Deputado João Henrique Blasi, imagine se nós tivéssemos o companheiro José Fritsch como Governador, com a mesma atuação aqui, na Assembléia Legislativa, e que estivesse dizendo o que o Governador Luiz Henrique anda dizendo. Com certeza, V.Exa., Deputado João Henrique Blasi, estaria também criticando o "Governador José Fritsch", tenho absoluta certeza, porque isso, independentemente do ponto de vista partidário, é uma questão de retidão, de conduta, de procedimento do Chefe do Executivo. Não interessa se é do PP, do PFL, do PL, do PT, enfim, todo aquele que se comportar dessa forma é merecedor de crítica.
Por isso, peço aqui, publicamente, ao Presidente da Assembléia, que nos representa do ponto de vista coletivo, que tome providências urgentes antes que a mentira cresça por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)