49ª Sessão Ordinária - 30/06/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, no dia de ontem, quando assomei à tribuna, fiz manifestação afirmando que o procedimento adotado pela Bancada, ou por integrantes da Bancada do PP, causaram no mínimo três situações extremamente complexas em prejuízo ao povo catarinense.
Falei da intimidação feita aos empresários que aderiram à Lei do Fundo Social e que agora estão sendo processados. Afirmei que a iniciativa causa prejuízos, na área social, a toda a nossa população. Falei também do desrespeito às decisões do Poder Judiciário, uma vez que esse Poder já tinha se manifestado com relação às ações impetradas e que procedeu e fez as adequações com relação à Lei do Fundo Social solicitadas pelo próprio Poder Judiciário.
Portanto, a lei vigente do Fundo Social está em vigor, é legal, é constitucional e mesmo assim integrantes da Bancada de Oposição tomam uma iniciativa, a meu modo de ver, no sentido de causar prejuízos à administração do Estado de Santa Catarina, para fazer com que os empresários sintam-se intimidados a aderir ao programa.
Mas com relação a isso, eu tomo a liberdade, Sra. Deputada e Srs. Deputados, de ler uma carta oriunda da administração municipal de Rio do Sul, assinada pelo Sr. Prefeito.
(Passa a ler)
"Nota de esclarecimento à sociedade catarinense
Ao tomar conhecimento, através da imprensa catarinense, discordo da atitude do PP (Partido Progressista) que voltou a questionar o Fundo Social, através de ações contra o Governo e empresas que aderiram ao Programa. Como Prefeito de Rio do Sul, eleito pelo PP, e também como empresário, venho expressar minha indignação com essa atitude que traz muito prejuízo à nossa gente.
Quando decidi concorrer ao cargo de Prefeito, foi com o objetivo de dar minha contribuição à sociedade. Assim me permito discordar da ação do Partido ao qual pertenço, pois essa prejudica o povo da minha cidade e do Alto Vale do Itajaí.
No dia 28 de junho, terça-feira, Rio do Sul e região, na presença de mais de 1.200 pessoas, começou a sorrir. O motivo, o convênio firmado com o Governo do Estado para a execução da pavimentação da estrada da madeira, que liga Lontras/Rio do Sul/Agronômica.
Essa obra é reivindicada há 50 anos e prevê a participação do Estado com R$ 15.996.000,00 com recursos do Fundo Social. Tenho certeza de que assim como esta, muitas outras obras importantes serão feitas em todo o Estado através desses recursos.
Penso que o meu próprio Partido, que sonha em voltar a governar Santa Catarina, quer ter esses recursos para responder aos anseios da sociedade. Pagamos cada vez mais impostos e cada dia vemos menos retorno em obras e serviços essenciais, como em saúde e educação.
Nós, homens públicos, devemos ter a consciência de que nossas ações refletem no dia-a-dia das pessoas hoje e no futuro.
Quero ver o Partido ao qual pertenço fazendo proposições e apresentando alternativas. Mas o que vejo é o debate jurídico a uma lei criada com a aprovação da Assembléia Legislativa e alterada com a interveniência da própria justiça.
No passado recente, o ex-Governador Esperidião Amin, que tem o meu total respeito, conseguiu um importante empréstimo internacional para o Estado de Santa Catarina, o BID IV, através de aprovação dos Deputados. Isso só foi possível com o voto de um Deputado da Bancada do PMDB, mesmo esta sendo contra o projeto. Pois bem, o PMDB não expulsou esse Deputado e hoje o próprio Governo Luiz Henrique da Silveira está utilizando esses recursos para realizar obras para o povo catarinense.
Finalizando, quero dizer que como Prefeito de Rio do Sul sou favorável ao Fundo Social, não só porque está beneficiando meu Município, mas por saber que trará benefícios ao nosso Estado.
Como empresário, quero congratular-me com os demais empresários que estão aderindo ao Fundo Social. Peço que continuem participando. Não tenham medo. Estamos respaldados por lei e principalmente com o sentimento de justiça. Carimbamos um dinheiro gerado pelo nosso trabalho para um fim específico, com retorno imediato, muito diferente do restante que vai para uma vala comum e não retorna à nossa sociedade.
Milton Hobus
Rio do Sul, 29 de junho de 2005."
(Cópia fiel)
Esse, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é o sentimento de muitos Prefeitos do Estado de Santa Catarina que, sem discriminação partidária, recebem obras, convênios para melhorar a vida dos seus munícipes.
Quero dizer que o empresário de Santa Catarina pode, tranqüilo, fazer as doações, investir no Fundo Social, porque ele já foi avaliado pelo Poder Judiciário e foi adequado pela Assembléia Legislativa naquilo que nos foi solicitado diante da decisão daquele Tribunal.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Agradeço, Deputado Herneus de Nadal.
Realmente o que V.Exa. acaba de dizer está, hoje, no canal aberto de Cláudio Prisco Paraíso, que coloca essa manifestação do Prefeito do PP, que certamente será mais uma vítima, que certamente será expulso por essa atitude do Partido. E ontem, quando o Deputado Joares Ponticelli, que não me oportunizou a palavra, falava sobre o ingresso do ex-Deputado Sandro Tarzan no PP, eu meu lembrei de um familiar meu que foi vítima disso porque teve de sair do seu cargo. Foi exonerado com mais de 30 anos de Partido porque a indicação do ex-Deputado Tarzan, em São Joaquim, era para uma pessoa que fazia a leitura da água, de casa em casa. Essa pessoa foi substituir Orlando Ivan Matos, que tinha uma vida partidária, que fez uma leitura chorando no Centro Sul, numa reunião do PP. Foi dessa forma que o ex-Deputado Sandro Tarzan ingressou no PP: troca de concessão de cargos.
Então, ontem, o Deputado Joares Ponticelli não me concedeu um aparte, mas aqui está o exemplo, Deputado, do que é um Governo descentralizado, do que é a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que não foi a vontade do Governador em firmar esse convênio com o Prefeito, mas uma decisão tomada pelo Conselho de Desenvolvimento Regional, da região de Rio do Sul.
Muito obrigada!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado, quero parabenizar V.Exa. pela colocação do Fundo Social e dizer que participamos, antes de ontem, na Agronômica, de uma reunião com o Governador. Estiveram lá presentes também, vindos de São Paulo, o Diretor-Presidente do Grupo Klabin, o Diretor do Conselho Construtivo, o Senador Piza, o Presidente da Klabin, Sr. Davi Klabin, os quais manifestarem solidariedade ao Fundo Social, aderindo, assim, o Grupo Klabin a esse Fundo. Eles demonstraram um grande interesse em contribuir mais com o Estado de Santa Catarina.
O Grupo Klabin é um grupo que remete aos cofres públicos R$ 60 milhões/ano de ICMS e que proporciona cerca de três mil empregos diretos em Santa Catarina. Então, é um grupo magnífico que nós temos a honra de ter em Santa Catarina, proporcionando geração de empregos e renda. E eles vieram aqui parabenizar o Governador e aderir ao Fundo Social também.
Então, para fortalecer o seu depoimento, faço esta colocação dessa reunião que tivemos com o Governador e toda a diretoria do Grupo Klabin.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)