8ª Sessão Ordinária - 04/03/2004
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, quero me manifestar para poder dar a público o meu entendimento, a minha opinião sobre este caso Waldomiro Diniz que, no momento, entre aspas, "abala o País".
Em primeiro lugar, no momento em que o caso veio a público, logo após o Presidente Lula tomar conhecimento do fato, imediatamente, incontinente tomou a decisão do afastamento desse servidor que assessorava o Ministro-Chefe da Casa Civil.
Esta já é uma atitude digna de elogio ao Presidente da República, porque este não é um hábito que só acontece na administração pública.
Entendo que isso só poderá ser feito se houver provas, obviamente não pode ser a qualquer denúncia, de qualquer procedência, sem nenhuma prova consistente, porque senão seria um caos, um festival de denúncias, e isso inviabilizaria qualquer administração pública. Mas se houver dados que possam ter correlação, comprovação, numa situação em que seja configurada de fato essa correlação, o afastamento deve ser imediato. E foi isto que ocorreu. Porque essa, repito, não é uma prática comum nos Governos, em todos os níveis, inclusive no Governo Federal, se tomarmos como referência o Governo passado.
Mas o Sr. Presidente foi determinado e todos nós percebemos que realmente o fato abalou o próprio Presidente, abalou o Ministro da Casa Civil. E abalou, sim, porque foi um fato inesperado, não conhecido, e pelo que conhecemos de longa convivência, seja o Presidente Lula ou o próprio Ministro José Dirceu, por toda uma trajetória de vida dedicada às lutas estudantis, aos movimentos sociais, à vida política do País, sabemos da imensa sinceridade da sua isenção em relação a um fato como este.
Mas o que nos chama a atenção é que esse fato aconteceu há dois anos. E durante dois anos esse fato já era sabido, conhecido e documentado, mas foi guardado no bolso do colete, na manga para ser usado no momento que melhor aprouvesse aos que interessasse. E foi o que aconteceu. Exatamente no dia 10 de fevereiro de 2004, quando o Partido dos Trabalhadores anunciava e comemorava os seus 24 anos de fundação.
Então, foi exatamente nesse dia em que o Partido estava em festa, que o Partido organizava a sua comemoração é que tudo foi minimamente organizado, para que fosse detonado e tudo isso, então, se espalhasse pelo País, numa grande orquestração como foi, dando uma superdimensão, muito além do que meramente esse fato em si merecia. É lógico que nós não estamos aqui defendendo a impunidade, muito pelo contrário. Fato como esse, menor ou maior, de qualquer natureza, quando há dados, como neste caso, tem que ser investigado. Foi o que o Presidente Lula fez, encaminhando imediatamente à sindicância interna no próprio Governo, para que fossem apurados os fatos. E essa sindicância está em andamento.
Da mesma forma, o Ministério Público tomou para si, como deve ser, a determinação da investigação que está fazendo por parte do próprio Governo, como também a Polícia Federal.
Então, é este o encaminhamento que é pertinente, e aí, então, se faz o debate no Congresso Nacional, que é pertinente entre os Partidos da Situação e de Oposição, sempre em fatos dessa natureza, se cabe ou não uma CPI. É natural que o Governo sempre procura, se não há razão determinada, analisar a questão, para que não seja simplesmente permitido que seja criada toda hora uma CPI nova.
Agora, os Partidos de Oposição fazem o seu papel, como o PT fazia no seu tempo! E o PT fazia muito bem, quando exercia a Oposição, cobrando ombro a ombro, fiscalizando e, em inúmeras oportunidades, também determinava, exigia, proclamava e apresentava as suas propostas de CPI. É o papel da Oposição. Mas está sendo feito, sem dúvida alguma, um festival num copo d’água.
Eu tenho assistido, na imprensa local e nacional, o debate sobre se esse caso é mais grave que o caso PC, o famoso caso PC. Quer dizer, isto é um absurdo! Com esse nível de informações e de provas que se tem até o momento, querer fazer ilações dessa natureza, é porque, atrás dessa grande orquestração, há uma razão maior. Até posso dizer que cabe aos Partidos Políticos de Oposição cumprir esse papel. Infelizmente, muitas vezes, de uma forma equivocada, distorcida.
Agora, há razões maiores por trás de toda essa vociferação, de todos esses impropérios, essas acusações levianas, essas acusações, muitas vezes, mentirosas, rancorosas que estão sendo feitas. Aqui desta tribuna, também, ou por todo o País, há uma grande orquestração, onde a imprensa também, democraticamente, repercute o fato, mas também ela é, em grande parte, cúmplice de um processo como este, porque há muitos interesses em jogo.
Agora, quais são os objetivos que poderiam estar por trás disso? Eu vou destacar três ou quatro razões.
Em primeiro lugar, boa parte dos nossos adversários políticos, ainda, Deputado Onofre Santo Agostini, não admite a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Boa parte dos nossos adversários políticos que faz parte de um sistema que se enraíza na história deste País, desde que foi descoberto há 500 anos, por séculos, passando pela República Velha, pela Nova República, pelo Brasil de hoje, pelo Brasil de Collor, pelo Brasil de agora, não admite que um homem simples, que um homem comum, que um homem trabalhador, de origem do povo, que não fez curso superior, que não tem um diploma universitário, que não tem pós-graduação, que não é professor da Sorbone, que não é professor universitário, governe este País, seja Presidente da República. E seja Presidente da República com a competência que está demonstrando, com uma competência e um desembaraço invejáveis, evidentes aos olhos de todos que o assistem, dentro e fora do Brasil, tornando até referência internacional para muitos países, para muitos outros povos, apresentando inclusive propostas de política em fóruns internacionais.
Embora não fale inglês, francês, alemão ou várias línguas, como outros predicados que outros Presidentes tinham, ele fala o português, fala o brasileiro pelo mundo e é respeitado como tal.
Mas querem enfraquecer essa figura humana; querem enfraquecer e desmoralizar esse Líder; querem, por determinados meios, tentar jogá-lo na vala-comum como se ele fosse o responsável por esse caso do Sr. Valdomiro que aconteceu há dois anos! como se esse caso tivesse qualquer responsabilidade do Presidente da República, que não tem.
Então, este é um dos objetivos. O segundo objetivo: muitos dos nossos adversários desejavam, sonhavam, pretendiam que o primeiro ano do Governo Lula fosse um caos, um desastre total. O Brasil iria para o precipício, o Brasil iria para o beleléu, o Brasil seria tomado por ondas de greves, por invasões, por uma inflação disparada, incontrolável, por um Risco Brasil ascendente, pelo afastamento definitivo dos investidores estrangeiros.
Pelo contrário, o Brasil está no mais absoluto controle: inflação baixa, Risco Brasil despencou, juros controlados até além da conta. A equipe econômica controla o Brasil até além do que deve, pode afrouxar, há segurança, tem total controle do Brasil para poder implementar a segunda fase das política sociais. Mas isso não agrada aos adversários. E, além disso, ainda fez as reformas, com todo o desgaste político que elas representam. Mas o Presidente teve a coragem de fazer as reformas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)