20ª Sessão Extraordinária - 07/10/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Ana Paula Lima, Simone Schramm e Odete de Jesus e Srs. Deputados, eu estava acompanhando atentamente as manifestações dos nobres Deputados Dionei Walter da Silva e Onofre Santo Agostini acerca da carga tributária e da necessidade da reforma política. Vou me ater à questão da carga tributária.
Já ocupei esta tribuna em outra oportunidade, fazendo referências aos absurdos que se impõem ao meio produtivo brasileiro, com a elevada carga tributária. E fiz até uma comparação de uma forma lúdica, dizendo que hoje é mais fácil criar tributo do que tirar pirulito da boca de criança, porque quem tira o pirulito corre o risco de ouvir a criança bradar, chorar e chamar a atenção. E a criação de tributos é feita sem que a sociedade reaja, sem que a sociedade diga o que tem que ser dito para reverter esse quadro que é vergonhosamente injusto para a sociedade brasileira.
Coincidentemente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, deparei-me na data de ontem com um artigo do Diário Catarinense, cuja manchete resume tudo aquilo que os Deputados antes mencionados deixaram aqui em termos de palavras: "Carga tributária atinge 38% do PIB".
E quanto aos impostos que mais colaboram para que essa carga atinja esses números absurdos, injustos, impossíveis de serem suportados, temos algumas coisas que nos chamam a atenção: Cofins, 21,35% sobre o PIB; INSS, 13,47%; IOF, que é o imposto sobre as aplicações, 12,44%; FGTS, 6,52%; ICMS, 6,23%; CPMF, 5,58% do Produto Interno Bruto, e outro imposto recente, que é a Cide, 3,37%.
Criou-se a CPMF, cuja promessa seria de maneira efêmera para salvar a Saúde, e a Saúde continua na UTI.
A Cide foi criada para tapar os buracos de nossas estradas e, pelo que se vê, tem buracos na sarjeta esperando para entrar na pista porque não tem mais lugar. Essa que é a grande verdade.
Então, é lamentável que um País que desponta como o maior cobrador de tributos do mundo ainda crie alguns tributos, e que esses não tenham o destino para o qual foram criados.
Portanto é uma imposição, uma inflexão, uma extorsão no bolso do brasileiro, e que, infelizmente, pelo que se vê, tão cedo não vai ser estancada.
Não bastassem esses tributos, nós temos aqui também o Imposto de Renda que ocupa na escala seqüencial de tributos importantes uma posição destacada. Temos uma frase também em um jornal de circulação nacional, que diz assim: "Onde o leão é manso, o Brasil desponta com 29,8% na incidência do Imposto de Renda; a média na América Latina é de 20%; nos países norte-americanos é de 19%; a média mundial é de 15,7% e na Ásia é de 7,25%." É um outro tributo injusto, porque a maioria que paga este tributo, na verdade, não usufrui da renda, cuja taxa lhe é impingida.
O mais lamentável é que nós temos aqui, também, no Diário Catarinense, de 27 de maio, uma manchete dizendo o seguinte: "Assalariado paga pouco Imposto de Renda, diz Rachid. Secretário da Receita considera elevada a faixa de isenção de R$1.058,00 e nega reajuste na tabela."
Nós estamos chegando ao fundo do poço. A falta de critério, de vergonha e de responsabilidade, como disse, em outra oportunidade, da elite política chegou a ponto do insuportável; o Brasil já é o campeão de tributos e ainda têm pessoas participando da elite política dominante achando 3que têm que aumentar os tributos.
Outra manchete nesta linha de raciocínio: "A fatia do Governo nas contas públicas." Temos o exemplo do gás de cozinha, do telefone e da energia elétrica em comparação com outros países: "O gás, o Brasil taxa em 22%, os Estados Unidos em 15% e a Inglaterra em 18%; o telefone, o Brasil taxa em 32%, os Estados Unidos em 3% e a Inglaterra em 17,5%; a energia elétrica, o Brasil taxa em 31%, os Estados Unidos em 7% e a Inglaterra em 5%."
Não bastasse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a falta de critério no sentido de por a mão no bolso do brasileiro, nós ainda temos um outro detalhe que se caracteriza como uma injustiça imperdoável (isso também veio estampado em uma manchete do jornal A Notícia, de maio de 2004), que é o fato de que os pobres pagam mais tributos do que os ricos.
É loucura, é inacreditável, têm-se a impressão de que se está sonhando, no sentido de se admitir tamanha injustiça!
"O Brasil é um dos campeões mundiais na cobrança de impostos. Na América Latina sua liderança é absoluta. Com uma carga tributária próxima dos 40% em relação ao Produto Interno Bruto, ou seja, a tudo o que se produz no País, o sistema brasileiro de impostos e taxas tem, além disso, uma característica brutal: alcança muito mais os pobres do que os ricos. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o alvo principal da fúria tributária é o trabalhador cuja mordida do fisco chegou, no ano passado, a 42,15%.
No contexto mundial, o Brasil vai à frente de quase todas as nações, com exceção apenas da Dinamarca, que já alcançou os 43,1%. Mas há uma óbvia diferença entre os nossos países. Os dinamarqueses, como os demais habitantes das nações européias, recebem uma perfeita assistência na área da Saúde, da Educação e da Previdência. Os serviços de assistência médica, por exemplo, além da excelência, são gratuitos. A mortalidade infantil não ultrapassa os quatro óbitos por cem mil nascidos vivos. Enquanto no Brasil este indicador vai além dos 40.
Também gratuita é a oferta da educação, desde o jardim de infância até a universidade. Os dinamarqueses não conhecem o analfabetismo. Mas os brasileiros que trabalham quase metade do ano para o Estado podem lamentar um percentual vergonhoso de 20% de analfabetos.
Não se pode ignorar ainda que os 42,15 dos salários sugados dos trabalhadores terminam caindo no buraco negro da corrupção ou são consumidos pelo variadíssimo sistema nacional de mordomias."
Que lamentável, que triste! E paralelamente a essa carga tributária de 60 tributos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos, ainda, os altos juros. E essa carga tributária deságua numa outra situação aqui levantada pelo Deputado Onofre Santo Agostini, que é a sonegação.
Isso é feito, e vou repetir, a propósito, para que o brasileiro sonegue, porque assim ele perde a legitimidade para reclamar de tantos tributos. É importante que se faça alguma coisa. E nós vamos ter a oportunidade de fazer. Nós estamos enviando a esta Casa Legislativa um projeto de lei que vai obrigar o fornecedor de produto e de serviços a inserir no produto e no serviço o valor imenso que o consumidor paga em tributos.
É um projeto que vai impor a necessidade de especificar o que se paga de tributo em cada produto, em cada serviço. Para quê? Para que o brasileiro tome conhecimento de quanto paga, para que ele busque saber o destino do que paga, e em razão disso nós passamos a combater a sonegação, e para que também se promova uma mobilização no sentido de redução da carga tributária imposta aos brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)