15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vários assuntos me trazem à tribuna na tarde de hoje, inclusive com referência à sessão solene proposta pelo Deputado Genésio Goulart, que vai ocorrer na noite de hoje.
Mas eu preciso, neste primeiro momento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trazer um assunto sobre o qual me manifestei ontem em entrevista ao jornalista Moacir Pereira. E para minha surpresa hoje já está sendo contestada a informação que divulguei ontem. Parece-me que está sendo distribuída uma nota pelo Deputado Ronaldo Benedet contestando a informação que trouxe ontem acerca da inauguração da Casa Familiar Rural, no Município de Armazém.
Quero, muito rapidamente, relatar para Santa Catarina o que ocorreu no Município de Armazém, na última segunda-feira.
O Governo anterior construiu, em parceria com o Pronaf, a Casa Familiar Rural, no Município de Armazém, uma obra financiada pelo Governo Federal em R$197.480,00 e que teve como contrapartida do Estado R$64.438,00.
Esta obra foi totalmente executada pelo Governo anterior, contratada, executada e entregue aos Municípios de Armazém, São Martinho e Gravatal em dezembro de 2002, inclusive com a colocação da placa que fazia referência à origem dos recursos, quem havia patrocinado. Portanto, a obra física foi totalmente concluída em dezembro de 2002.
E placa lá estava fazendo justiça ao Governo Federal, que foi o grande financiador da obra - e a obra foi entregue, totalmente executada, em dezembro de 2002 -, com uma menção ao Pronaf; ao Presidente Fernando Henrique Cardoso; ao Governador Esperidião Amin; ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abraão; ao Secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura; ao Sr. Djalma Guimarães, Secretário Executivo do Pronaf em Santa Catarina à época, e ao Prefeito Gabriel Bianchet.
Esta obra, como disse, foi totalmente realizada, Deputado Celestino Secco, pelo Governo anterior, que fez um reconhecimento ao Governo Federal, conforme a placa que lá estava, de entrega da obra, que foi o grande financiador daquela importante obra.
Para nossa surpresa, na segunda-feira fomos convidados pelo Prefeito Municipal para participar de um ato de inauguração da obra. Nós nos surpreendemos com a inauguração porque a obra já havia sido entregue em dezembro de 2002 - e estamos em marco de 2004. Qual foi a minha surpresa ao chegar no local e horário determinados para a inauguração? A placa de conclusão da obra, que havia sido colocada na principal parede de entrada pelo Governo anterior, que foi quem a realizou, havia sido remanejada e no local foi colocada uma outra placa do atual Governo, sem nenhuma referência ao Governo Federal, com os seguintes dizeres: "Casa Familiar Rural de Armazém, inaugurada em 22 de março de 2004 e entregue e equipada às Prefeituras Municipais de Armazém, Gravatal e São Martinho".
Eu estranhei. Primeiro, a inauguração quase um ano e meio depois da obra estar pronta - levaram um ano e meio para comprar os móveis da escola. É verdade que a obra foi inaugurada sem os móveis; ela foi concluída em dezembro de 2002 e entregue à comunidade, conforme o registro que lá estava, mas faltava comprar as cadeiras e os móveis, e ficou para o Governo seguinte adquiri-los. Levaram um ano e meio para comprar os móveis para equipar a escola e ela entrou em funcionamento na última terça-feira.
Contestei, evidentemente, aquele ato de apropriação indébita de mais uma obra executada pelo Governo anterior. E hoje está sendo distribuída uma nota na qual o atual Governo afirma que a obra foi paga pelo atual Governo.
Isso é uma inverdade, Deputado Ronaldo Benedet. Do total da obra, ficaram empenhados em recurso em caixa para pagamento em janeiro de 2003 apenas R$21.755,38, relativos, Deputado Antônio Carlos Vieira, à última parcela que foi paga à empresa, conforme medição. E tendo sido concluída a obra em dezembro, o processo burocrático de medição, de conferência e do empenhamento fez com que o pagamento ficasse para o mês de janeiro, mas, repito, com todos os recursos em caixa.
O Governo Federal havia cumprido a sua parte, no total de R$197 mil, e o Estado pagou apenas a última parcela - e ficou com o dinheiro em caixa, empenhado para pagamento - de R$21.755,00.
É inadmissível que isso esteja acontecendo. Até aqui estávamos vendo o Governo inaugurar e fazer festa, Deputado Celestino Secco, com relação àquelas obras que haviam sido planejadas, contratadas e executadas em 80, 90 e 95% pelo Governo anterior. Agora, chegar ao ponto, Deputado Altair Guidi, de arrancar a placa de entrega de uma obra feita em dezembro de 2002 para colocar uma placa nova em março de 2004, dizendo que a obra é sua, nem fazendo referência, Deputado Francisco de Assis, ao Governo Federal, que foi o grande financiador da obra...
O Governo Federal bancou 80% da obra! E veja V.Exa. que no Governo anterior a placa fazia justiça ao Governo Federal. Agora, a placa foi substituída por uma do atual Governo, que não alocou absolutamente nenhum centavo do seu Orçamento, Deputado Pedro Baldissera, e a apresenta como mais uma obra sua. Daqui a alguns dias vai estar no canto de um jornal como sendo mais uma ação deste Governo. É muito descaramento, definitivamente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)