6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, até pelo grande momento que vive o Município de Tubarão, assomo à tribuna neste horário para informar Santa Catarina sobre o verdadeiro festival de desenvolvimento, não prometido, como alguns fizeram, mas que está acontecendo graças à competência, à determinação, à seriedade e à transparência da administração municipal de Tubarão, capitaneada pelo Prefeito Carlos Stupp e pelo Vice-Prefeito Ângelo Antônio Zaboti.
Tubarão vive um grande momento de transformação, e hoje foi iniciada mais uma obra importante: a repavimentação asfáltica da principal avenida da cidade, a Avenida Marcolino Martins Cabral. É uma obra aguardada desde a enchente de 74, que vai celebrar seu 30º aniversário no próximo dia 24 de março, quando faremos, inclusive, uma sessão solene para relembrar aquele lamentável episódio da natureza ocorrido no Município de Tubarão.
Mas vou deixar para detalhar amanhã até porque o conjunto de obras é muito grande e vou precisar por inteiro o horário reservado ao meu Partido, mesmo com toda a discriminação que vive o Município de Tubarão, assim como vive Lages por parte do atual Governo. Tubarão, há 14 meses não recebeu nenhum centavo a fundo perdido do Governo do Estado, mas assim mesmo a administração municipal tem feito o que há muito não se via na cidade de Tubarão.
Portanto, amanhã vamos discorrer das importantes ações que estão em execução e da mais recente, que é a pavimentação que teve início na manhã de hoje, emocionando muitas pessoas de Tubarão e até adversários, Deputado Antônio Ceron, que não acreditavam e que se surpreenderam quando viram as máquinas roncarem na Av. Marcolino Martins Cabral.
Mas amanhã vou detalhar todas essas ações que nos orgulham, que engrandecem e que transformam a administração municipal de Tubarão em referência para Santa Catarina.
Mas, naturalmente, no dia de hoje, não poderia deixar, Deputado Antônio Carlos Vieira, de me manifestar sobre aquelas que são as grandes manchetes dos grandes jornais, da grande imprensa de Santa Catarina.
Mais uma vez o Estado de Santa Catarina, o povo catarinense, em especial a corporação da Polícia Militar de Santa Catarina, Deputados Altair Guidi e Onofre Santo Agostini, se envergonhou ao ler os principais jornais do nosso Estado.
Diz a manchete do Diário Catarinense: "Caso do bordel. Promotor conclui que ex-Comandante da PM obstruiu e impediu força-tarefa em boates. Caminha é denunciado por três crimes."
E aí vem uma extensa matéria detalhando toda a denúncia.
Jornal A Notícia: "Ministério Público denuncia Coronel no caso do bordel. Caminha foi acusado de impedir acesso de força-tarefa."
E assim vão as longas matérias dos grandes jornais de Santa Catarina, no dia de hoje.
Eu fico imaginando o sentimento, o coração, a angústia, a vergonha que estão sentindo os policiais militares de Santa Catarina, a briosa Polícia Militar de Santa Catarina, que acaba sendo, lamentavelmente, atingida e maculada por esta ação.
Eu fico imaginando, Deputado Antônio Carlos Vieira, se este mesmo episódio tivesse ocorrido durante o Governo Esperidião Amin.
Eu fico imaginando como estaria se comportando, nesta Casa, Deputado Nelson Goetten, aquela Deputada que gostava muito de CPIs, que construiu uma vida em cima de CPIs. Quantos discursos, quantas manifestações ela já não teria feito, pois sempre se posicionou tão favorável às CPIs, à defesa da ética, da criança, do adolescente, que sempre combateu muito a prostituição infantil.
E agora, que ela é Senadora da República, representante do nosso Estado, diante de um fato como este, continua silente, pois não fez uma manifestação sequer até o presente momento. Penso que ela não tem mais tempo de ler os jornais de Santa Catarina. Talvez, Deputado Onofre Santo Agostini, ela tenha, agora é Líder da sua Bancada no Senado, que se preocupar muito com "Valdomiros", com bingos, com bichos e outras coisas e com isso tenha esquecido a sua paróquia, a sua gente, as crianças, as adolescentes submetidas à prostituição infantil do nosso Estado.
Onde está a Senadora de Santa Catarina diante deste caso? Aquela pregadora de moral que passou oito anos batendo tanto em defesa da moralidade?! Porque ela não fez nenhuma manifestação até agora.
Alguém precisa encaminhar para a nossa Senadora os jornais de Santa Catarina. Eu sei que os nossos jornais não têm mais importância, mas, afinal de contas, ela tem que se explicar para a revista Veja, para a Época, para a IstoÉ, para o Jornal do Brasil, para a Folha de São Paulo, para falar de bingos, de "Valdomiros" e de bichos.
Mas ela não pode esquecer a sua gente que lhe elegeu Senadora; ela precisa se manifestar sobre essa vergonha, sobre essa mancha colocada na Polícia Militar de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, foi muito bom V.Exa. falar com o Líder do PMDB, Deputado Ronaldo Benedet, pois ele foi muito maldoso, muitas vezes, nesta tribuna, com relação à criminalidade neste Estado, acusando injustamente, muitas vezes, o ex-Governador Esperidião Amin. Porque a criminalidade é crescente neste País e nós sofríamos com isso.
Entendo que o Deputado Ronaldo Benedet, neste momento, está constrangido, porque ele tem que tomar uma posição, como Líder da Bancada, com relação a esta questão de defesa dos seus companheiros.
Mas não podemos esquecer também que o Governador, em nome do bem, em respeito à família catarinense, tem de se posicionar firmemente nesta questão, sob pena de ele deixar comprometida, em seu Governo, a Segurança de Santa Catarina, pois ela caiu num descrédito muito grande. E ele tem de tomar posições firmes com relação a isto, para que a sociedade volte a respeitar as autoridades, porque foi dado, com esse episódio, um mau exemplo muito grande por quem comanda a Segurança em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOAREAS PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten.
Quero aqui cumprimentar o vice-Governador, que teve a coragem de falar, já que o Governador não quis falar.
Primeiro, ele passou 30 dias de férias, naquele frio de Nova Iorque, desconhecendo o fato. Mas o vice-Governador falou hoje. E nem agora que ele voltou às suas atividades normais está falando a respeito do assunto. Parece que não sabe de nada, que nada aconteceu. Mas o vice-Governador falou e disse que dificilmente o Comandante voltará ao cargo. E está certo o vice-Governador, pois ele não tem a menor condição de voltar, até porque não acredito, Deputado Antônio Carlos Vieira, que a corporação pudesse, novamente, ser comandada por alguém que praticou um ato como este agredindo a família e a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, tenho em mãos o Decreto n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprova o regulamento militar de Santa Catarina. Nas transgressões nós vamos verificar, no item n° 17: "Aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem de autoridade competente ou para retardar a sua execução. E no Item n°43 - Freqüentar lugares incompatíveis com seu nível social e o decoro da classe."
Mas o Coronel Caminha foi muito claro. Ele não sabia que lá era um bordel! Alguns amigos o levaram para lá dizendo que era uma casa de chá. E ele foi muito servido, sim, pelas moças que lá estavam com quimonos, a exemplo do Japão, como se fossem umas gueixas. Ele pensava que estava na casa de chá. Só que ele não diz até hoje quem eram os seus amigos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Quero, nesta oportunidade, manifestar a minha solidariedade, a solidariedade da nossa Bancada, a toda a corporação, a todos os oficiais, a todos os Praças, a todos os homens e mulheres que integram a Polícia Militar de Santa Catarina, que têm o nosso respeito pelo seu profissionalismo, pela sua dedicação. Essa mesma polícia, Deputado Ronaldo Benedet, que, mesmo quando ficou com três salários atrasados no Governo do PMDB, não deixou de cumprir com o seu papel.
Por isso essa polícia precisa ter uma manifestação muito firme de solidariedade, de apoio, afinal de contas, Deputado Antônio Carlos Ceron, é a primeira vez na história de Santa Catarina que um Comandante é afastado sem que haja passagem de comando. Nem passagem de comando fizeram! Este é mais um fato inédito na história da briosa corporação da Polícia Militar de Santa Catarina, que merece a nossa solidariedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)