43ª Sessão Ordinária - 17/06/2004
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta manhã para deixar registrada a minha tristeza e a minha insatisfação por um pronunciamento feito pelo Deputado Francisco de Assis, do PT, na tarde de ontem, quando eu não estava presente. E não está escrito no Regimento Interno que o Parlamentar é obrigado a ficar aqui escutando o pronunciamento de outro Deputado.
Eu poderia ter muitas razões para não estar aqui, como provavelmente os Deputados do PT as tenham para não estarem presentes aqui no dia de hoje. Eu poderia encontrar mil razões para não estar presente. Eu poderia usar os adjetivos que o Deputado Francisco de Assis usou ontem contra a minha pessoa, contra o Deputado Nelson Goetten, chamando-me de covarde, chamando-me de mau caráter e dizendo que teria que me amarrar aqui para que ficasse assistindo-o ou que as portas deveriam ser trancadas para que ficasse aqui presente escutando os desaforos do Deputado Francisco de Assis.
Eu sempre tenho procurado prezar exatamente a figura do Parlamentar, porque não tenho nada contra nenhum dos Srs. Parlamentares do PT. Sou uma pessoa que aprendi a respeitar cada um dos Srs. Parlamentares.
Ora, nós estamos na Casa do Povo, numa Casa democrática, onde cada um tem o direito e o dever de expressar aqui o seu pensamento, de exercer aqui o seu direito de fazer Oposição. Mas para isso eu não preciso chegar às raias de ofender a pessoa do Parlamentar. Creio que nós temos que manter o respeito pelas pessoas.
Eu não estava presente ontem aqui, coincidente por um motivo muito especial, porque às 16h20min a minha esposa adentrava no SOS Cardio, aqui em Florianópolis, exatamente no momento em que saía daqui!
Aquele argumento não é a razão que justifica eu não ouvir o discurso do Deputado Francisco de Assis, porque eu posso ter muitos defeitos, mas um que eu não tenho é ser covarde! Eu me responsabilizo pelo que falo!
Eu venho aqui na tribuna olhar para os eleitores que nos escutam e coloco um pensamento, um questionamento, assunto da mídia nacional, de debates nacionais! Alguém que exerce a oposição tem o direito e o dever de chamar a atenção daqueles que governam Santa Catarina, daqueles que têm o dever de defender o Governo que representam! E nós não temos nada a ver com isso?
Qualquer Deputado do PT - são nove, e muito ocupados porque não tem nenhum aqui no Parlamento - pode vir aqui defender o seu Governo! Defendendo-o daquilo que nós aqui falamos ontem!
E nós falávamos da vergonha que são os R$ 260,00 de salário mínimo, da vergonha do Deputado Dionei Walter da Silva rebuscar um discurso já requentado, muito questionado por eles durante 25 anos, quando nós dizíamos, quando éramos Governo, de que não era possível aumentar o salário mínimo de acordo com a vontade do PT (um dos valores que o PT defendia quando exercia oposição)! E não era por outra razão que não a falta de recursos; que não a quebra da Previdência e a inviabilização da administração dos pequenos Municípios do País!
Esse discurso nós fizemos durante mais de 20 anos! E ele foi contestado pelo PT por todo esse tempo! Nós só viemos aqui fazer essa cobrança! Por que rebuscar esse discurso?! É porque agora esse discurso é uma realidade para o PT?
Eu vim aqui fazer uma denúncia sobre a vergonha do balcão montado pelos petistas, que dizem, através da Líder no Senado, a catarinense Senadora Ideli Salvatti, que "ainda falta negociar com alguns, mas está praticamente acertado que vamos ter votos suficientes no Senado também, como foi no Congresso, para aprovarmos os R$ 260,00". Uma miséria para o povo brasileiro, valor que humilha o povo brasileiro! "Falta negociar com alguns".
Negociação vergonhosa! Esse é o balcão da negociação que o PT tanto condenava nos 25 anos que ele fazia oposição, condenando essa prática danosa, criminosa, porque se usa o dinheiro do cidadão, principalmente daquele que mais necessita, para, na hora das votações repassar, através de negócios, para certos Parlamentares, que saem distribuindo verbas de acordo com o voto que emprestam ao Governo.
Se isso é crime em qualquer momento, também é crime quando o PT pratica isso! E era isso o que queríamos que o Deputado Francisco de Assis, o PT, viesse aqui na tribuna explicar! Por que cada Deputado catarinense, que votou a favor dos R$ 260,00 de salário mínimo, está aí distribuindo R$ 3 milhões de recursos para os Municípios que eles representam?
Essa é a vergonha de que falamos aqui! Nós falamos também sobre a questão da propagação da exportação como um fato crescente neste País, como um fato que vai resolver os problemas da Nação, quando todos nós sabemos que a exportação está levando o próprio Estado de Santa Catarina a uma situação quase de inviabilidade! Está levando o parque industrial à inviabilidade porque estão exportando matéria-prima!
Estão estimulando mandar a matéria-prima, produzida e arrancada do solo brasileiro para gerar emprego nos outros países!
Estamos praticamente caminhando para o sistema de Cuba! Daqui a pouco estaremos produzindo o melhor sapato, só que não teremos dinheiro para comprá-lo!O sapato será só para exportação! Nós poderemos observá-lo e até levar uma fotografia dele para casa, para vermos o quanto bonito é o sapato que nós produzimos, mas não teremos dinheiro para comprá-lo!
Essa é a razão, porque para gerar emprego neste País nós não temos que exportar matéria-prima, mas, sim, produto acabado!
Eu conheci parques industriais extraordinários neste nosso Estado que chegaram a parar 10 dias do mês por falta de matéria-prima! Hoje é mais negócio vender a matéria-prima para a China!
E o empreendedor que investiu tudo o que tinha no seu parque industrial? Ele precisa gerar emprego, mas não tem condições, porque a matéria-prima fica muito cara! Se ele quiser produzir parafusos, fica carregado de impostos desde a entrada até a saída do produto, não sendo competitivo! Se for para mandar a matéria-prima para os chineses, e lá gerar emprego, ela vai carregada de "zero" de tributos! Mas se quiser gerar emprego aqui, aí precisa carregar 57% de tributos.
Então, o que temos de fazer é diminuir essa carga tributária, diminuir o custo do dinheiro para facilitar o nosso empreendedor catarinense e brasileiro gerar emprego aqui, através do quê? Através da industria!
Isso é respeitar o País, é oportunizar qualidade de vida, é melhorar a situação do povo brasileiro.
Quando o PT invoca que a agricultura está sendo a grande alavanca da nação brasileira, é verdade! Eu concordo! Mas não por mérito do PT! Porque o dinheiro do BNDES, o PT gastou refinanciando às grandes multinacionais e às grandes empresas brasileiras, a exemplo da própria Globo, agora! Gastou fábulas, bilhões para resolver os problemas dos grandes devedores da Nação brasileira e deixou a agricultura sem financiamento!
Como o agricultor não tinha recursos para financiar a sua máquina, e como é de fé e de coragem, ele se preparou. E na sua valentia e competência, foi superando e preparando-se para chegar no ponto que chegou hoje, naquilo que todos nós conhecemos - o alicerce desta Nação brasileira.
É na agroindústria que está a solução para os nossos problemas, mas graças à capacidade do agricultor e do setor produtivo agrícola brasileiro!
A contribuição que o PT deu até agora foi abraçar o Rainha, foi colocar o boné do Movimento dos Sem-Terra, foi patrocinar invasões, e ainda atrapalhou esse movimento, porque o setor agrícola brasileiro tem até de fazer a manutenção das rodovias para poder exportar e transportar os seus produtos.
Essa é a realidade que queríamos que o PT viesse a esta tribuna explicar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)