10ª Sessão Ordinária - 10/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados.
Inicialmente, vou fazer uma solicitação à Mesa. Eu acompanho a leitura das atas em atenção as que são submetidas à aprovação. Mas ocorrem problemas como a presença de Deputados.
Eu vou só citar a sessão do dia 16 de dezembro de 2003, onde foram decididas aqui várias matérias. A sessão foi aberta às 14h e às 14h30min foi suspensa para uma reunião no gabinete do Sr. Presidente com as Lideranças e outros Deputados.
Nós, da Comissão de Finanças e os Líderes da Casa, fomos para uma reunião em que se debatia a apreciação final do Orçamento. A reunião continuou aqui às 14h30min como se todos os Deputados estivessem aqui presentes, porque era a das 14h.
Então, no fritar dos ovos há vários projetos aprovados, eu não estava no Plenário, e está como se eu estivesse no Plenário, mas eu estava na reunião com o Presidente.
A reunião foi aberta com a falta dos Deputados que estavam reunidos com o Presidente, mas a ata não identifica isso, ela identifica só a presença inicial. E depois, obviamente, na votação nominal.
Então, faço um apelo para que sempre que haja uma suspensão da reunião, seja feita, no seu reinício, uma chamada dos Deputados para constar quem são os Deputados que voltaram ao Plenário para a apreciação das matérias. Este é o apelo que eu faço a V.Exa.
Mas eu gostaria de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados - infelizmente o Deputado Ronaldo Benedet não me dá a honra de estar presente -, que mencionei aqui dias atrás sobre os veículos que são utilizados pela Secretaria da Segurança, locados a uma empresa de Curitiba, Paraná, que não tinham o IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro pagos. Saiu no jornal de que o IPVA teria sido pago, o Deputado Ronaldo Benedet confirmou que ele teria sido pago naquela época.
Mas eu quero confirmar, hoje, que foi pago somente o IPVA daqueles dois veículos que denunciei aqui. O seguro e o licenciamento não foram pagos. Então, os veículos da segurança locados da CCV - Locadora de Veículos de Curitiba - continuam com o seguro e o licenciamento atrasados. Espero, inclusive, que eles sejam substituídos pelos novos carros, que hoje é notícia de jornais de que estão para ser entregues à Polícia Civil e à Polícia Militar.
Espero que pelo menos eles sejam trocados, para que esses veículos não fiquem rodando na mão da Secretaria da Segurança, na Polícia Militar e na Polícia Civil, com irregularidades. Como é que a Polícia Militar vai parar o meu veículo, exigir o licenciamento e o seguro do DPVAT quando o seu veículo próprio não está regularizado?
O segundo assunto que eu quero discutir aqui diz respeito à Marcegaglia. Eu estou trazendo aqui um documento a este respeito, porque eu faço aqui o meu discurso na tribuna, e o Deputado Ronaldo Benedet procura levar o discurso daqui para os jornais. E ele levou, dia 7 de março, para o Paulo Alceu, a seguinte informação: "O certo é que foi comprado o passe do Prefeito de Garuva. A bola fora é do Vieirão, que usa datas erradas para inverter as verdades".
Eu tenho em mãos os documentos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que comprovam que o Prefeito assinou documento de filiação ao PPB dia 19/9/1999. A primeira liberação dos recursos para Marcegaglia foi no dia 20/12/2001, dois anos e poucos dias depois. A segunda e última liberação foi no dia 28/3/2002. Eu não errei data nenhuma, a liberação da Marcegaglia foi em 2001 e 2002, enquanto que a filiação do Prefeito de Garuva ao PPB foi em setembro de 1999. Eu não erro data, eu não costumo fazer denúncias vazias, como imagina o Deputado Ronaldo Benedet. Mas, infelizmente, ele não me dá a honra de me ouvir e permanece ausente do Plenário.
Quero comunicar também à Presidência que por enquanto aguardo as informações com relação ao assunto Tetra Hedrom, que tanto tem rendido à imprensa da Celesc. Até agora parece que há uma briga paroquial entre membros do PMDB, funcionários da Celesc vinculados ao PMDB, contra diretores também do PMDB e da Celesc. Eles ficam brigando, mas as informações que solicitei ainda não vieram. Só quero dar o recado de que essas informações precisam vir para podermos dizer se aquela operação da Tetra Hedrom é legal ou não. Porque, Deputado Reno Caramori, a Celesc abriu uma empresa com R$ 20 milhões, ainda não pagou, de um capital de cem milhões de uma empresa que tem como proprietária a Celesc, mas não vai ser proprietária majoritária, estão privatizando a Geração.
Infelizmente, o sindicato não toca nada disso, o sindicato, hoje, está passivo. Está passivo porque ele comanda a Celos, que é a Fundação de Seguridade, que também entrou com R$ 20 milhões nessa Tetra Hedrom. A Tetra Hedrom vai entrar no fundo de compra de energia, através das pequenas hidrelétricas. Então, nós precisamos receber essas informações.
Agora me preocupa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as conseqüências da inadimplência da Celesc por falta de pagamento à Eletrobrás. A informação que tenho é de que ela deve mais de R$ 50 milhões na compra de energia. Isso é notícia de jornal. Eu poderia fazer cálculos diferentes, mas trago notícias de jornais.
Mas a briga continua para saber quem manda na Celesc. Um dia eles vão descobrir que quem manda na Celesc é a lei. O dia em que eles cumprirem a lei, a Celesc vai ter, sim, uma pessoa que vai encaminhar segundo à lei.
Quero fazer, também, uma comunicação ao Sr. Presidente, o Deputado Volnei Morastoni, que não está presente: eu fui mal entendido quando trouxe aqui, quinta-feira passada, o assunto da cobra, após o Deputado Nilson Machado ter feito a apresentação da cobra. Eu disse que fiz uma consulta ao Presidente. O Presidente não entendeu, pensou que era uma denúncia minha ao Deputado Nilson Machado, e recomendou que eu fosse à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Eu só quero comunicar que embora acredite que não era este o encaminhamento, eu fiz já a consulta à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, pois quero saber se um Deputado pode trazer algum tipo de animal para esta Casa. Um ser rastejante, um bípede ou um quadrúpede, porque talvez amanhã ou depois eu possa querer homenagear alguém aqui trazendo um animal; possa querer homenagear um Deputado do PSDB e trazer um tucano; possa querer homenagear o PP e trazer o bicho que representa o onze; eu posso querer trazer um animal que represente o 15. Então, quero saber realmente se é ou não é possível.
Sr. Presidente, estamos cansados. Só estou a algumas pérolas e quero lhe comunicar que amanhã estarei dando entrada, nesta Casa, para encaminhamento da Presidência, a um ofício cobrando do Ministério Público resposta ao nosso pedido de informação do dia 18 de dezembro de 2003, encaminhado por esta Casa ao Ministério Público no dia 23 de dezembro, solicitando documentos com relação ao assunto envolvendo o bordel de Joinville.
Até hoje já se sabe que o Ministério Público concluiu o seu trabalho, que Joinville já concluiu o seu trabalho, já encaminhou para o Ministério Público Estadual e já teria encaminhado para a Promotoria da Justiça Militar, mas a Assembléia não foi ainda devidamente atendida.
Então, eu ainda preciso desse documento. Gostaria de conhecer, desde a primeira peça até a última, passando pelos depoimentos, para saber realmente as razões das suas conclusões, porque até hoje sabemos e temos informação daquilo que saiu no jornal, mas não temos nada do que está nas entrelinhas, o que o Promotor Público realmente apurou, que leva à conclusão de que o Coronel Caminha praticou três crimes ou está sujeito à imputação pelo cometimento de três irregularidades.
E eu quero encaminhar amanhã, pelo período da manhã, ao Presidente uma reclamação por não ter sido ainda atendido este meu pedido de informação.
Deputado Reno Caramori, a minha maior preocupação agora é com relação a esse primeiro item: veículos que são utilizados pela Polícia Militar, pintados com a cor da Polícia Militar, em blitz da Polícia Militar, que páram os nossos veículos, o veículo da sociedade, para exigir o pagamento dos tributos devidos - o IPVA, o DPVAT e o licenciamento - não estão com os seus documentos em dia.
Então, faço um apelo ao Deputado Ronaldo Benedet que, segundo informações, será o Secretário da Segurança, para que exija pelo menos da polícia que os seus veículos estejam devidamente legalizados.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR).