33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante esse período que sou Deputado raramente usei essa tribuna para fazer abordagens em relação ao Governo do Estado de Santa Catarina. Mas me sinto, Deputado Paulo Eccel, obrigado a usar esse espaço para trazer algumas informações aos Deputados de alguns fatos que estão ocorrendo em Santa Catarina.
O primeiro deles: Deputado Antônio Ceron, no ano passado, pelos meses de agosto ou setembro, quando muito o Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira esteve na cidade de Pinhalzinho e anunciou a liberação de uma verba no valor de R$42 mil para aquela municipalidade, para obras de infra-estrutura.
A população aplaudiu a iniciativa do Governo do Estado, isso, no ano passado. Acontece que o assunto ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Maravilha.
Srs. Deputados, fiquei surpreso ao receber a informação na semana passada e confirmada no dia de hoje, Deputado Celestino Secco, de que o anúncio do Governador foi uma propaganda enganosa.
O dito convênio foi elaborado, e tenho a cópia dele em mãos, o convênio com o Município de Pinhalzinho sequer número tem. Convênio sem número, Deputado Antônio Ceron! Foi dito ao povo, pelo Governador, que R$42 milhões iriam para a municipalidade.
O convênio foi assinado sem número, portanto, não é convênio nenhum. E o pior: fomos conferir na Secretaria da Fazenda, e o convênio foi perdido. Não existe convênio nenhum, enquanto o povo de Pinhalzinho aguarda a distribuição do recurso para aplicação do mesmo.
Mas não é apenas isso que me faz usar a tribuna neste momento: acompanhando pela imprensa regional, ouvi atentamente a manifestação do Sr. Governador Luiz Henrique, por quem tenho um respeito muito grande por ser Governador dos catarinenses, razão pela qual tenho até uma certa paciência ao usar essa tribuna.
Todos os Srs. Deputados são testemunha de que procurei, ao longo do período, manter uma certa cautela quanto à posição do Governo do Estado, principalmente no Oeste catarinense.
Deputado Paulo Eccel, chegou o limite. Não dá mais para concordar com muitas ações da grande região. O Governo do Estado anuncia, Deputado Antônio Ceron, a construção de um novo hospital regional no Extremo Oeste catarinense. A princípio, Deputado Cézar Cim, o discurso é bonito, mas quando verifico que os hospitais existentes naquela região estão fechando suas portas, seria mais prudente de Sua Excelência, ao invés de anunciar a construção de um novo hospital, assumir aqueles que estão em estado de falência.
Hoje pela manhã conversei com o Prefeito de Iporã, que inaugurou no ano passado um moderno e amplo hospital. O Prefeito me dizia que a comunidade de Iporã ofereceu de presente para o Estado de Santa Catarina um hospital novo, bastaria apenas a Secretaria da Saúde assumir e desenvolver as ações por conta do Estado. Mas prefere o Sr. Governador, junto com seus comandados, anunciar uma nova obra, ao invés de colocar em funcionamento os hospitais que estão praticamente inviabilizados naquela região.
Recentemente, quando Esperidião Amin era Governador do Estado de Santa Catarina, quando visitava o Oeste catarinense, de uma forma especial a cidade de Chapecó, as cobranças que todos nós fazíamos ao Sr. Governador Esperidião era de quando é que o Governo do Estado iria manifestar-se em relação ao contorno viário daquela cidade.
Cobrávamos do então Governador as ações para o Hospital Regional do Oeste. Cobrávamos daquele Governo o acesso asfáltico aos pequenos Municípios. E hoje, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que nos entristece é que o contorno viário nem cobrado do Governo é mais.
Parece-me que a comunidade regional já não acredita na viabilidade ou na possibilidade do Governo do Estado executar tal obra de importância para a cidade de Chapecó, principalmente no momento em que o Governo Federal é administrado pelo PT do Presidente Lula, e Chapecó tem a presença de um Ministro naquele Governo. Chapecó é administrado pelo PT, que está extremamente bem entendido e próximo do PMDB.
Que razão faz com que o Governo Federal, Estadual e Municipal não discutam essa importante obra do contorno viário?
O Hospital Regional do Oeste, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está superlotado, não há mais espaço para os pacientes. Os equipamentos existentes naquela casa de saúde, Deputado Antônio Ceron, para fazer uma ultra-sonografia ou uma tomografia computadorizada, estão quebrados, o aparelho de raios x está quebrado. E a ambulanciaterapia é algo que nos entristece, eis que em vez de reduzir o número de ambulâncias andando pelas rodovias de Santa Catarina, o que temos hoje é um verdadeiro congestionamento no pátio dos hospitais da Grande Florianópolis. E boa parte desses cidadãos catarinenses que se deslocam para a Capital do Estado em busca de atendimento de saúde morre antes de ser atendido, pela falta de estrutura e condições de trabalho que os profissionais médicos e os hospitais estão tendo na Grande Florianópolis.
Isso entristece e faz com que este Deputado assome à tribuna no dia de hoje para fazer um desabafo, em nome do povo do Oeste catarinense, e para fazer as suas cobranças ao Governo do Estado de Santa Catarina - e do Governo Federal já tem cobrado, permanentemente, mas é um Governo surdo, que não ouve os apelos da sua população. Queremos cobrar os compromissos de campanha, porque depois de 500 dias de Governo, Deputado Reno Caramori, não dá mais para tolerarmos a inoperância, a falta de ação e a falta de obras do Governo do Estado no Oeste Catarinense.
Eu estive presente num ato público, quando Sua Excelência, o Governador, anunciou o acesso asfáltico para o Município de Guatambu e fez com que os populares lá presentes, com o punho fechado, gritassem: "Viva Santa Catarina e viva o asfalto que dará acesso a Guatambu", colocando o Prefeito daquela localidade numa situação muito ridícula de comemorar a realização de uma obra que talvez não aconteça.
Existe, agora, a distribuição de asfalto: dois quilômetros por Município ou seis quilômetros para cada microrregião, Deputado Reno Caramori. Mas é uma obra na qual o Município, Deputado Antônio Ceron, tem que ter a contrapartida de 30%. Como é que Municípios de pequeno porte, que mal arrecadam para cobrir as despesas de manutenção, que mal arrecadam para fazer um metro de calçamento, que mal arrecadam para manter o medicamento no posto de saúde, podem entrar com 30% de uma obra que talvez chegue na casa dos R$6 milhões, dos R$10 milhões ou dos R$2 milhões?! Isso é uma ofensa para os catarinenses dos pequenos Municípios do Oeste.
Então, como representante daquela terra e daquela região, sinto-me na obrigação de fazer esse desabafo.
Creio, senhoras e senhores, que o Governo do Estado tem que mostrar para que veio! Já se passaram 500 dias e pouca coisa pode-se perceber, a não ser um verdadeiro festival de obras inexplicáveis na Educação.
Deputado Romildo Titon, em muitos Municípios tiveram a capacidade de demolir um colégio inteiro para construir um novo. Em alguns Municípios os Prefeitos, Deputado Antônio Ceron, ofereceram uma nova área de terra para o Governo construir pois a municipalidade queria assumir esses prédios usados, evidentemente, mas que poderiam ser recuperados. Essas obras que estão sendo reformadas agora, há dois foram reformadas. Ao vermos tudo isso, temos pena do dinheiro público que é gasto em determinados momentos, de uma forma confusa e errada.
Gostaria de fazer essa manifestação e de dizer a todos os colegas Deputados e aos telespectadores da TVAL que 500 dias se passaram e nesse período, Deputado Afrânio Boppré, pôde se ver muito pouco por Santa Catarina, poucas obras, poucas ações, a não ser o festival das Secretarias Regionais, o cabide de emprego que Santa Catarina não suporta mais.
É inquestionável e indiscutível 15 cargos por Secretaria! Para tão poucas obras, seria mais econômico e mais lucro para Santa Catarina se revertessem os salários das Secretarias Regionais em obras para todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)