Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, nós, no dia de ontem, não estivemos presentes nesta Casa, não pudemos acompanhar os trabalhos, mas acompanhamos pela imprensa escrita e falada e pela nossa assessoria.
Nós estivemos em Brasília, a convite do Presidente da Comissão de Agricultura, com o Sr. Leonardo Vilela. Tivemos a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, através de requerimento do Deputado Odacir Zonta, para que a Ministra fizesse as devidas explanações a respeito do problema da Mata Atlântica, da lei florestal.
As portarias do meio ambiente estão criando uma série de problemas para o nosso reflorestador, para o nosso agricultor, para o nosso pequeno agricultor e para os agricultores de maior expressão também, não em termos só de Santa Catarina, mas até em termos de Brasil.
Para nossa surpresa a Ministra bate com veemência na sua posição anterior quando lá em Brasília estivemos no ano passado e conseguimos reverter a Portaria n°508, que confiscava praticamente os Municípios de Abelardo Luz, de Água Doce, de Ponte Serrada, de Passos Maia, enfim, isso em Santa Catarina, sem contar os demais Estados do País.
Mas a Ministra emite uma nova portaria, a de n°126, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre as atribuições de acordo com a lei ou com os Decretos n°s 2.519, de 1998, e 5.092, de 21 de maio de 2004.
No seu art. 1° dessa portaria, só para que fique registrado, fica reconhecida a área prioritária para conservação, utilização sustentável e reposição de benefícios da biodiversidade brasileira.
As áreas referidas no § 2° dessa portaria deverão ser denominadas doravante de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e reposição de benefícios da biodiversidade brasileira.
É complicado, Deputado Francisco Küster, cada dia se emite mais uma portaria, dificultando cada vez mais a manutenção e a produção agrícola e madeireira em nosso Estado, e assim no Brasil. Porque ela generaliza os Estados latifundiários, os Estados de exploração maciça com Santa Catarina, que é um Estado que é constituído de pequenas propriedades, de pequenos agricultores.
Mas tudo isso nós admitimos. O que nós batemos e insistimos com a Ministra é que o Governo disponibilize recursos para indenizar as áreas de conservação, que abrangem e que estão confirmadas para áreas destinadas como de conservação permanente no Estado. E ela nos anuncia, mostra lá no horizonte a destinação de 140 milhões.
Mas além das áreas de Abelardo Luz, das áreas de Água Doce, de Ponte Serrada e de Passos Maia, nós temos a área do Alto Vale do Itajaí, também uma área muito grande.
No Brasil são 900 áreas destinadas de preservação permanente, ou nesta nova nomenclatura, que é de utilização sustentável, reposição dos benefícios da biodiversidade brasileira.
Essa portaria vem reforçar cada vez mais a vontade do Governo de manter em todo Brasil essas áreas de preservação.
Nós concordamos perfeitamente que isso ocorra, mas temos um exemplo, aqui, Deputado Joares Ponticelli, o parque nacional de São Joaquim, que praticamente há 50 anos foi decretado, e agora diz a Ministra que estamos visualizando também 50 milhões para indenizar aquelas áreas.
Já morreram os nonos, as nonas, os pais e os filhos, pela idade, e agora, parece-me, que vão reservar aí 50 milhões para a indenização daquelas áreas.
Então, preocupa-nos muito, porque a Ministra bate com veemência na sua posição de manter a definição de que essas áreas serão de conservação permanente e que lá não poderá se plantar nada além de espécies nativas.
Essa nova Portaria 126 dá uma flexibilidade, mas não anula os efeitos da medida, da Portaria 178, que substitui a Portaria 508. Então, isso nos preocupa muito. Mas chegamos, avançamos muito.
Também estivemos participando, logo após as 14h, da posse do nosso Deputado Federal na Coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado Paulo Bauer. E estivemos no fim da tarde, juntamente com o Deputado Odacir Zonta e com o Deputado do Rio Grande do Sul - e estava representada a classe produtora de maçã pelo Presidente da ABM, o nosso grande amigo Pierre, lá de Fraiburgo -, com o Ministro Roberto Rodrigues, fazendo um apelo com relação à maçã chinesa.
Existe um noticiário, talvez não oficial, Deputado Joares Ponticelli, de que a missão chinesa que está hoje em Brasília vem como uma proposta de negociação. E uma das proposições, Deputado Romildo Titon, é que o Brasil adquira a maçã chinesa.
Será uma catástrofe para o Brasil, eis que Santa Catarina é o maior produtor de maçã do Brasil, estando o Rio Grande do Sul como o segundo maior produtor de maçã do Brasil. E a China, que está abarrotada de maçã, que tem uma grande produção, quer fazer com que o Brasil, nas negociações, adquira esta maçã da mesma forma que nós compramos essa maçã argentina, que está controlada.
Então, nós fomos ao Ministro fazer um apelo veemente para que isso não ocorra. E o Ministro Rodrigues nos deu a sua palavra de que fará tudo para dificultar que ocorra essa proposição do governo chinês. Por quê? Porque se nós importarmos a nossa maçã, que tem a sua grande maioria de produção exportada para a Europa, vai ser criado um problema com os nossos compradores da Europa e dos Estados Unidos pelo fato de estarmos vendendo e comprando maçã da China.
Então, fica uma situação muito difícil para o Brasil. O nosso Presidente da ABM, o Pierre, fez uma explanação ao Ministro e nós mostramos, politicamente, o quanto o nosso Estado perderia com isso.
Mas sugerimos ao Ministro que proponha a China, aos importadores chineses que experimentem o nosso produto leite e seus derivados, que eles têm um conceito muito grande do leite brasileiro, pela sanidade do nosso rebanho leiteiro e pelo sistema de tratamento das nossas vacas.
Por isso essa reunião, tanto com a Ministra Marina Silva quanto com o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, foi muito importante para Santa Catarina.
O Deputado Odacir Zonta, pelo conhecimento que e pela amizade que tem com o Ministro Roberto Rodrigues, teve a facilidade de colocá-lo a par da situação de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Reno Caramori, eu quero cumprimentá-lo pela sua manifestação e dizer que, com relação a essa sua preocupação constante com as questões do meio ambiente, com as resoluções do Conama, a partir de agora, nós iremos ter um pouco mais de facilidade, porque fiquei sabendo, com muita alegria, que o Governador Luiz Henrique indicou, ontem, o Deputado Sérgio Godinho para ser membro titular do Conama, que é o mais poderoso órgão do meio ambiente do País.
Certamente, com o conhecimento técnico do Deputado Sérgio Godinho sobre a área, uma vez que ele é o Secretário, certamente nós vamos poder encaminhar soluções para os nossos pleitos nessa área.
Eu penso que agora a missão de V.Exa. e de todos nós, com a participação do Deputado Sérgio Godinho no Conama, vai ser facilitada.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Só quero acrescentar que nós solicitamos à Ministra, mais uma vez, que tome as providências necessárias, para que possamos, na realidade, realizar as audiências públicas, conforme diz a lei. E as audiências públicas não foram feitas de acordo com o que reza ou determina a lei e.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)