75ª Sessão Ordinária - 14/10/2004
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Deputada Odete de Jesus colocou muito bem a questão do Dia do Professor.Mas eu gostaria de dizer que o Dia do Professor, que será comemorado amanhã, foi fruto de uma lei de 15 de outubro de 1827, a Lei Geral do Ensino Elementar - portanto, há 177 anos. Essa lei mandou criar as escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. E diz a lei:
(Passa a ler)
"Dom Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil, faz saber a todos os súditos que a Assembléia Geral decretou a lei seguinte:
Art. 1º - Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverão as escolas de Primeiras Letras que forem necessárias.
(...)
Art. 15 - Estas escolas serão regidas pelos estatutos atuais. Se não se opuserem à presente lei, os castigos serão praticados pelo Método Lancaster."
Eu fiquei muito curioso para saber o que é esse Método Lancaster. E ele nada mais é do que a ausência do castigo com o prejuízo físico do ser humano.
Eu me lembro que no primário ou no ginásio às vezes nós até ficávamos de joelhos no milho, no arroz ou em tampinhas. Mas isso fazia parte da disciplina e nós aprendíamos bastante.
Eu vou deixar uma cópia dessa lei para todos os Srs. Deputados professores.
Mas as coisas na vida são um ciclo e sempre se encontram no mesmo ponto. Por isso, quando a pessoa agride um ser humano, pode esperar que o troco virá!
O que eu acho interessante em todo esse processo é que nessa roda viva em que nós vivemos dentro da sociedade há um assunto que nós, políticos, exploramos muito, um assunto ao qual nós damos muito valor, que é a educação. Mas nós fazemos muito pouco pela educação, essa que é a grande verdade! Entra Governo, sai Governo, seja em nível municipal, estadual ou federal, e eles sempre se colocam acima da lei, inventando as suas metodologias para melhorar o seu Município, o seu Estado e o seu País. E é essa falta de continuidade administrativa que traz problemas sérios à sociedade.
Se nós olharmos a evolução da educação no Brasil, vamos ver que antigamente nós tínhamos o ensino primário, o ginásio, o científico, o normal e o complementar. Depois entrou um outro Presidente da República e deu outra metodologia. Mudou para ensino de 1º grau, de 2º grau e de 3º grau, que é o ensino superior. Posteriormente, entrou um outro e mudou tudo novamente, dizendo que o ensino médio teria que ser profissionalizante, que todas as escolas no Brasil teriam que ser profissionalizantes! Ótimo! Mas onde estão os recursos para profissionalizar esse povo? Quantas escolas surgiram sem recursos, com professores sem preparação e que formaram "técnicos" (entre aspas)?! E no Governo anterior tivemos uma nova modificação: o ensino da infância, o ensino fundamental, e voltaram novamente o ensino médio e o superior.
Essas mudanças constantes no sistema educacional me deixam perplexo porque eles se esqueceram daquilo que é o mais importante: o conteúdo programático e, principalmente, daquele que faz as coisas, que é o professor.
Nesse aspecto, cremos que todos nós devíamos nos penitenciar, porque somos homens públicos e podemos contribuir mais para o processo educacional de uma forma mais intensiva, mais firme e mais direta, fazendo com que as coisas realmente funcionem, independente de Governo, independente de postura governamental.
Todo mundo sabe que a educação é a solução para muitos problemas de uma população, mas pouco se faz por ela. Principalmente nos comícios, o que se fala, em primeiro lugar, é sobre a educação: "Se for eleito, prometo que a educação será o motor propulsor da minha administração"! Eu prometo que vou fazer com que a educação seja dada de modo diferenciado na minha gestão"! Mas a realidade continua a mesma: o professor numa situação inadequada e o ensino com falhas. E nós esquecemos de trabalhar com aquilo que é o mais importante, o ser humano, pois é ele que constrói uma sociedade. Agora, se ele for mal preparado, também destrói a sociedade. Portanto, ele constrói ou destrói a sociedade!
O que eu gostaria é de que nós, em Santa Catarina, fizéssemos um esforço bastante grande para que esse processo de educação seja mais ostensivo e vá ao encontro das necessidades reais da população.
Eu sou membro, com muita honra, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo Deputado Paulo Eccel, e vejo nele uma pessoa dedicadíssima ao assunto. Mas penso que poderíamos fazer mais. Nós temos que achar uma nova estratégia para que a educação melhore no nosso Estado e talvez seja um exemplo para outros Estados.
Sr. Presidente, no centro de tudo está o professor. Há 177 anos foi publicado esse decreto, essa lei imperial. Há 177 anos! É muito tempo e nós temos pouco tempo para melhorar a nossa sociedade. Temos que procurar ajudar mais a educação como um todo, de uma forma integrada. É uma postura que deve ser inerente ao homem público e a toda a população.
Nesse sentido, ao fazer essa explanação, queremos parabenizar, sim, com muita satisfação, com muito orgulho o professor, apesar de todos os problemas que existem. Eu sou professor, o Deputado Paulo Eccel é professor, as Deputadas Odete de Jesus e Simone Schramm são professoras. Há muitos Deputados nesta Casa que são professores. Eu tenho orgulho da minha profissão e por isso parabenizo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)