84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Obrigado, meu Líder, Deputado Joares Ponticelli. Não querendo polemizar, em absoluto, com o Deputado Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas, em respeito aos Deputado Afrânio Boppré, ao Deputado Paulo Eccel e ao Deputado Antônio Ceron, devo dizer que presidi uma reunião com esses Deputados, que são mais de 50% dos que integram aquela Comissão e não 1/3.
E eu não posso aceitar que esses quatro Deputados tenham rasgado o Regimento, porque não é bramindo o Regimento que vai se estabelecer legitimidade da reunião, que legalmente nós fizemos.
Bramir o Regimento? Ele foi desprezado anteriormente, e não foi pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ou seja, por esses quatro Deputados!
Era a retificação, a bem da verdade, que eu queria fazer, Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Joares Ponticelli, também relativo a este assunto, quero dizer que sou membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e às 11h, quando deveria iniciar a reunião, a Comissão de Legislação Participativa não havia terminado a sua reunião. Então, aguardamos pelo seu encerramento e iniciamos a próxima, só que naquele momento o Deputado Rogério Mendonça ausentou-se.
Essa é outra versão desse fato tão difícil, desses momentos de tanta complicação que aconteceram no final da manhã de hoje na reunião.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Paulo Eccel!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, nós poderíamos ficar aqui a tarde inteira lidando com um caminhão de argumentos que justificam o procedimento da nossa Comissão, como disseram o Deputado Paulo Eccel e o Deputado Celestino Secco, amparados pelo Regimento e repleto de legalidade. Só que nós não vamos mudar o foco! A discussão não é administrativa! A discussão não é se estava no horário ou em qual sala seria a reunião. Não é isso! A discussão é de caráter eminentemente político!
E nós temos que ter a coragem de tratar esse assunto aqui, no palco de debate político do povo catarinense, que é a Assembléia Legislativa, e mostrar as divergências! Não pode o Deputado Rogério Mendonça se esconder atrás de um biombo administrativo! O debate é político e tem de ser feito aqui!
Então, é essa a característica que eu queria colocar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado!
Deputado Afrânio Boppré, com quem eu convivo já há seis anos nesta Casa, na Legislatura passada eu era Líder do Governo e V.Exa. Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Em diversos momentos travamos embates políticos e ideológicos. V.Exa. defendendo a posição da sua Bancada e a sua própria posição, e eu defendendo as minhas posições e as intenções do Governo, porque esse é o papel do Líder do Governo.
E no jogo democrático é assim que acontece! Cada um está aqui para cumprir o seu papel! Os que são Governo têm que fazer o encaminhamento depois da discussão dos assuntos na base do Governo, dos interesses do Governo nesta Casa. E a Oposição também! Depois de feita a discussão tem que se posicionar contra, a favor! Nós nos posicionamos a favor de matérias do Governo em várias oportunidades, como nos posicionamos contra em outras! Isso depende do encaminhamento político. E cada um precisa cumprir o seu papel.
Agora, não pode nenhum Deputado ficar criando meios, subterfúgios para evitar o entrave, o embate político! Que o Governo não quer estender o abono aos especialistas - conforme prometeu e não cumpriu -, aos professores aposentados, aos demais servidores da área da Educação e aos demais servidores públicos de Santa Catarina, todos nós sabemos! Não é verdade o que disse o Deputado Rogério Mendonça, que o Governo... Se for possível... Que tenha impacto financeiro... O Governo nunca se preocupou com isso! Tanto que nunca estudou! Se o Governo quisesse contemplar os especialistas, os inativos e os demais servidores, teria incluído na medida provisória! E não incluiu, Deputado Rogério Mendonça!
E aqui está o Presidente do Sinte com alguns membros da diretoria, que foram enganados! O Governo mentiu, Deputado Rogério Mendonça, para o Sinte. Assumiu um compromisso de incluir os especialistas e não incluiu!
Aí é que vem o pano de fundo de toda essa questão! Essa medida provisória foi assinada no Dia do Professor como uma homenagem a ele. Foi publicada naquele dia, mas só foi encaminhada para esta Casa nove dias depois, no dia 24 de outubro, e só foi lida neste Plenário 11 dias depois, no dia 26 de outubro.
De lá para cá, Deputado Rogério Mendonça, o seu Partido e a sua base não permitiram nenhuma discussão sobre essa medida provisória! Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, e invoco o testemunho dos Deputados Celestino Secco, Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel, Pedro Baldissera e Antônio Ceron, essa matéria só foi discutida naquela Comissão por nossa insistência!
Aquela fuga que aconteceu hoje, Deputado Afrânio Boppré, quase aconteceu no dia de ontem! Quase ocorreu uma fuga da reunião da Comissão de Constituição e Justiça ontem, já! Mas aí nós seguramos, a matéria foi admitida naquela Comissão e à tarde admitida aqui em Plenário. O Governo precisa ter coragem!
Deputado Rogério Mendonça, eu tive que me posicionar em vários momentos contra determinados segmentos da sociedade, mas tive coragem para isso, não me acovardei e nunca tentei travar embate aqui dentro! Nunca tentei impedir que as Oposições cumprissem o seu papel! E quero lembrar, Deputado Rogério Mendonça, a votação do projeto, talvez o mais importante, que o Governo Esperidião Amin encaminhou para essa Casa - os 300 milhões de dólares de financiamento para o Programa Rodoviário BID IV -, que foi debatido exaustivamente e que V.Exas. não quiseram votar a favor. Somente a coragem e a determinação de um grande homem público, como o Deputado Romildo Titon, permitiu-nos quórum para votar aquela matéria.
Mas esse tipo de expediente, Deputado Rogério Mendonça, nós não utilizamos. Reprovamos, repudiamos.
Quero fazer um apelo a V.Exa., se é que V.Exa., a sua base e o seu Governo estão bem intencionados. Se querem permitir o debate, se são democratas como se apresentam, vamos fazer um acordo. Vamos interromper a sessão para discutir essa matéria na Comissão e depois voltamos para deliberar ou, então, vamos deixar para votá-la amanhã, porque ainda temos tempo para tal.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. disse que eu estava faltando com a verdade. V.Exa. nesse instante não só faltou com a verdade, por exemplo, quando fez referência à votação do empréstimo de 300 milhões! Na época, todos nós, inclusive o PT, na verdade não votamos contra o projeto! Naquele momento queríamos incluir determinadas emendas e ninguém aceitou emenda alguma. Por isso retiramo-nos!
Como as emendas naquele momento não foram aceitas, nós voltamos, sim! Estávamos no Plenário naquele momento! Portanto, V.Exa. mentiu, aliás, como está acostumado a fazer.
Quero dizer, Deputado Joares Ponticelli, que V.Exa. e o Deputado Afrânio Boppré não estão falando a verdade com relação ao que aconteceu hoje de manhã! Eu não fugi para trás de biombo nenhum! A reunião foi convocada extraordinariamente às 11h e eu estava naquele local e não havia quórum! Eu estava no momento! Na outra reunião convocada, de uma maneira também totalmente irregular, eu fui, avoquei o projeto e ele não estava! Por isso não foi votado!
Deputado Joares Ponticelli, V.Exas. estão acostumados a colocar as palavras como querem, deturpando-as, modificando a verdade! V.Exa. pelo menos tenha dignidade de falar a verdade e não continuar mentindo, como faz costumeiramente neste Plenário!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Rogério Mendonça! Eu assumo os meus atos. Não sou fujão como V.Exa., que pegou o projeto, escondeu-o e depois disse que não achou o caminho da reunião. E agora à tarde não encontrou o caminho do Plenário! V.Exa., como disse o Deputado Afrânio Boppré, escondeu-se atrás do biombo administrativo. É verdade!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, tenho assistido, durante o dia de hoje, a várias tentativas de se buscar um acordo, uma saída para esse impasse. Durante a reunião da Comissão nós tentamos, mas fomos obstruídos; no início da sessão tentamos a suspensão da sessão para conseguir encontrar um espaço para o diálogo - o Deputado Onofre Santo Agostini, como Presidente, tentou viabilizar - e não conseguimos porque houve rejeição.
Por isso quero dizer que é importante discutir divergência política, mas temos que pensar a saída.
V.Exa. já está apontando novamente o mesmo caminho. Falta a base do Governo estender a mão, ter um gesto de humildade, um gesto de grandeza e humildade ao mesmo tempo, porque ser humilde em muitos momentos é um gesto de grandeza, vir aqui e buscar uma forma de resolvermos esse impasse.
Então, quero reiterar a necessidade de, no diálogo, encontrarmos uma solução.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Afrânio Boppré!
Na linha da sua manifestação, reitero, penso que pela terceira vez na tarde de hoje (lamentavelmente o Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, não está presente), o apelo ao bom senso do Deputado João Henrique Blasi, que ontem permitiu o encaminhamento positivo, já na Comissão de Constituição e Justiça, para que possa coordenar em nome do Governo, junto com o Deputado Manoel Mota, e vamos dar uma demonstração para Santa Catarina que o Governo é humilde, que o Governo conversa, que o Governo ouve as Oposições.
Estamos aqui para contribuir, Deputado Manoel Mota. Queremos a discussão. Quero reiterar o apelo para que possamos suspender a sessão para discutir essa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)