56ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, quero fazer um comentário com relação ao pronunciamento do Deputado Rogério Mendonça. Vou insistir que ele está colocando em cima de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, nada tem a ver com o assunto principal que foi o lançamento das Letras.
O Supremo Tribunal Federal entendeu e decidiu que não houve crime contra o sistema financeiro nacional. Foi a única coisa, mas estão soltando foguetes e correm para pegar a varinha.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É exatamente isso que quero abordar, isto é, que capacidade extraordinária eles têm de transformar uma condenação, uma notícia ruim em uma coisa positiva.
Vamos à verdadeira notícia do Supremo Tribunal Federal: "Plenário recebe denúncia de falsidade ideológica contra ex-Governador catarinense, acusado de participar do escândalo das Letras." Site do Supremo Tribunal Federal.
Eles estão comemorando o recebimento da denúncia por falsidade ideológica. Nunca vi um negócio desse! Pensei que já tivesse visto tudo na época dos precatórios e no discurso de transmissão de cargo dele para o Governo Esperidião Amin. Pensei que tivesse visto, lido e ouvido tudo, mas a capacidade de enganação desse povo é muito maior do que se imagina.
Fico imaginando o que irá pensar um pai de família, professor, funcionário público, que teve o seu salário roubado por aquele Governo durante três meses, ao ver essa matéria, paga não sei por quem, publicada em todos os jornais do Estado, ou seja, em jornais de circulação estadual, regional, municipal, paroquial e por aí afora. Tudo o que é jornal de Santa Catarina ganhou um troco, e não deve ter sido pouca coisa, para publicar essa pseudovitória, para publicar a comemoração de alguém que sofreu uma denúncia, acolhida pela mais alta Corte de Justiça deste País, de falsidade ideológica.
É claro que entendo o motivo pelo qual o Deputado Rogério Mendonça está comemorando, pois ele participou daquele Governo, é do time. Mas o que pensa, Deputado Rogério Mendonça, o servidor público que levou meses para recompor a sua dignidade, o seu salário, a sua capacidade de sustentar a família? O que será que pensa um cidadão catarinense que viu a imagem do seu Estado tão arranhado, com publicação em página policial, quando vê uma comemoração dessas? Paga não sei por quem, mas não foi barata essa comemoração!
E agora o próprio PMDB, que até então se escondia de Paulo Afonso como se fosse um leproso, não aparecia com ele, está vibrando. Ele virou santo de novo e está até ameaçando o projeto de reeleição do atual Governador, lançando-se já candidato a Governador em 2006. Certamente o servidor público deve ter se arrepiado quando ouviu essa informação, só de imaginar de correr aquele risco novamente.
E tem mais: no Espaço Virtual, que é o site de notícias jurídicas, tem outra notícia com a seguinte manchete: "Plenário do Supremo Tribunal Federal recebe denúncia contra ex-Governador de Santa Catarina".
Deputado Rogério Mendonça, podem até enganar algumas pessoas durante algum tempo. Podem até ter enganado a massa com essa falsa comemoração, mas não subestime a inteligência da maioria do povo catarinense, a inteligência do povo não pode ser subestimada. A lista de acusações é extensa, Deputado Rogério Mendonça, tem muita coisa ainda para ser explicada, tem muita condenação. Essa foi apenas uma acusação de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, que não foi acolhida e que não foi proposta pela nossa Bancada. As nossas, das que nós propusemos, algumas já estão com sentença, outras o Líder de V.Exa., o pseudoabsolvido Paulo Afonso, está dando explicações até hoje, Deputado Rogério Mendonça. Ele e muitos dos que integraram aquela Corte que tanto envergonhou o cidadão catarinense.
Que coragem! Eu não imaginava que isso fosse acontecer na Assembléia Legislativa, Deputado Reno Caramori! Eu pensei: Não, pelo menos a inteligência dos integrantes da Assembléia eles vão respeitar! Eu pensei que, pelo menos, nós fôssemos respeitados. Mas não, tentam nos enganar também com essa mentira de absolvição, só falta entregar o Governo de volta para ele.
Depois disso, a sorte de Santa Catarina, Deputado Antônio Carlos Vieira, especialmente do funcionário público, é que o sucessor de V.Exa., o Secretário Max Bornhold, pelo que nos consta, é muito amigo do Governador, senão o PMDB, diante da comemoração que eu estou vendo, seria capaz de pedir a posse do ex-Governador Paulo Afonso Vieira como Secretário da Fazenda, mas assim mesmo eu entendo que o cargo está ameaçado. É tanta comemoração, ele virou herói de novo, o Paulo Afonso tão abandonado virou herói de novo, de uma hora para outra!
Eu estou perplexo, pois a lista de pendências, Deputado Rogério Mendonça, de explicações que devem ser dadas ao Judiciário em todas as instâncias é grande e eu vou apresentá-la à imprensa daqui a pouco. E teve uma só denúncia, proposta pelo Ministério Público, que não foi acolhida, Deputado Rogério Mendonça, mas a falsidade ideológica, pela qual V.Exa. passou batido, merece comemoração?
Deputado Rogério Mendonça, eu vou insistir com V.Exa.: esta Casa é composta por 40 pessoas que não podem ter a sua inteligência subestimada. E vou invocar uma frase muito conhecida do ex-Deputado Jorge Gonçalves: "Aqui nesta Casa pode chegar algum ignorante, mas não tem nenhum burro"! Por favor, Deputado Rogério Mendonça, respeite a inteligência dos ocupantes de mandatos desta Casa, não tente nos enganar. Essa comemoração pode ser feita nos diretórios do PMDB, nos comícios para tentar enganar aqueles que não têm, Deputado Rogério Mendonça, o acesso à verdadeira informação, aqueles que desconhecem a verdade dos fatos. Mas não tente nos enganar!
Ontem, houve uma conversa entre os integrantes da Bancada e nós sentimos a nossa inteligência atingida por conta dessa caríssima publicação do final de semana em todos os jornais. A imprensa catarinense está fazendo festa, ganhou um dinheiro extra, e não deve ter sido pouca coisa. O salário de Deputado Federal, convenhamos, deve comportar essas publicações todas. Só em Tubarão, na minha região, existem uns 12 ou 14 jornais semanais e estão todos rindo à-toa, todos com um dinheirinho extra por conta dessa publicação. Não deve ter custado pouco! Talvez outros que foram absolvidos da tal denúncia de crime contra o Sistema Financeiro Nacional tenham sido generosos e tenham pago. Eu não quero fazer nenhuma acusação ainda, mas gostaria muito de saber a origem desse dinheiro, de onde veio tanto dinheiro para isso.
Certamente isso deixa ainda mais indignado quem teve a dignidade, enquanto servidor, enquanto cidadão catarinense, manchada por um Governo que desrespeitou, desonrou e agora tenta comemorar em cima de uma notícia distorcida, produzida, maquiada com o único objetivo de confundir e transformar alguém que já está condenado em vários crimes em inocente. Santo Paulo Afonso Vieira!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)