90ª Sessão Ordinária - 09/11/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e aqui no plenário, inicialmente, sr. presidente, eu gostaria de comunicar que acompanhei hoje aqui, pelo jornal "ANotícia", p. 26, a preocupação, deputado Afrânio Boppré, dos acadêmicos da Udesc. Eles fizeram três perguntas ao reitor da Udesc.
(Passa a ler)
"Por que o caso da incorporação não passou pelo Conselho Universitário (Consuni)?" E o governador dá uma desculpa.
"Por que antes não havia verba para as melhorias reivindicadas pelos estudantes e agora há para a incorporação? Quais foram os critérios para escolher Ibirama e a Fundação Hansa Hammonia?". [sic]
Essa dúvida eu também tenho. Inclusive, estou redigindo um pedido de informação à reitoria da Udesc, ao governador do estado, apenas para entender qual foi o critério utilizado. Por que agora há recursos? Sempre houve desculpas de que não havia para a interiorização. E daí por que a escolha específica dessa fundação, quando temos tantas fundações no estado de Santa Catarina? É apenas para entender quais foram esses critérios.
A outra preocupação que eu trago a esta tribuna são os atrasos dos repasses ainda, deputado Romildo Titon e deputado Afrânio Boppré, do art. 170, que é um recurso, que não é criado além do que já existe. Ele é um percentual do que deve constitucionalmente ser aplicado na Educação. Então, é um recurso existente nos arrecadados 25% para a Educação, de onde sai 1% para o art. 170. Então, não tem desculpa ou justificativa para esse atraso. Isso é falta de critério na distribuição e falta de priorizar, efetivamente, o aluno necessitado.
O art. 170 é para aquele aluno que tem dificuldade de custear seus estudos. E já são poucos os estados que recebem. Imaginem as universidades começando a cobrar dos alunos, até porque elas não vão conseguir arcar com o atraso sistemático que acontece com o art. 170 e, mais ainda, com aquele curso criado, chamado seqüencial, que só na universidade de Jaraguá do Sul está com sete parcelas atrasadas.
Essa preocupação nós trazemos. E trago mais uma que peguei com os agricultores do município de Pouso Redondo.
O projeto Microbacias tinha previsto para este ano investimentos naquele município - e os projetos dos agricultores foram efetivamente realizados - de R$ 208.844,80. Mas foram pagos até agora apenas R$ 56.399,95. E a informação repassada é que não vai ser pago mais nenhum centavo. Então, de R$ 208 mil previstos para o município foram pagos R$ 56.400,00. E o total de R$ 122 mil, que era para pagar os projetos, já estão aprovados, mas não serão pagos também por falta de recursos. Também é estranho, porque é um recurso de financiamento que não é para ser utilizado em outras questões que não no projeto Microbacias.
Estamos levantando outras preocupações, outras pendências que estão acontecendo. E como estamos no final do ano, a preocupação é que esses recursos acabem não sendo disponibilizados como, por exemplo, no caso dos recursos aprovados pela Assembléia Legislativa no ano passado para os Bombeiros Voluntários do estado de Santa Catarina. Cerca de R$ 2,5 milhões foram aprovados pela Assembléia Legislativa em proposta, inclusive, do próprio governo, mas até agora também não estão sendo liberados. E as corporações estão com dificuldades financeiras e já preocupadas em não receber esses recursos até o final do ano.
Abordarei outro tema, para o qual não havia me preparado, pois não era tema da minha fala, mas já que fui provocado pelo tucano que me antecedeu, deputado Antônio Carlos Vieira, vou me pronunciar.
Talvez s.exa., por ser novo em idade, não lembre do período em que eles foram governo federal, deputado Antônio Carlos Vieira. S.Exa. é novinho ainda e talvez não tenha essa lembrança. Mas vir falar que o crescimento do PIB do Brasil é pífio? Concordo que seja baixo, deputado Antônio Carlos Vieira, mas nos oito anos deles quanto cresceu? Qual foi o crescimento do PIB em oito anos? Pela primeira vez na história do Brasil o crescimento do PIB começa a ser analisado, e isso não é o governo que diz, são as instituições, inclusive organismos internacionais. Ele começa pela distribuição de renda. As classes mais pobres do Brasil tiveram um crescimento na ordem de 16% na sua renda; quase sete milhões de brasileiros deixaram, saíram da classe D e E consideradas nas pesquisas e passaram para a classe média.
Então, o crescimento médio do Brasil são 2%, dois e pouco por cento, 3%. Mas para quem efetivamente precisa, houve um crescimento e houve uma distribuição de renda. E nos oito anos deles, além de ser um crescimento ridículo, que não era pífio, era ridículo, a classe pobre aumentou e aumentou consideravelmente neste país. Mas talvez, pela pouca idade, s.exa. não lembre.
S.Exa. diz que eles têm preocupação com os empregos. Aliás, a preocupação deles com os empregos é algo astronômico! Nos oito anos deles, eles criaram no Brasil cerca de 800 mil empregos. Em oito anos foram cerca de 800 mil empregos. O governo Lula em três anos e meio criou mais de cinco milhões de empregos, ou seja, uma média de 1,4 milhão por ano. Então, se eles estão preocupados hoje com o emprego, naquele governo s.exa. deveria ter arrancado todos os cabelos, se tivesse idade para ter acompanhado o governo. Talvez seja por isso que s.exa. fale assim.
Quanto ao câmbio estar baixo, quando eles criaram o Plano Real, eles criaram uma falsa relação dólar/real e colocaram o dólar a R$ 0,85. Naquela oportunidade não foi o mercado que levou o dólar a R$ 0,85. Foram eles que fixaram em R$ 0,85.
Lá na minha região, deputado Vieirão, quebraram praticamente todas as micro e pequenas empresas do ramo têxtil. Na cidade de Guaramirim havia cerca de 700 micro e pequenas empresas, confecções ou empresas de venda de confecção. Quebraram praticamente todas. Ficaram registradas, das 700 empresas, aproximadamente 30 empresas.
Nós temos dificuldades e é lógico que sabemos que temos, mas não vamos querer falar agora o que não fizeram durante os oito anos e que fizeram muito pior, inclusive, com relação a essa questão do câmbio. O câmbio que nós defendemos e que era defendido, inclusive, pelo menos na teoria, por economistas de praticamente todos os partidos, é o câmbio flutuante. O mercado regula o câmbio. E não é o dólar que está baixando, o euro é que está baixando; é o real que está se valorizando. Infelizmente, alguns setores da economia, até, por não se prepararem... Porque quando houve a bolha de explosão do câmbio, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi a quase R$ 4,00, houve setores que ganharam dinheiro como água e nunca reclamaram, mas não investiram, muitas vezes, em tecnologia, em modernização e hoje amargam o preço da não-competitividade pelo não-investimento. Mas há preocupação do governo neste sentido, inclusive o ministro Furlan conversa periodicamente com os setores e está buscando, a cada dia que passa, medidas de compensação para alguns setores.
A outra questão que eu queria deixar registrada - eu e o deputado Joares Ponticelli já externamos por diversas vezes essa questão - é a diferença de tratamento que a imprensa catarinense, em especial, deu ao caso dos dólares em São Paulo, ao R$ 1,7 milhão e aos R$ 2 milhões de Santa Catarina. Foi algo gritante a diferença, porque as capas dos grandes jornais do nosso país deram uma notinha a respeito do assunto, com uma pequena matéria, e no caso de São Paulo as capas dos jornais de Santa Catarina estamparam a pilha de dinheiro encontrada. Então, houve um tratamento desigual.
Em Brasília existe também uma CPI de todos esses casos investigando. A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando. O procurador-geral da República, deputado Antônio Luz Neto, hoje não é mais o engavetador geral, ele apura, denuncia pessoas, inclusive do governo.
Então, o que existe é isso aqui. Nós tentamos abrir três CPIs. O governo usa manobras, pena que uma delas seja referendada pelo Tribunal de Justiça, porque é uma manobra que acaba com o instrumento da CPI, que é o instrumento das minorias. Foram 14 assinaturas. Então, a CPI tem que ser instalada. Mas eles usam o recurso de discutir na comissão de Justiça, na qual o governo tem a maioria, e abortam a CPI.
Outra questão, srs. deputados, é a das sanguessugas, que foi descoberta no nosso governo pela Polícia Federal. Só que ela vem de muito tempo e as pesquisas, os estudos e as investigações dão conta de que 85% de todos os recursos foram liberados no governo passado. De todos os recursos denunciados e dos parlamentares envolvidos, 85% foram distribuídos no ano passado.
Apesar de todas essas questões, de todas essas denúncias, a sociedade brasileira soube entender que se está tentando mudar este país e fazer que as coisas sejam feitas de forma diferente, doa a quem doer. Vamos apurar, vamos investigar, vamos punir. E a sociedade deu aos nossos algozes, deputado Vieirão, o mico de pela primeira vez na história um candidato fazer, no segundo turno, menos votos do que no primeiro. Com todas essas acusações, a sociedade entendeu que o nosso governo está tratando de forma diferente, de forma séria e que realmente quer investigar, deputado.
Então, eu acho que a sociedade entendeu e deu o recado: menos votos do que no primeiro turno. É a primeira vez na história que isso ocorre.
O Sr. Deputado Antônio Luz Neto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Luz Neto - Deputado Dionei Walter da Silva, inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa da indicação da redução daqueles produtos da cesta básica da construção. E nós pretendemos apresentar aqui também uma nova indicação para ampliar esta cesta.
Com relação ao crescimento do ex-governo de Fernando Henrique, eu gostaria de dizer que nos oito anos do seu governo nós atravessamos uma das maiores crises mundiais: efeito tequila, moratória mexicana, moratória russa, moratória argentina. Foi um período de baixo crescimento no mundo. Muito ao contrário dos últimos quatro anos, quando o mundo vem num período de céu de brigadeiro, crescendo 8, 9, 10, 11, 12%, todos os nossos concorrentes, e nós continuamos patinando.
Com relação à grande votação do presidente Lula, eu gostaria de parabenizá-lo, porque realmente ele foi competente, mas gostaria de lembrar que em Santa Catarina ele perdeu. No sul do país ele perdeu, em São Paulo ele perdeu. Ficou muito claro para mim que o Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - Deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. dispõe de apenas 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Antônio Luz Neto - Então, só quero lembrar o caso da imprensa, o caso recente da revista Veja, que aqui o governo Luiz Henrique da Silveira é transparente.
Deputado Dionei Walter da Silva, seriam estas as observações.
Muito obrigado a v.exa. pelo aparte.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu agradeço também a v.exa. e gostaria de discordar desta parte de querer justificar a derrota do Lula em Santa Catarina como se fosse algo, digamos assim, definitivo para o Brasil.
O próprio Alckmin reduziu, e muito, a votação em Santa Catarina no segundo turno e nós precisamos entender também que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)