102ª Sessão Ordinária - 13/12/2006
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, na verdade quando v.exa. se referia ao líder Nilson Gonçalves, naturalmente já deve ter conhecimento que o PSDB, no momento, é um partido sem líder. Como há os sem-terra e os sem-teto, há também o partido sem líder, momentaneamente é evidente.
Ontem, na nossa reunião de bancada, o deputado Clésio Salvaro declinou da liderança do partido e hoje, até o final do dia, preencheremos esta lacuna e anunciaremos o novo líder de nossa bancada nesta Casa.
Aproveito o ensejo para cumprimentar o deputado Clésio Salvaro pelo trabalho desenvolvido como líder da bancada durante todo esse tempo. Orgulhamo-nos muito pela forma como conduziu os trabalhos e como representou todos os deputados do PSDB como nosso líder. O nosso muito obrigado ao deputado Clésio Salvaro, nosso companheiro que, certamente, hoje estará também ajudando na deliberação para que tenhamos um novo líder na bancada. Os candidatos que temos na bancada têm uma larga experiência parlamentar, como os deputados Jorginho Mello e Gilmar Knaesel e também, por que não, o deputado Antônio Luz Neto, que recém chegou à Casa, mas já demonstra as suas qualidades e pode perfeitamente vir a ser líder da bancada. Ao final do dia, certamente, anunciaremos o nome do novo líder da bancada do PSDB nesta Casa.
Sr. presidente, quero passar aqui uma informação - e desde que cheguei a esta Casa, nesta semana, ainda não ouvi nenhum deputado comentando o assunto -, de forma oficial a v.exas., com bastante pesar, com muita tristeza, para que fique registrado nos anais da Casa, acerca do falecimento do ex-deputado Miraci Dereti. Ele fazia parte das fileiras do PSDB e foi deputado nesta Casa no período de 1975 a 1978, quando tivemos a 8ª Legislatura. O deputado Miraci Dereti foi secretário da Agricultura de Joinville e era natural do município de Jaraguá do Sul.
Portanto, é com bastante tristeza, com bastante pesar que comunicamos o falecimento do ex-deputado Miraci Dereti, ocorrido no dia 9 de dezembro próximo passado, na cidade de Joinville.
Quero também, sr. presidente - e devo encaminhar o devido requerimento -, parabenizar o vereador Clenilton Carlos Pereira, do nosso PSDB de Araquari, que acabou de ser eleito o novo presidente da Câmara Municipal do referido município. Estamos encaminhando um requerimento solicitando o envio de mensagem telegráfica parabenizando-o pela conquista, para que possamos fazer justiça àquele vereador do município de Araquari.
Quero parabenizar o vereador Curt Linzmeyer, também do nosso PSDB, nosso companheiro do município de Corupá, que também se elegeu presidente daquela Casa Legislativa há alguns dias.
Sr. presidente, teríamos inúmeros assuntos a tratar, mas antes de vir a esta tribuna deparei-me com essa correspondência, vinda da coordenadoria de Expediente. Essas comunicações nos deixam chateados. Nós trabalhamos, fazemos pesquisas para poder apresentar um bom trabalho nesta Casa. O trabalho vai lá para a comissão de Constituição e Justiça, fica lá um bom tempo, é analisado e depois recebemos uma comunicação como esta:
(Passa a ler.)
"Comunico a v.exa. que a comissão de Constituição e Justiça apresentou pareceres contrários, conforme cópias anexas, aos projetos de lei abaixo:"[sic]
Na verdade os meus dois projetinhos capotaram lá na comissão de Constituição e Justiça. E causa-me espécie, sr. presidente, porque o projeto não passou naquela comissão em razão da inconstitucionalidade ou coisa que o valha.
Eu criei este projeto que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de segunda via de documentos roubados, quando expedidos pelo estado de Santa Catarina. É simples, é um projetinho simples! O documento do cidadão foi roubado. Por que o documento foi roubado? Porque havia ladrão, havia bandido e porque o estado não está fazendo direito o seu trabalho, que é dar segurança ao cidadão!
O cidadão tem que ter segurança, é obrigação do estado. Se o cidadão foi roubado é porque o estado não cumpriu direito com a sua obrigação. E por que, quando o cidadão tem que fazer uma segunda via, tem que pagar para o estado? Ele já paga o estado para ter segurança! Mas não teve, os seus documentos foram roubados e ainda tem que fazer os documentos e pagar o estado novamente?!
E o meu projetinho foi considerado inconstitucional. Simples, simples. Mas por que no Rio de Janeiro esse mesmo projeto foi aprovado? Lá é outro Brasil? Existe outra Constituição no Rio de Janeiro? Porque lá foi aprovado e está em pleno vigor! É um projetinho simples de tudo. Mas no bolso daquele que precisa, dos pais carentes, mais necessitados, faz diferença. E nós estamos aqui para advogar a causa da nossa população. Mas, como diz o caboclo, deu um tropicão lá na comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade.
Mas vou requerer que esse projeto seja discutido em plenário. Não vou contentar-me com a colocação de que é coisinha simples, porque se formos deixando o simplesinho, vai chegar a hora em que vamos estar aqui só batendo papo e mais nada.
Tenho mais um projeto que foi rejeitado na comissão Constituição e Justiça, também por problemas de inconstitucionalidade. Vou requerer a discussão desses dois projetinhos aqui no plenário, vamos aprová-los e se v.exas. entenderem, o governador pode vetá-los, porque derrubaremos os vetos e as leis passarão a vigorar.
Acredito que deve ter acontecido coisa muito parecida no Rio de Janeiro, mas já está em pleno vigor lá e as pessoas não pagam a segunda via de documento roubado, não de documento perdido, mas de documento roubado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)