18ª Sessão Extraordinária - 10/05/2006
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, não poderia deixar de vir a esta tribuna, como todo dia virei, para continuar a conversa sobre segurança pública.
Os deputados Antônio Carlos Vieira e Joares Ponticelli estão preocupados com o pronunciamento que fiz no dia de ontem, desta tribuna. Trouxe a esta Casa, deputado Moacir Sopelsa, um tema que preocupou muito. O que eu disse ontem aqui afirmo e comprovo. Temos em mãos a capa do Diário Catarinense do dia 03 de fevereiro de 2002. Não sou eu quem falo. Quando falo, trago as provas. Não digo aqui, como disse o deputado Antônio Carlos Vieira, que a penitenciária de São Pedro de Alcântara foi eles que fizeram.
O deputado João Henrique Blasi, que era secretário da Segurança Pública, teve que fazer quase uma penitenciária nova para ela poder funcionar, porque não dava para instalar lá nenhum preso, pois não tinha grade, não tinha estrutura de segurança. Quem fez aquela penitenciária não entendia do assunto. O deputado João Henrique Blasi teve de terminar a penitenciária às pressas, pois o número de presos estava explodindo, porque o governo Luiz Henrique está trabalhando e trabalha muito, como nunca talvez tenha trabalhado em nosso estado.
Agora, quem disse que o caos se instalou no governo passado não fui eu, deputados Vieirão e Joares Ponticelli. Está aqui, no Diário Catarinense do dia 03 de fevereiro de 2002, que o número de assaltos contra pessoas passou de 1.644 em 1999 para 3.112 em 2000. A criminalidade cresceu 90% em três anos.
Vamos analisar um fato que é importante. Aliás, deputado Vieirão, é importante dizer a v.exa., a quem respeito muito, que o nosso debate aqui para os telespectadores da TVAL não é na conotação que o colega Joares Ponticelli coloca, ou seja, de forma pejorativa, absolutamente. A nossa política é de trabalho, é a política que o deputado tem que fazer, pois não preciso denegrir a imagem de ninguém.
Deputado Vieirão, tenho muito respeito por v.exa., já que é um homem preparado que desempenha o seu papel, como o deputado Joares Ponticelli. Acho que s.exa. tem capacidade. Não é preciso ofender quando diz que preparei medalhas para fazer uma festa. Não fiz festa nenhuma. Não preciso de medalhas.
Desde 1835 até hoje existem, sim, condecorações dos policiais. Sempre existiram medalhas. O deputado Joares Ponticelli não conhece segurança pública e não tem respeito pela polícia. Ele usou de forma irregular policiais em campanha, como colocar aqueles lá em Jaguaruna. Foi ele que fez aqueles policiais se envolverem em campanha política. Eu não permiti que os prejudicasse. A carreira daqueles policiais podia estar comprometida, e eu não permiti.
Acho que o policial é induzido por alguns políticos, e eles foram naquele caso de Jaguaruna. Se o caso for apurado, poderemos ver, em todos os inquéritos contra os policiais, que foram induzidos por políticos a se envolverem em política. Mas eu acho que os policiais acabaram, entre a rocha e o mar, sendo os mariscos e prejudicados.
Por isso, pedi para que não houvesse perseguição àqueles policiais. E era o estilo do deputado Joares Ponticelli, segundo informações, usar policiais para campanhas políticas, como foi naquele caso de Jaguaruna, no qual os usaram para fazer segurança para o seu candidato e fazer perseguição política com o uso da farda. Eles se arrependeram, não foram perseguidos e continuam na cidade de Jaguaruna, sem qualquer problema.
Os dados que quero trazer aqui, já mostrei no jornal e quero dizer, deputado Vieirão - v.exa. talvez não saiba -, que a penitenciária de Joinville foi iniciada pelo deputado João Henrique Blasi quando secretário e inaugurada pelo governador Luiz Henrique comigo como secretário. Aliás, uma penitenciária muito moderna e muito bem construída.
Foram criadas e estão funcionando inúmeras vagas em todo o estado de Santa Catarina, chegando a 2.450. Eu não estou falando nem das que estão em obras, mas já em funcionamento. Não adianta inaugurar penitenciária e não funcionar, faltar mais da metade da obra ou quase a metade, como foi o caso de São Pedro de Alcântara.
Quero dizer claramente para o cidadão catarinense - e os dados são muito importantes - que houve aumento da criminalidade no governo passado, do qual não fazíamos parte, éramos oposição de 1999 a 2002. E em 2002 foi o auge da explosão da criminalidade em Santa Catarina; o número de homicídios foi algo assim estrondoso na Grande Florianópolis. E é claro que vinha numa onda e nós passamos a apresentar uma série de projetos, de ações e de investigações.
O concurso público que deu demanda judicial e que por isso os policiais não puderam assumir foi o concurso público do governo passado, do governo que o deputado Joares Ponticelli era líder. Nenhum policial conseguiu assumir seu emprego. O deputado João Henrique Blasi teve que resolver, com a sua capacidade jurídica, todos os entraves jurídicos; contratou a metade dos policiais que estavam à espera, que tinham perdido seus empregos, que tinham pedido demissão dos seus empregos. Ficaram dois anos esperando. O deputado João Henrique Blasi chamou uma metade e a outra metade eu, como secretário, chamei, regularizando a situação, esse imbróglio jurídico, um concurso cheio de problemas. Até hoje ainda há alguns na Justiça resolvendo a situação, ao passo que nós estamos com o concurso da Polícia Militar resolvido, entregando agora os policiais que vão assumir na Polícia Civil e já começarão a trabalhar, deputado Moacir Sopelsa.
Então, foram quatro policiais da Polícia Civil que o governo passado contratou, deputado Gelson Sorgato, quatro policiais contra quase 700 policiais contratados no atual governo. Quatro contra quase 700! Não foram 700, mas, sim, quase 700 policiais somente neste governo. Mais de 600, para ser mais preciso e não ser usado depois como inverdade que tenhamos dito.
Então, eu trago aqui as provas de que o governo passado foi um caos. Se não fosse o atual governo com as suas políticas públicas e políticas sérias, sim, com sua ação, com sua efetividade, com o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar, com o aumento do armamento, com a melhoria salarial do policial como nunca houve na história de Santa Catarina, não sei o que seria da Segurança Pública.
Houve também grande melhoria da polícia comunitária. Recebemos 70 Consegs do governo passado e já estamos com mais de 230 funcionando em Santa Catarina. O que é o Conseg? São os Conselhos Comunitários de Segurança, que envolvem e discutem os problemas de segurança com a comunidade.
Isto é política pública, deputados Antônio Carlos Vieira e Joares Ponticelli! Política pública sim, política séria, que leva a segurança a sério! O caos que foi deixado nós não iríamos resolver do dia para a noite, mas tínhamos que fazer e estamos fazendo um trabalho muito sério.
Agora, deputado Vieirão, quero dizer a v.exa. que o fato de trocar de comandante não quer dizer que esteja um caos na Segurança Pública. A Polícia Militar vivia sem condições de trabalho, deputado Moacir Sopelsa. Nunca tivemos tantos equipamentos modernos, armamentos, auto-estima da nossa polícia, quantidade de policiais contratados e melhoria salarial como no atual governo.
Por isso, quero dizer que, na Segurança Pública, nunca houve um avanço tão grande como nesses três anos e quatro meses do governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira.
Por isso, quero deixar o meu repúdio a todas as declarações feitas aqui hoje, que demonstram o desespero dos deputados da Oposição, que eram da Situação no governo passado e nada fizeram, deixando a Segurança Pública de Santa Catarina no abandono.
Neste governo levamos e ainda se leva muito a sério a Segurança Pública, muito a sério! Mas não dá para resolver, em três anos e quatro meses, o caos deixado pelo governo passado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)