7ª Sessão Ordinária - 07/03/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, não é o assunto do meu pronunciamento, mas vou aproveitar a fala do deputado Onofre Santo Agostini para convocar, tão logo termine a Ordem do Dia, os membros da comissão de Finanças e Tributação para uma reunião, aqui na sala ao lado, para elegermos o presidente desta comissão para o exercício de 2006.
Aproveito também para deixar clara a posição do PFL a respeito das presidências de comissões. Estava acompanhando há pouco um aparte do deputado João Henrique Blasi, que fazia alusão de que há uma pequena divergência em uma comissão. A posição do PFL é de respeitar o acordo realizado em fevereiro de 2005. Votaremos no candidato do partido que foi escolhido naquele acordo. Por exemplo, na comissão de Finanças, o PFL votará no deputado Wilson Vieira para ser reconduzido à presidência.
Mas quero também deixo claro que a posição do PFL com relação à comissão de Direitos e Garantias Fundamentais é de votar no candidato indicado pelo PSDB. Esta presidência, num acordo realizado em 2005, cabia ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Já comuniquei ao líder do PT, deputado Francisco de Assis, e ao líder do PSDB, deputado Clésio Salvaro, que o voto do PFL na comissão será no candidato indicado pelo PSDB.
Essa é a posição do PFL. O acordo foi feito para dois anos e acordo realizado não se discute, cumpre-se. E assim o PFL vai fazer.
Quero também fazer dois registros rápidos. Semana passada tivemos o lançamento da Festa da Hortaliça, que vai acontecer em Urubici neste final de semana. E conclamo todos os amigos e amigas que nos estão assistindo pela TVAL, pelo sistema de comunicação da Assembléia via rádio - e a própria imprensa também faz o chamamento - , que subam a serra e compareçam, neste final de semana, na Festa da Hortaliça.
Também quero registrar, deputado Sérgio Godinho, que v.exa. presidiu, na noite de ontem, o lançamento da 15ª Festa Nacional da Maçã, que vai acontecer no mês de abril na nossa querida São Joaquim. Trata-se de uma festa de renome, tradição e conceito nacional e será um prazer muito grande para todos nós, serranos, estarmos lá, juntamente com o prefeito Newton Stélio Fontanella e o vice-prefeito Almir Vieira Stadler, recepcionando todos os visitantes.
Tenho mais uma colocação a fazer, deputado Onofre Santo Agostini, já está marcada para o dia 10 de março, às 13h, no auditório da Fiesc, aqui em Florianópolis, uma audiência pública para discutir e decidir a implantação do serviço de pedágio na BR-116. Vou repetir, será aqui em Florianópolis, longe dos interessados, porque, pelo que me consta, aqui a BR-116 não passa! Aqui passa a BR-101!
Então, quero pedir o seu apoio, deputado Onofre Santo Agostini, para entrarmos em contato com o DNIT e sabermos os motivos reais por que essa audiência pública será realizada em Florianópolis, longe, deputado Wilson Vieira, do clamor das pessoas que têm interesse direto nessa questão do pedágio.
Em princípio, até não sou contra o pedágio. Agora, não foi feito praticamente nada na BR-116, os serviços estão por ser realizados e imagino que precisamos ter uma ampla discussão e não uma oportunidade para comunicar que a partir do dia tal vamos cobrar "x" de pedágio nessa rodovia.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado Wilson Vieira, como espero que v.exa. justifique o porquê dessa audiência pública em Florianópolis, eu vou-lhe conceder um aparte.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - É evidente que eu não tenho a informação que v.exa. deseja receber. Mas vou entrar em contato com o DNIT para saber exatamente por que está sendo feita em Florianópolis e não na região que vai ser beneficiada ou atingida pelo pedágio, que é a BR-116.
Há um conflito de interesses aqui. Quer dizer, Florianópolis não pode decidir sobre a questão dos usuários da BR-116, lá no planalto. Por isso, entendo que v.exa. está coberto de razão e vamos procurar o DNIT para buscar uma solução e uma resposta plausível para sua indagação.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço ao deputado Wilson Vieira a intermediação, a fim de que possamos, de maneira clara, comunicar a toda sociedade para que todos aqueles interessados que margeiam a BR-116, no estado de Santa Catarina, possam estar presentes no dia 10, nessa audiência pública.
Há um projeto do deputado Joares Ponticelli a respeito da comercialização, estocagem e trânsito de arroz importado de outros países em Santa Catarina. Eu sei, deputado Herneus de Nadal, que esse projeto tem um fundo muito importante e que deverá ser levado em consideração na discussão dessa matéria, neste Parlamento.
Precisamos também aproveitar a discussão dessa matéria para abordar outras questões a respeito da tributação do ICMS, por exemplo, dos produtos da cesta básica, deputado Maurício Eskudlark, que no estado do Paraná têm isenção de alíquota, isenção de imposto, e que em Santa Catarina são tributados.
Esse assunto foi levantado com muita propriedade pelo eminente deputado Onofre Santo Agostini e na oportunidade, aparteando-o, fizemos ver exatamente da necessidade de o governo do estado de Santa Catarina, juntamente com os governos do Paraná e do Rio Grande do Sul, em conjunto, trabalhar de maneira harmoniosa a questão tributária, que está trazendo problemas seríssimos aos nossos comerciantes que trabalham na divisa, no caso de produtos da cesta básica, com o estado do Paraná.
No caso do arroz, também somos favorável a que haja esse tratamento. Mas temos que olhar também o consumidor. Porque, por exemplo, na questão da cesta básica, o cidadão de Porto União atravessa a divisa e vai num mercado, numa mercearia, de União da Vitória e compra o produto mais barato. E é um direito que ele tem.
No caso do arroz e de outros produtos... Quantos produtos nós temos importados? Temos que ver também a questão do nosso consumidor, pois essa reserva de mercado não pode impedir que o nosso consumidor tenha um produto num preço mais acessível. É um problema melindroso, importante, mas que nós, do Parlamento, devemos defender e discutir, deputado Antônio Carlos Vieira.
V.Exa., que discute e conhece muito bem esse assunto, que sempre foi um defensor da justiça, da igualdade fiscal, mas também da defesa do nosso contribuinte, sabe que precisamos discutir esse assunto com muita profundidade. E quem sabe, além do arroz, discutirmos outros produtos que Santa Catarina importa e que, com essa livre importação, principalmente com o preço do câmbio, com o preço do dólar no estágio em que hoje está, acaba o nosso contribuinte, o nosso cidadão sendo prejudicado.
Por isso, quero cumprimentá-lo, deputado Joares Ponticelli, pela iniciativa de trazer esse assunto ao plenário de Santa Catarina e dizer que eu e a bancada do meu partido, o PFL, estaremos, com muita atenção, olhando os interesses de Santa Catarina, discutindo e aprofundando esse assunto, que é muito importante para o nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)