30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital, o assunto que merece, mais uma vez, a nossa manifestação na tarde de hoje diz respeito ainda, deputado Antônio Carlos Vieira, à greve do Magistério Público estadual.
Eu sou professor de carreira, como todos sabem, e estou muito preocupado com essa situação porque percebo no dia-a-dia a intransigência do governo. Li atentamente a coluna do Sinte, hoje, e preocupa-me muito esta falta de diálogo, de composição e de negociação entre o sindicato da categoria e o governo estadual.
Quero sugerir ao deputado Romildo Titon, presidente da comissão de Educação, que possa dispor a referida comissão ao sindicato dos professores e ao próprio governo do estado para que atue como intermediadora nesse processo. É preciso que as conversas sejam retomadas e que o governo sinalize com a disposição de encontrar uma solução para o fim da greve, para a retomada das atividades normais nas escolas públicas de Santa Catarina.
Portanto, entendo que é chegado o momento, deputado Antônio Carlos Vieira, de a comissão de Educação cumprir o seu papel e de colocar-se à disposição para que a Assembléia Legislativa, através desta comissão, possa oferecer a alternativa de um intermediário para que o mínimo da pauta apresentada pelos professores seja atendida. Até porque a expectativa que foi gerada pelo então candidato Luiz Henrique da Silveira aos professores da rede pública estadual foi muito forte.
No dia-a-dia da campanha era prometido ao professor um salário idêntico ao pago pelo professor de Joinville. E até aqui não se viu nenhum cumprimento da palavra empenhada ou da promessa de campanha.
Prometeu-se uma reforma geral e a modernização de toda a rede física, a modernização tecnológica que chegaria a todas as escolas do estado, mas na prática o que se vê é outra coisa. E a imprensa tem apresentado com muita freqüência essa situação de caos na rede pública estadual, o que demonstra um total descomprometimento deste governo com as suas promessas e com a educação pública de Santa Catarina.
Nós percebemos, deputado Antônio Carlos Vieira, no dia-a-dia, muita propaganda, como essa hoje do jornal ANotícia, que mostra uma foto de cabos eleitorais do governador licenciado entregando o tal do uniforme escolar, prometido, divulgado e badalado há mais de dois anos por este estado afora.
É muito bom que o uniforme seja disponibilizado, mas ele tem que chegar junto com o início das aulas. Já estamos quase no encerramento do primeiro semestre e esse uniforme está sendo distribuído em doses homeopáticas, transformado em eventos político-partidários ou em mercadorias de troca pelo voto que pretende o governador licenciado para a sua reeleição.
Isso demonstra mais um contra-senso, deputado Antônio Carlos Vieira, do tão propalado discurso da descentralização. Fazer o uniforme com uma só logotipagem, num só modelo para distribuir para o estado todo, como se fosse à velha União Soviética, onde todos tinham que usar o mesmo uniforme, com o mesmo estilo, não respeitando a etnia, a formação cultural de cada região, demonstra exatamente o poder centralizador do governo. Então, comprar uniforme para todos, não permitir que cada região possa discutir o seu uniforme, de acordo com as suas características culturais, com a sua formação étnica, é um ato de um governo centralizador.
Nós, do Partido Progressista, não estamos aqui apenas para cobrar, deputado Herneus de Nadal, mas devemos cobrar, sim, porque é dever de quem faz oposição cobrar as promessas de campanha, cobrar aquilo que consta no tal Plano 15 que foi perdido, que nem o próprio governador licenciado nem o governador de plantão parecem ter mais um exemplar para relembrar dos compromissos.
O que nós queremos e temos a obrigação de fazer é a cobrança, a lembrança, no dia-a-dia, daquilo que foi assumido como compromisso para Santa Catarina. Mas também temos que apresentar propostas, alternativas; temos que ser propositivos. E o nosso Partido, o Partido Progressista, tem, sim, uma proposta para a educação.
Nós iniciamos, no governo passado, uma verdadeira descentralização, deputado Vieirão, quando conseguimos transferir parte dos recursos do estado para as escolas, para que cada escola recebesse, mensalmente, a sua quantia e fizesse a sua gestão. E se tivéssemos continuado no governo, esse trabalho teria sido ampliado e, consequentemente, outras etapas seriam vencidas. Mas não foi essa a vontade do povo.
Mas nós estamos levantando, e v.exa. lembra disso, deputado Vieirão, desde que o programa eleitoral foi ao ar, ou seja, em novembro do ano passado, as nossas bandeiras de campanha para o pleito que se avizinha e a nossa principal bandeira é a área educacional. Por isso o nosso pré-candidato Esperidião Amin voltou para a escola, voltou para os bancos escolares para poder estudar, reciclar, para fazer o seu mestrado, para adquirir novas idéias e novas propostas.
A descentralização plena, verdadeira e a autonomia financeira e orçamentária da escola serão também uma das bandeiras da nossa campanha, do nosso projeto de governo. Estamos dizendo isso desde o ano passado e a idéia é tão boa, deputado Vieirão, que ouvi, ontem, o secretário Ivo Carminati, que eu não sei de que Pasta é porque este governo tem 50 secretarias, dizer para o Sinte que uma das propostas do governo é dar autonomia financeira e orçamentária às escolas. Exatamente porque ele sabe que isso é proposta do nosso plano de governo.
Ora, se eles são governo há três anos e meio, por que não fizeram ainda isso? Querem enganar mais uma vez? Nós, sim, temos propostas concretas, nós queremos e daremos autonomia plena às escolas, para que cada escola possa discutir os seus encaminhamentos, as suas propostas e as soluções para os seus problemas.
Isto, sim, é descentralizar na raiz, na verdade. Queremos a comunidade escolar dotada de orçamento, dotada de recursos, discutindo inclusive o modelo do uniforme da sua escola. Respeitados, como disse anteriormente, os componentes culturais, étnicos e a vocação da região.
Queremos dar autonomia para que a escola possa discutir os problemas da comunidade, para que ela possa se adequar à tecnologia, para que ela possa, no final de semana, na sexta-feira, no sábado e domingo, ser transformada num centro de lazer da comunidade.
Não é mais preciso construir estruturas físicas tão dispendiosas ao estado. É preciso, sim, aproveitar, otimizar as que temos, conceder bolsas de estudo, deputado Antônio Carlos Vieira, para que no final de semana os estudantes que não tenham condições de pagar as faculdades possam prestar serviços nas comunidades, chamar o pai, chamar o aluno, chamar a comunidade para dentro da escola, porque assim vamos afastar a criança e o adolescente do narcotraficante.
Essas são as propostas que nós queremos poder discutir com o cidadão catarinense, porque o Partido Progressista não está aqui só para cumprir com o seu papel de cobrar as promessas, mas também para propor aquilo que quer, que clama, que espera a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, primeiramente, eu não concordo com v.exa. de que os uniformes devam ter cores e padrões diferentes, porque o estilista é o mesmo, o estilista é Luiz Henrique da Silveira, foi ele quem desenhou e, obviamente, não vai querer desenhar um uniforme para cada uma das escolas ou para cada uma das regiões.
Mas eu queria saber de v.exa., e isso é o que me preocupa, a quantidade de escolas estaduais existentes, hoje, no estado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Em torno de 1.300 escolas estaduais.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - E quantos alunos existem, mais ou menos?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não sei o total de alunos da rede escolar, hoje.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não sabe ou não tem informação? Mas existem 1.300 escolas, em 293 municípios, e a licitação foi feita de forma centralizada, pois é um único fornecedor para o estado inteiro. Esta é uma forma inversa, contrária à da descentralização, pois centraliza a licitação.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira. Por isso a escola tem de ser dotada de autonomia financeira e orçamentária para decidir, inclusive, quem vai fazer o uniforme. Descentralizar é fortalecer os valores comunitários. Por que, deputado Antônio Carlos Vieira, não mandaram o dinheiro para a escola para ela discutir o tipo de uniforme que desejava, contratando aquela malharia de fundo de quintal, na própria comunidade que está gerando emprego, que está gerando renda? Isso, sim, é descentralizar o dinheiro; isso, sim, é descentralizar as oportunidades, é fazer com que o uniforme chegue ao início do ano letivo e não no decorrer da campanha eleitoral.
Por isso não há mais que se discutir esse modelo que aí está! Nós precisamos de um modelo novo, de uma escola autônoma, de uma escola independente, de uma escola transformada num centro de inteligência, num centro de oportunidades, num centro de discussão dos problemas da comunidade. Gestão plena, gestão autônoma, gestão total à escola pública de Santa Catarina é o que pretende e é o que fará o Partido Progressista, a partir de 2007.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)