24ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, trata-se de um instrumento extremamente importante e dada a sua urgência e relevância, o estado, neste caso através do Chefe do Poder Executivo, lançou mão do instrumento da medida provisória para adotar o que se chamou de Revigorar II, ou seja, a possibilidade de fazer composições, reduzir os valores de tributos que não foram pagos, para com isso possibilitar o aumento da adimplência no estado.
Trata-se de uma medida importante que veio para esta Casa, foi debatida, inúmeras emendas foram apresentadas, houve pela manhã nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, fundamentalmente o entendimento a respeito da matéria. De sorte que nosso encaminhamento é pela aprovação da matéria na forma como aprovada no contexto das comissões pela manhã.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)