14ª Sessão Ordinária - 22/03/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, ontem os deputados Dentinho e Antônio Carlos Vieira repercutiram, desta tribuna, uma matéria que, entendo, não se pode esgotar naquele debate. Refiro-me à notícia veiculada, no último dia 19, a respeito do corte, da tesourada que o governo deu no Orçamento do estado para este ano. O deputado Antônio Carlos Vieira me forneceu um detalhamento desses cortes, deputado Celestino Secco, que é extremamente preocupante. E entendo que esta Casa precisa debater um pouco mais esta matéria.
Recordo-me dos discursos palanqueiros dos deputados e membros do governo, por ocasião da discussão e da votação do Orçamento do estado para este ano, aquele tal Orçamento em que a caneta era dada aos CDRs - Conselhos de Desenvolvimento Regional. Mas agora, numa só ação do governo, foi arrancada da mão dos Conselhos não só a caneta, mas a tinta e o papel. Enfim, tiraram tudo, deram uma demonstração de que aquilo não passou de encenação e de politicagem, que não tinha nenhuma credibilidade.
Na secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, na minha região, fizeram muito discurso quando debateram e priorizaram um Orçamento de R$ 6.914 milhões que, em nossa opinião, já era um valor insuficiente para o estado realmente justificar a presença daquela secretaria regional. O corte agora, da regional de Tubarão, foi de 51,89%. Dos R$ 6.914 milhões, deputado Celestino Secco, para os quais soltaram foguete, comemoraram e montaram palanque, sobraram apenas R$ 3.327 milhões.
Vou citar mais um exemplo do que aconteceu na minha região, Laguna - porque há dois comitês eleitorais na minha base eleitoral, um apelidado de CDR, em Tubarão, e outro comitê eleitoral apelidado de CDR, em Laguna, cada um com 40 ou 50 comissionados distribuidores de santinho em ação. O orçamento era de R$ 4.224 milhões, deram uma tesourada agora de 59,49% e sobrou apenas R$ 1.711 milhão, para uma regional inteira. O que tem de comissionado amontoado naquelas secretarias, só esperando a hora de distribuir santinho, é uma loucura! Eu não sei se esse dinheiro vai dar para pagar o salário e o cafezinho dos comissionados distribuidores de santinho. Nem para isso acho que vai dar.
Poderíamos detalhar cada uma das regionais. Na de Joinville, deputado Francisco de Assis - em homenagem a v.exa. - o corte foi de 58,41%; baixou de R$ 9.187 milhões para R$ 3.821 milhões. Será que vai dar para pagar o salário dos cabos eleitorais que estão na regional e ainda o cafezinho? Acho que não vai dar nem para isso.
Há várias outras secretarias na mesma situação, e se formos fazer um detalhamento...
O deputado Reno Caramori quer saber sobre a regional de Caçador. Lá já havia míseros R$ 3.505 milhões previstos, mas o corte foi de 58,49%; sobrou apenas R$ 1.455 milhão. Mas vai dar para custear as andanças do secretário candidato da sua região. Parece-me que o secretário de lá também é candidato. Não sei se ele vai conseguir manter o comitê do CDR de Caçador com apenas este valor que sobrou.
Deputado Antônio Carlos Vieira, estamos alertando há algum tempo sobre o fato de que essa irresponsabilidade toda de gestão não iria durar a vida inteira, que iria fazer água num determinado momento. Esses convênios assinados no guardanapo, no papel higiênico e, em São Miguel d’Oeste, o governador chegou a arrancar um cartaz de festa de igreja, também rasgou um santinho pelo meio e firmou, atrás do cartaz do santo, um convênio, prometendo o envio de dez parcelas de R$ 50 mil.
Eu avisei que esses convênios em guardanapos, em papel de festa de igreja iriam estourar em algum lugar! Pois eu pedi para a minha assessoria fazer o seguinte levantamento: Diário Oficial de 31 de dezembro de 2005! Até essa data, deputado Antônio Carlos Vieira, o número de convênios caloteados já é de 1.666. São 1.666 convênios firmados para serem honrados em 2005; o governo não pagou e prorrogou a vigência da data de validade do convênio para tentar pagar este ano.
Isso lembra também o final do outro governo deles, em 1998, quando entregaram mais de 2.000 convênios sem cobertura. Tinham assinado, feito a festa, comido o churrasco, tomado a cerveja, soltado os foguetes, mas esqueceram de pagar! Hoje o total de convênios de 2005, sem cobertura, já é de 1.666, que foram jogados para este ano.
Começaram já a falar que, se não houver corte no Orçamento, irá faltar dinheiro para três folhas de pagamento. Parece-me que a escolinha do governo de Paulo Afonso ainda está produzindo resultados neste governo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Joares Ponticelli, pedi o aparte só para colocar mais ou menos em dia, numa linha correta, o seu pronunciamento.
O que v.exa. colocou são despesas de custeio, que teve um cronograma de desembolso bem abaixo do ideal. Logo em seguida tem o do investimento.
Apenas para v.exa. ter uma idéia, na Grande Florianópolis, o custeio, que era de R$ 14.600 milhões, ficou em R$ 6.400 milhões. Essa despesa de custeio é para pagar a despesa terceirizada: telefone, correio, luz, água. Acredito que irá faltar, sim, dinheiro para pagar esses compromissos.
Mas é impressionante que para a secretaria de Comunicação não irá faltar oxigênio, porque dela foi retirado tão-somente o equivalente a R$ 12 mil. Não estou falando de R$ 12 milhões, mas de R$ 12 mil. De R$ 44.126 milhões, está programado o desembolso financeiro de R$ 44.114 milhões.
Não sei por que cargas d’água vão bloquear R$ 12 mil! É alguma maldade que querem fazer com o secretário de Comunicação, tranqüilamente! Maldade esta em doses muito mais violentas nas secretarias regionais e nas outras secretarias.
Somente na secretaria de Infra-Estrutura estão previstos para custeio R$ 25.800 milhões, e o governo do estado já disse que só poderá pagar R$ 11 milhões; então, R$ 14 milhões são para jogar com a barriga. Agora, não sei se haverá barriga suficiente para tanta falta de dinheiro!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
O desespero é tão grande, a prioridade à campanha eleitoral é tão grande, que temos como conseqüência essa irresponsabilidade administrativa.
Estão acelerando a agenda do governador candidato até o dia 9 de abril, porque ninguém sabe se vai renunciar, se se vai licenciar; penso que diante desse quadro que está pintando aí, ele pode renunciar de novo, para deixar a bucha para o vice-governador, porque no último ano a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito severa.
Mas na última segunda-feira, deputado Celestino Secco, ocorreu um fato inusitado em Paulo Lopes. Fizeram uma cerimônia para a qual convidaram todas as autoridades e anunciaram a presença do governador para inaugurar uma quadra de esportes no colégio, que fora iniciada no governo passado e que eles estão concluindo. Na hora da inauguração, chamaram o diretor da escola para falar, e ele, para surpresa de todos, disse que era uma irresponsabilidade inaugurar aquela obra que não estava pronta, com suspeita de estar condenada, podendo cair na cabeça das crianças. Foi um constrangimento geral e o secretário da Educação usou da palavra declarando a obra "desinaugurada". Lacrou e mandou concluir primeiro, porque no afã de fazer festa para promover o governador candidato, queriam inaugurar uma obra que não estava pronta e o diretor da escola nomeado por eles, disse que era um absurdo o que estava acontecendo ali, pois a obra não estava pronta e estava colocando em risco a vida das crianças.
Esse é o final trágico de novo do governo do PMDB!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)