34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, inicio por também aproveitar o registro feito pelo deputado Reno Caramori, para anotar a presença do sr. Falavino Ferreira, ex-vereador de Campos Novos, terra do meu pai, do meu avô. É uma pessoa sábia, uma pessoa com uma experiência política invejável e que vez por outra nos dá o prazer de aqui comparecer, na Assembléia Legislativa. De sorte que, pegando carona no registro feito pelo deputado Reno Caramori, também faço das suas palavras as minhas, para cumprimentar o camponovense ilustre Falavino Ferreira.
Sr. presidente, srs. deputados, estamos efetivamente vivendo um impasse no âmbito do Poder Executivo, no que diz respeito à greve deflagrada pelos trabalhadores da Educação. Claro que é algo que a todos preocupa. E não apenas preocupa como também ocupa no sentido de buscarmos uma solução o mais rapidamente possível para por cobro a esse movimento grevista. Mas quero desde logo dizer que o governo do estado, muito ao contrário do que há pouco dito nesta tribuna, não está inerte no sentido de buscar uma saída para essa problemática.
Na verdade, ainda ontem mais uma vez mantive contato com o secretário da Coordenação e Articulação, dr. Ivo Carminati. E à noite assisti a uma parte do programa de entrevista do qual ele participou, através do qual ficou dito e comprovado mais uma vez uma nova rodada de negociações, uma nova conversação feita, uma nova reunião, em que o próprio secretário reconhece que se avançou em relação a conversações anteriores. Claro que se trata de uma solução difícil. Não é fácil de ser encontrada, quando o ponto principal da questão tem repercussão financeira. E nós sabemos que as finanças do estado encontram-se sob controle, sim, mas não permitindo que se faça gastos adicionais, sobretudo sem uma prévia verificação.
Então, que fique muito claro que entendemos a justeza da reivindicação da classe trabalhadora a despeito dos muitos e muitos avanços, a despeito das muitas e muitas conquistas havidas na atual gestão de governo. Queremos ser parceiros para que de algum modo, singelamente, possamos contribuir no sentido de encontrarmos uma solução que devolva a normalidade à rede escolar pública de ensino em Santa Catarina. Aliás, essa normalidade é o que todos desejamos. Nós, a classe política, a comunidade em geral, os professores, os pais e os alunos. Não é por outro motivo, senão este, que ontem, de maneira inusitada, recebemos aqui, na Assembléia Legislativa, uma comitiva de estudantes da União Catarinense de Estudantes Secundaristas pleiteando a normalidade da situação e pleiteando o retorno às aulas. Aliás, entregaram a cada qual dos srs. deputados este manifesto com um título bastante sugestivo "Queremos aula", através do qual fazem um diagnóstico da situação da educação no Brasil e em Santa Catarina, reconhecendo avanços lá e aqui, criticando enganos lá e aqui, criticando a política de juros do governo federal e concluindo por dizer o seguinte - e faço questão de ler, pela importância e pelo inusitado do movimento:
(Passa a ler)
"A Educação tem que ser compromisso de todos.
Governo e sindicato dos professores precisam se entender rápido, urgente. Queremos aula e que também sejam recuperadas as aulas reduzidas de 30 minutos e as aulas perdidas pelas paralisações. Convocamos todos os estudantes para irem para suas escolas a exigir aula, assim como pedimos aos nossos professores para irem nos ensinar e juntos lutarmos por mais verbas para o ensino.
Todos por uma educação pública gratuita e de qualidade.
Menos juros, mais educação.
(a)União Catarinense dos Estudantes Secundaristas"
Eu acho que é uma chamada à reflexão importante de parte de alguém que está legitimado para fazê-lo, que sente na carne, no dia-a-dia, as agruras de um movimento grevista que faz refletir na paralisação, na dificuldade, principalmente para aqueles terceiranistas que estão agora às vésperas de um disputado vestibular. Isso faz renovar ainda mais o nosso compromisso em buscar, o mais rapidamente possível, repito, uma solução que resolva definitivamente essa problemática.
Passando desse assunto a outro, sr. presidente, não poderia ficar silente diante da manifestação do deputado Wilson Vieira, que, desta tribuna, no início da sessão, desfiou um libelo acusatório, veemente e absolutamente injusto contra a Corporação dos Bombeiros Militares do estado de Santa Catarina.
Quero dizer ao deputado Wilson Vieira que a instituição Bombeiros Militares de Santa Catarina tem, freqüentemente, constantemente, em todos os tempos, não apenas na atual gestão de governo, mas ao longo do tempo, sido aquela que nas pesquisas de opinião pública avulta como a instituição de maior credibilidade junto à população de Santa Catarina servida pela sua atuação.
Então, não é possível aceitar-se, silenciosamente, algumas palavras aqui ditas pelo deputado Dentinho, como, por exemplo, de que os bombeiros militares prestam um desserviço a Santa Catarina. Ora, é uma afirmação que, além de ser injusta, acirra uma situação que, a meu ver, não contribui para que possamos avançar no sentido de buscar um entendimento entre os bombeiros militares e os bombeiros voluntários de Santa Catarina.
Este mesmo plenário já foi palco de uma audiência pública extremamente contundente, de lado a lado, bombeiros militares e bombeiros voluntários. Penso que, desarmados os espíritos, serenados os ânimos, podemos caminhar para o entendimento, através do qual cada um possa e deva cumprir com sua missão institucional. E há espaço para todos, mas é preciso reconhecer que há diferenciações entre uma e outra atividade.
É preciso entender que não se pode, numa figuração, manifestar-se pelo entendimento de que em determinada cidade alguém possa abrir um estabelecimento, escrever em cima que é um bombeiro voluntário e começar a funcionar. A atividade bombeiril, precisamos deixar bem claro, é monopólio do estado. E pode ser delegada? Pode! Mas mediante condições claras e objetivas. Aliás, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina tem cobrado do Poder Executivo, tem cobrado do Corpo de Bombeiros Militar e tem cobrado agora da Agência Reguladora a certificação de todos os bombeiros militares, porque da mesma forma que o advogado para atuar tem que estar inscrito na OAB, que o engenheiro tem que estar registrado no Crea, que o médico tem que estar registrado no CRM, é preciso também que haja, em algum lugar, o registro do bombeiro voluntário e que ele esteja apetrechado para desenvolver as suas atividades e, mais do que isso, que haja periodicamente a certificação da sua atividade.
Quero dar o testemunho aqui da excelência, por exemplo, dos bombeiros voluntários de Joinville. Estive lá, visitei-os, como secretário da Segurança Pública e pude, aí sim, perceber e concordar com o deputado Dentinho, de que se trata de uma instituição centenária e exemplar, como inúmeras outras existentes em Santa Catarina. Mas penso que o nosso papel, como deputados, não é acirrar os ânimos, não é colocar lenha nessa fogueira que os bombeiros até hoje não conseguiram apagar. Acho que nós temos que examinar a questão sob todos os prismas, de forma desapaixonada e dar a nossa contribuição na aproximação, na convivência recíproca e, por exemplo, os bombeiros comunitários são uma demonstração de que é possível a convivência entre os civis e os militares.
Neste sentido, gostaria de conclamar todos e colocar-me à disposição, como deputado e, circunstancialmente, como líder do governo, para que possamos avançar no sentido de buscar o entendimento; e esse entendimento, a meu juízo, não passa pela emenda constitucional lavrada pelo deputado Dionei Walter da Silva e subscrita por outros srs. deputados, que objetiva aquilo que disse há pouco o deputado Dentinho e que, a meu ver, é flagrantemente inconstitucional, de criar o bombeiro civil, até porque tanto a Constituição Federal, quanto a do estado de Santa Catarina são claras, taxativas e peremptórias em asseverar que essa atividade é uma atividade militar e que as derivações, as delegações são possíveis, mas mediante a certificação, mediante a delegação feita pelo Poder Executivo.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Serei bastante breve, só quero dizer que realmente o comando do Corpo de Bombeiros Militar vem literalmente negando a certificação para que o bombeiro voluntário possa executar o seu serviço. Então, se ele está negando, está prejudicando o povo de Santa Catarina neste aspecto porque, na verdade, os bombeiros não tendo a certificação, não estarão credenciados para prestar serviços. Daqui a pouco eles resolvem fechar ou impedir a atividade de alguma corporação, deixando o estado no prejuízo. Não podemos correr esse risco.
Então, é necessário que realmente haja um entendimento no sentido de que cada um cumpra o seu papel, ou seja, o bombeiro voluntário fazendo o seu papel, que é de grande relevância para o estado, e o bombeiro militar, dentro das suas prerrogativas, concedendo a certificação devida.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Mas devo dizer a v.exa. que não me consta que o comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar ou qualquer comando localizado - aí falo na pessoa do comandante-geral, coronel Adilson Alcides de Oliveira - esteja negando certificação a quem quer que seja. Aliás, houve um determinado momento em que havia uma dificuldade por alguma circunstância e o deputado Dionei Walter da Silva falou comigo; o comandante esteve aqui e imediatamente foram liberadas as certificações. Mas é importante que seja dito que, a partir do aparelhamento da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Santa Catarina, essa atribuição não é mais do Corpo de Bombeiros Militar. Não é o Corpo de Bombeiros Militar a entidade a quem compete certificar os bombeiros voluntários, agora é a Agência Reguladora de Serviços do Estado de Santa Catarina - Agesc.
Ontem ainda, até por pedido da deputada Simone Schramm, conversamos com o assessor ou consultor jurídico da Agesc, que vai agilizar imediatamente a liberação daqueles certificados que ainda estão pendentes, que praticamente vão abranger todas as instituições voluntárias. Apenas a uma ou outra parece que não poderá ser concedido, porque sequer instaladas estão. A todas as demais, que vêm operando, será garantido o certificado. E, repito, não será dado pelo Corpo de Bombeiros Militar, senão que pela Agência Reguladora de Serviços do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado João Henrique Blasi, v.exa., que sempre teve uma visão ampla, sabe que posso perguntar: qual é o órgão que presta trabalho em toda a área, inclusive na área social, na minha região? É o Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá, que faz um relevante trabalho.
Então, qualquer crítica ao Corpo de Bombeiros Militar é injusta, por tudo aquilo que ele representa, por tudo aquilo que faz. Não tenho nada contra os bombeiros voluntários, que também prestam bons serviços, mas o Corpo de Bombeiros Militar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)