42ª Sessão Ordinária - 30/05/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL.
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"Pessoas com deficiência
Acessibilidade: você tem compromisso. Esse foi o tema da 1ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com deficiência, realizada este mês, em Brasília, onde mais de duas mil pessoas participaram. Muitas delas deficientes, que não tiveram problemas de acessibilidade, pelo menos o local onde foi realizada essa conferência tinha todas as condições de acessibilidade para o deficiente físico.
Um dos participantes da conferência foi o presidente do Conselho Municipal dos Deficientes de Joinville Sérgio Luiz Silva, que é cadeirante. Ele atua há 25 anos nesta área e luta contra o problema dele e de milhares de pessoas.
Este mesmo assessor foi convidado a participar de uma reunião, na última sexta-feira, na Secretaria Regional de Joinville, do 4º Fórum dos Conselhos Setoriais e de Direitos de Joinville.
Mas não pôde participar! Justamente porque não havia acessibilidade ao prédio que não comporta nenhuma rampa, nenhum instrumento de acessibilidade ao deficiente físico."
Temos que lembrar que esta secretaria foi recentemente reformada, sendo mexida toda a estrutura da obra, e nem por isso se interessou na questão dos deficientes, embora já tivéssemos aprovado, neste Poder, à época da reforma, pela Lei n. 12.870, de minha autoria, o estatuto do deficiente físico em Santa Catarina.
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"Esta não é uma deficiência só daquela secretaria regional, é também de muitas secretarias e prédios públicos do estado que não têm essa sensibilidade.
Em 2004, conseguimos que fosse sancionado o projeto de lei de nossa autoria, hoje a Lei n. 12.870. Essa lei veio suprir uma carência do estado, já que não havia uma legislação específica para pessoas com deficiência de tamanha abrangência quanto essa que conseguimos aprovar e sancionar, neste Poder, em janeiro 2004.
Aqui mesmo na Assembléia Legislativa já houve debate sobre esse assunto para solucionar um problema interno. Sabemos do esforço e do desempenho do presidente desta Casa para solucioná-lo. E é isso que queremos, ou seja, que todo o estado, que todas as repartições púbicas sejam adaptadas para que tenha acessibilidade o deficiente físico.
A lei precisa ser aplicada e respeitada."
Não dá para admitir, sr. presidente, que não tenhamos, em todos os prédios públicos, condições de acessibilidade ao deficiente, para que ele possa participar de atividade para a qual é convidado ou para participar de qualquer atividade política e social.
Não dá para admitir que em 2006 não se tenha pensado ainda seriamente no problema da acessibilidade do deficiente físico.
Temos diversas repartições públicas sem acessibilidade ao deficiente físico, diversos prédios privados sem acessibilidade, em muitos Poderes políticos constituídos, como a Câmara dos Vereadores, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Judiciário e outros órgãos.
É necessário que se repense nessa questão e se cumpra rigorosamente a lei, para que o deficiente possa ser tratado com dignidade e com o respeito que ele merece, dentro do que preceitua a Constituição.
"Outra questão, sr. presidente, que eu quero abordar é a greve dos professores, até porque, na última sexta-feira, fomos procurados por uma comissão de professores da rede estadual de Joinville que estão em greve.
Os professores pediram o nosso apoio para intermediar as negociações com o governo do estado, conforme o deputado Afrânio Boppré já falou aqui."
É importante resgatar a luta dos trabalhadores que se está desenvolvendo por conta do governo ter endurecido o jogo, não ter aceitado negociar com os servidores do Magistério. É importante dizer que a negociação é o melhor caminho, a melhor alternativa, só que ambas as partes têm que ceder.
Sabemos que o Sinte quer negociar, quer sentar com o governo e poder negociar a melhor proposta possível para ambas as partes, tanto para o governo como para os professores.
Mas é necessário que o governo abra a porta de negociações, senão fica inviável qualquer tipo de proposta. Como já foi denunciado aqui, a última ação do governo foi mandar pelo motoboy um recado para o Sinte. Não é assim que se age, o trabalhador da educação e do Magistério tem que ser tratado com respeito e dignidade. Não dá para admitir esse tipo de coisa.
Então, quero implorar ao governo que abra as negociações com os servidores da educação para que possam novamente voltar a trabalhar e dar as aulas que têm que dar aos nossos filhos, aos nossos netos e assim por diante.
Não dá para admitir, sr. presidente, que o cidadão que forma o político, que dá educação ao deputado, ao senador, ao vereador, ao prefeito, ao governador e ao presidente da República, enfim, a todo o político que passa pelo banco da escola, seja depois ignorado por ele. Não dá para admitir que o político, atualmente, trate desta forma o servidor da educação não só de Santa Catarina, como de todo o Brasil.
Temos que olhar com muito carinho para essa categoria, uma categoria que no passado era muito respeitada e valorizada e que atualmente está sendo relegada a quarto ou a quinto plano. Não dá para admitir que essa situação continue em pleno 2006, em pleno desenvolvimento social que se prega tanto neste país, mas que não tem sido colocado em prática.
Outra questão que eu quero abordar, sr. presidente, diz respeito às audiências do Orçamento Regionalizado.
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"A primeira audiência - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais de Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville -, será realizada no dia 5 de junho, no auditório da Amunesc, na rua Max Colin, 1843, no bairro América, em Joinville.
No mesmo dia vai ocorrer - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais de Maravilha, Palmitos, Dionísio Cerqueira e de São Miguel d'Oeste - uma audiência também no auditório da Unoesc, na rua Oiapoc, 211, bairro Agostini, em São Miguel d'Oeste.
No dia 6 de junho, sr. presidente, será realizada uma audiência, às 14h - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em Ibirama, em Ituporanga e em Rio do Sul -, na rua dos Caçadores, 37, centro, anexo ao Clube de Caça e Tiro, em Rio do Sul.
No dia 6 de junho, às 14h - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em Xanxerê, em São Lourenço do Oeste e em Chapecó -, será realizada também uma audiência no auditório da Unochapecó, av. Senador Attílio Fontana, 591 E, bairro Efapi, em Chapecó.
No dia 7 de junho, sr. presidente, às 14h - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em Blumenau, Brusque e Itajaí, Univali -, será realizada uma audiência no auditório de farmácia, bloco 17, rua Uruguai, 458, centro, em Itajaí.
No dia 7 de junho, quarta-feira, às 14h - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais de Concórdia, Campos Novos e Joaçaba -, será realizada uma audiência no auditório da Unoesc, rua Getúlio Vargas, 2125, em Joaçaba.
No dia 8 de junho, sr. presidente, às 14h - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em Laguna, Araranguá, Criciúma e Tubarão, Unisul -, será realizada uma audiência no auditório da Saúde, C, 201, rua Semião Esmeraldino de Menezes, em Tubarão.
Também no dia 8 de junho, sr. presidente - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em Canoinhas, Videira e Caçador -, será realizada uma audiência no salão nobre da reitoria da Universidade do Contestado, rua Atílio Faoro, 221, centro, em Caçador.
No dia 9 de junho - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais na Grande Florianópolis -, será realizada uma audiência na Univali, no auditório Campus A, rua Patrício Antônio Teixeira, 3178, bairro Jardim Carandaí, em Biguaçu.
De igual forma, no dia 9 de junho, sr. presidente, às 14h, será realizada - jurisdição das secretarias de desenvolvimento regionais em São Joaquim, Curitibanos e Lages -, uma audiência no anfiteatro 'Caverna', Udesc, av. Luiz de Camões, 2090, Conta Dinheiro, no município de Lages."
Quero também convidar a população catarinense para participar dessa audiência, a fim de colocar as suas prioridades, discutir o que é prioridade na sua região, no seu bairro, na sua comunidade, para que possamos interferir no Orçamento do governo.
Infelizmente, este ano o governo diz que não vai participar das audiências. Talvez não queira participar porque já sabe que vai perder as eleições e assim não precisa discutir o Orçamento do ano que vem. Talvez seja por isso que ele não quer participar! Se ele tivesse certeza que iria ganhar, teria motivo para ter a presença marcada e confirmada nessa audiência.
Nos últimos três anos, houve a participação do governo e foi bastante produtiva.
Então, é necessário que o governo mostre a cara para o povo tanto no período eleitoral, quanto no período pós-eleição, para que ele possa saber exatamente o que o governo está fazendo para obter a melhoria da sua condição social.
Era isto, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)