27ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, membros da Mesa Diretora.
Ocupo a tribuna, srs. deputados e povo catarinense, no dia de hoje, para fazer duas manifestações importantes e pertinentes para o momento. A primeira delas é com relação à segurança pública na região de Lages, mais especificamente na cidade de Lages, onde estamos vendo com verdadeiro pasmo, sr. presidente, acontecer diversos e diversos assaltos à mão armada. Em determinados dias chegam a acontecer cinco, seis, dez assaltos até.
Mas o mais triste para toda a região serrana, srs. deputados, foi que no dia 20 de julho tivemos mais um assalto que resultou na morte da proprietária de uma padaria, uma senhora de 47 anos mais ou menos, que estava atendendo no caixa. É uma das padarias mais tradicionais de Lages, localizada no bairro Coral. Essa senhora, às 19h, estava atendendo no caixa da sua padaria quando foi abordada por um cidadão armado com um revólver calibre 22. O cidadão, com a arma em punho, recolheu o dinheiro do caixa, a féria do dia daquela padaria. Logo que recolheu o dinheiro, alguém gritou que era um assalto, e ele, desesperado, entrou em pânico e desferiu um tiro na cabeça dessa senhora, a dona da padaria. Uma família maravilhosa, respeitada, uma família tradicional da região de Lages.
Essa vítima veio, assim eu diria, demonstrar o nosso desespero na região serrana, onde temos poucos policiais nas ruas, mas encontramos a polícia obstinada, de forma desesperada, a fiscalizar automóveis para ver se o proprietário pagou o IPVA ou, então, fardada nos quartéis ou em casa.
Não é culpa do policial. Não quero, aqui, de maneira alguma, colocar a culpa no policial, mas a culpa é da polícia, da estratégia empregada pela polícia porque não conseguimos ter um policiamento ostensivo, uma polícia que possa manter-se à vista, que possa manter-se aos olhos da população e afugentando os ladrões. Esse policial maravilhoso, treinado, competente, experiente não pode ir para as ruas porque não existe uma estratégia que lhe permita trabalhar nas ruas.
Então, fizemos uma carta ao governador Eduardo Pinho Moreira solicitando que, de imediato, sejam tomadas providências enérgicas com relação à presença ostensiva da polícia nas ruas da cidade de Lages.
O bairro Coral, mais especificamente a avenida Camões, tem centenas de casas comerciais que ficam abertas até 19h, 20h. Estão todos em pânico, todos desesperados porque estão à mercê da sorte. Estão à mercê daqueles que buscam, na dificuldade financeira, através do latrocínio, do roubo, ir ao caixa no final do dia roubar essas lojas.
Deixamos o nosso apelo em nome da região serrana, em nome da cidade de Lages, para que o governo possa empreender uma ação mais enérgica. Pedimos, em caráter de urgência urgentíssima, que a polícia vá para as ruas! É preciso que se diminua a burocracia dentro dos quartéis, que a polícia possa ser usada para aquele fim, para aquele objetivo para o qual foi criada, ou seja, nas ruas afugentando, organizando, orientando e dando segurança à população. Fizemos esse ofício no dia 21 de julho, um dia após essa ocorrência.
Pedimos ao sr. governador, repito aqui, que se diminua a burocracia do policial fardado: que o sargento, o oficial, o soldado combatam a criminalidade nas ruas! Que sejam feitas ações de desarmamento da população, que possa ser feita a busca de onde existe a criminalidade maior, que seja feita uma estratégia para conter essa violência que está instalada no estado de Santa Catarina, como mostra a imprensa todos os dias.
Mas nós, que vivemos em Lages, que convivemos na região serrana, estamos perplexos, porque as cidades pacatas daquela região, as cidades calmas onde todos se conhecem, onde todos têm relacionamentos amistosos, hoje se vêem à mercê da sorte e do mal, onde o mal está vencendo o bem.
Nós pagamos nossos impostos, lutamos para trazer progresso e desenvolvimento para Santa Catarina; lutamos para dar recursos para manter a polícia. Nesta Casa não nos furtamos, em momento algum, em lutar pela melhoria da polícia, para a resolução dos pleitos da polícia, dos quartéis, dos comandos. Quer dizer, a Assembléia Legislativa tem participado ativamente para que a polícia, para que o setor de segurança pública tenha uma atenção especial. Por outro lado, vemos que todo esse atendimento não está beneficiando a população.
Então, fica aqui mais um apelo para que a polícia vá para as ruas, para que se programem estratégias, para que se programem modelos de ação para combater a criminalidade. Repito: não é só na região serrana, é em toda Santa Catarina. Precisamos fazer essa repressão ao crime organizado, repressão à violência de maneira ostensiva e presente. Que a polícia se faça presente no seio da comunidade para que possamos ter essa vitória do bem contra o mal, para que as pessoas possam trabalhar tranqüilamente, que possam ter segurança no seu local de trabalho, para que aqueles que geram empregos tenham sossego.
Fica aqui a nossa manifestação de tristeza pela perda dessa senhora da cidade de Lages, proprietária de uma padaria, que foi assassinada no dia 20 com um tiro na cabeça, desferido por um menor, srs. deputados, de 16 anos.
Srs. deputados, minha segunda manifestação é para parabenizar os 39 deputados, que não se furtaram em assinar uma indicação de minha autoria, deputado Valmir Comin, encaminhada ao governador do estado, sugerindo a aprovação da cesta básica de material de construção.
Participamos ativamente, eu e o deputado Dionei Walter da Silva, fizemos diversas reuniões na secretaria da Fazenda e lá chegamos a um consenso, a um entendimento, para a redução do ICMS de 17% para 12% de uma lista de materiais de construção, a fim de proporcionar ao cidadão mais pobre que o produto para reformar, para construir ou ampliar sua casa tivesse uma redução de preço.
Essa redução do ICMS terá que estar estampada na loja para que o consumidor saiba que antes ele pagava um preço no material de construção e agora pagará outro preço. E com um destaque especial -
já que estamos vivendo um momento de perplexidade com relação à estiagem - para a caixa d'água, que terá uma redução de 100% do ICMS. Quem comprar uma caixa d'água a partir do dia 1° de agosto terá essa redução de 100% no ICMS, o que irá baratear o produto, dando a oportunidade ao cidadão mais pobre, mais humilde, de compra-la.
Ficam aqui os parabéns a todos os deputados da Assembléia Legislativa que aprovaram essa indicação proposta por este deputado e assinada pelos demais deputados desta Casa, numa manifestação de entendimento de que essa medida ajudará à melhoria da qualidade de vida das pessoas e ajudará na geração de emprego e renda daqueles que produzem e fabricam material de construção.
Externamos a nossa gratidão também à secretaria da Fazenda, que trabalhou ativamente, fazendo com que houvesse o entendimento através das Associações de Vendedores de Material de Construção, da Associação e da Federação dos Fabricantes de Material de Construção, que pleitearam, lutaram e acompanharam esse projeto que foi criado na Assembléia Legislativa, enviado ao governo, que o remeteu a esta Casa e no dia de hoje foi aprovado.
Para concluir, quero parabenizar os deputados que votaram "sim" contra a cobrança da taxa telefônica. Foi uma vitória do povo catarinense. Não podemos mais permitir que um cidadão comum pague a tarifa telefônica sem utilizar. Só devemos pagar aquilo que utilizamos, só devemos pagar quando os impulsos forem contados.
Então, a Assembléia Legislativa deu uma manifestação de independência, não se curvou diante da pressão de muitas pessoas que queriam que não fosse aprovado esse projeto de lei. Talvez tenha sido a primeira demonstração, mas foi muito importante para o povo de Santa Catarina votarmos contra a cobrança da tarifa telefônica.
A Assembléia Legislativa está de parabéns! Vamos lutar agora para que essa lei não seja vetada pelo governo do estado. Entendemos que o governador também tem sensibilidade e não vetará. Não podemos ter esse projeto, aprovado pela Assembléia Legislativa, vetado pelo governador. Ele não será vetado, pois o povo precisa, o povo quer e nós o representamos aqui na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)