25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no mês passado, fui questionado por várias pessoas se eu iria a Laguna para reivindicar alguma coisa ao presidente, por ocasião de sua visita naquele município. Eu disse claramente para todas as pessoas que perguntavam que enquanto deputado, enquanto cidadão nunca deixei de reivindicar, mesmo que fosse outro governo, pois o papel do deputado é reivindicar. Mas o objetivo central de eu ir àquele ato não era de reivindicação, era fazer um agradecimento.
Eu, que acompanhei os governos de Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e de José Sarney, do meu ponto de vista, o governo Lula merece de Santa Catarina agradecimentos.
Eu estive no porto de Laguna no primeiro mês que o governo Lula tinha ganhado a eleição e lá pude ver um porto em fase terminal, onde havia apenas um barco pesqueiro, pois toda a estrutura estava desativada. Depois de dois ou três anos voltei novamente naquele município e pude ver o processo acelerado e navios se acumulando para descarregar.
Eu estive também no porto de Itajaí e, para minha surpresa, o porto se tornou uma cidade de containeres, porque não suporta mais o crescimento.
Quando fui a Imbituba, conversei com alguns companheiros e eles me disseram que não houve investimento por parte do governo federal no porto de Imbituba, mas em função da economia nacional, o porto de Imbituba, que também contava com um ou dois navios por mês, hoje tem filas de navios para descarregar. Então, o povo de Imbituba só tem a agradecer em função do crescimento econômico que tem gerado ao município.
Eu também não acreditava muito quando se discutia a questão do aeroporto de Jaguaruna, ou seja, se iam melhorar as instalações do aeroporto de Criciúma ou se iam construir um aeroporto internacional na cidade de Jaguaruna. Hoje, eu não tenho dúvidas de que é fundamental a construção do aeroporto internacional de Jaguaruna, até porque o grande investimento do governo é em infra-estrutura, não para uma questão imediata, mas sim futura.
Estamos vendo que o projeto está saindo em parceria com o governo do estado, mas há também um grande investimento do governo federal.
Mas, deputado Valmir Comin, nós, que somos do sul, sabemos que a principal bandeira é a duplicação da BR-101. Eu estive 50 vezes em Brasília reivindicando, mobilizando, parando a BR-101. Também estavam presentes nessa reivindicação os deputados Manoel Mota e Valmir Comin e sempre justificavam que a obra não saía em função da questão do Morro dos Cavalos e da questão de Laguna. Parecia que estavam sempre criando problemas para que a BR-101 não se efetivasse.
Eu me lembro que há dois anos, no primeiro ano do governo Lula, quando estivemos lá, o governo também enfrentou esses mesmos problemas, ou seja, várias questões no traçado da duplicação da BR-101.Lembro até que numa época o governo Lula disse: "Se queremos terminar uma obra, primeiro temos que começar. E se acharmos problemas em qualquer obra feita pelo governo federal, a obra não se realiza. A BR-101 vai ser começada, independente dos problemas de alguns traçados". Esta foi a sua estratégia. "Vamos começar a duplicação e discutir os problemas durante a construção da obra".
Esta foi uma estratégia correta, deputado Valmir Comin, porque se ficarmos discutindo as questões do Morro dos Cavalos, de Laguna, com certeza os problemas não seriam resolvidos, como não foram, e a duplicação não teria começado.
Então, foi fundamental a estratégia do presidente Lula, quando disse: "O que não se começa, não se termina. Então, vamos começar."
A duplicação da BR-101, que no início era criticada por muitas pessoas, no sentido de que estava atrasada, segundo o DNIT, está surpreendendo, ou seja, em 2008, os trechos que estão sendo elaborados estarão prontos.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Nobre deputado, quero corroborar com v.exa. Eu acho que nós precisamos conceder mérito a quem merece. Eu lembro também que no governo Fernando Henrique Cardoso foi feita a duplicação norte da BR-101. Foi um grande feito. Na oportunidade, entendíamos que seria toda a extensão, ou seja, de Garuva até Osório. Agora, o governo Lula faz a parte sul, que é uma grande necessidade.
Nos últimos dez anos, o sul do estado não tem alcançado o índice médio de crescimento em relação às demais regiões do estado de Santa Catarina. A duplicação da BR-101 vai ser certamente a obra que irá desenvolver muito a região.
V.Exa. falou algo sobre o aeroporto de Jaguaruna. Eu tive a satisfação de participar da primeira audiência no Rio de Janeiro no DAC, com o brigadeiro. Naquela ocasião, participaram o deputado Edinho Bez de Oliveira e o senador Geraldo Althof, quando foi feito o desafio ao senador de alocar R$ 60 milhões do Departamento de Aviação Civil do país. Em contrapartida, seriam garantidos os R$ 14 milhões para o aeroporto regional, que hoje aí está.
O DAC, quando o aeroporto Diomício Freitas era ainda no hoje paço municipal, já dizia que geográfica e estrategicamente o aeroporto deveria ser em Jaguaruna. Por uma decisão política, foi levado mais adiante, até o distrito de Forquilhinha, hoje município. Mas o DAC reafirmava que teria que ser em Jaguaruna.
Então, dentro de uma visão macro, eu entendo que está correta a visão do governo federal da implantação do aeroporto de Jaguaruna, para atender as três microrregiões bem próximas ao porto de Imbituba e à própria lateral da BR-101. Agora, é preciso que o governo tome a iniciativa, para deixar o aeroporto Diomício Freitas em pique de bala, pronto com os equipamentos afinados à altura para receber os aviões que aterrizam e também aqueles que decolam do aeroporto Diomício Freitas.
Nós sabemos que esse aeroporto vai ser um suporte do aeroporto regional. Mas dentro de uma visão macro, nós entendemos que é um feito importante e também defendo a participação desse investimento, porque isso vai compreender tanto a região da Amurel quanto a Amesc e a Amrec.
Parabéns, deputado, pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Obrigado, deputado Valmir Comin. Na verdade, eu queria só ressaltar a importância da ação do governo federal em Santa Catarina. São investimentos importantes na questão da infra-estrutura. Tudo o que eu falei até agora, deputado, foi com relação à questão da BR-101, do aeroporto, dos portos, levando em consideração, além do resultado imediato, a questão futura de infra-estrutura.
Eu gostaria de falar também sobre a Barragem do Rio do Salto, mas o deputado Valmir Comin, que é o presidente do fórum, vai comentar a respeito. Foi um ato fundamental, foi importantíssimo o nosso comparecimento nesse fórum, mas eu vou falar sobre a nossa participação em um outro fórum, que foi o Fórum Parlamentar Catarinense.
Estavam presentes nesse fórum quase todos os deputados eleitos de Santa Catarina, a bancada federal e a senadora Ideli Salvatti. Uma das pautas debatidas foi a questão do Besc. É fundamental, deputado Dionei Walter da Silva, se é que vai ser realizada, na terça-feira, uma audiência pública, nesta Casa, o debate. Eu fiquei surpreso pela unidade de posição dos deputados do fórum repudiando a ação do governo do estado com relação ao fato de ele tirar as contas das empresas, as licitações das empresas tipo Casan, que têm as contas ligadas ao Besc, ou seja, 170 mil contas. Isso inviabilizará o Besc!
Eu sei que o Besc, na verdade, na campanha passada, foi motivo de campanha do governo do estado e do governo federal, de vários deputados estaduais e de deputados federais, e isso fez com que tanto o governador quanto o governo Lula, assim como alguns deputados assumissem o compromisso com relação à manutenção do Besc no estado ou federalizado. E agora com essa ação do governo do estado, alguns deputados chegaram a levantar, em Brasília, que não é somente uma ação simples, por trás disso tudo há sacanagem, porque nós sabemos, hoje, quanto os bancos privados estão oferecendo para tirar as contas de bancos estatais. Eu tenho conhecimento de várias empresas que denunciam isso, e além disso tudo, o governo federal, deputado Dionei Walter da Silva, ao federalizar o banco, assumiu uma dívida de mais de dois milhões, parece-me, de reais.
Ao sucatear, ao desvalorizar o banco, com certeza o grande objetivo do governo é privatizá-lo. Agora, privatizar um banco depois de acabar com suas contas, eliminando a Casan, com certeza a privatização será bem barata. E aí não vão valer a pena nem os R$ 2 milhões que o governo federal pagou para viabilizar o banco.
Então, há um repúdio geral do Fórum Parlamentar Catarinense. Inclusive o deputado e eu estávamos presentes e manifestamo-nos favorável a isso. Houve um pedido de apoio da bancada do estado de Santa Catarina para se unir com a bancada federal, com a intenção de chamar o atual governador, Eduardo Pinho Moreira, para ouvir qual o objetivo, pois o Besc, além de ser importante para Santa Catarina, é um banco que hoje é viável. Então, qual o motivo de inviabilizar o banco?
Tanto eu como o deputado Valmir Comin nos colocamos à disposição na defesa dessa bandeira e ficamos de trazer a esta Casa também o pedido para que se monte uma frente parlamentar em defesa do Besc. Porque, na verdade, na campanha passada foi unanimidade em todos os partidos, deputado Lício Silveira, não houve um partido que tenha sido contrário, era bandeira de todos os partidos, do PSDB, PFL, PMDB, PT, a defesa do Besc. Então, neste momento em que o Besc está correndo risco com essa ação, eu não tenho dúvida de que temos que nos mobilizar e fazer com que essa luta dos deputados federais também seja uma luta da bancada estadual.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)