99ª Sessão Ordinária - 09/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero rapidamente abordar três assuntos, neste horário de Breves Comunicações, na tarde de hoje.
O primeiro (e eu lamento a ausência no Plenário, neste momento, do Deputado Eduardo Cherem, eminente vice-Líder do Governo) refere-se à repercussão que pretendo fazer da nota publicada na coluna, hoje, do jornalista Paulo Alceu, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Ao tomar conhecimento, pela coluna, das denúncias já tradicionais do Deputado oposicionista Joares Ponticelli, o vice-Líder do Governo, Dado Cherem, reagiu: ‘O eminente Parlamentar vai precisar de muito mais do que oito sessões para explicar, isto sim, aos seus Prefeitos o volume de recursos que estão sendo repassados pelas Secretarias Regionais. Tem Prefeito do seu Partido perguntando por que isso não aconteceu no ano passado, quando ele, Ponticelli, era Líder do Governo Amin’".
Pois bem, eu não sei em que Municípios. No Município de Tubarão, por exemplo, Deputado Eduardo Cherem, que é governado por um correligionário seu, Prefeito Carlos Stüpp, uma expressiva liderança do PSDB em Santa Catarina, nós tivemos a oportunidade, Deputado Antônio Carlos Vieira, de receber a visita do Governador no último sábado.
E eu imaginava que dessa feita Sua Excelência fosse à Cidade Azul para efetivamente levar algum convênio, uma obra, uma ação, um recurso, uma parceria, mas de novo foi somente falar mal das Oposições, falar mal do Prefeito, falar mal da gente tubaronense, enfim, foi a Tubarão, com todo o staff de Governo, Deputado Francisco de Assis, inclusive com o helicóptero deslocando-o da sede do Município até o sítio do Deputado Genésio Goulart, para uma confraternização, apesar da curta distância, para fazer fofoca! O Governador foi a nossa cidade, perder um precioso tempo, para fazer fofoca! Falar mal das Oposições, tentar desqualificar o seu trabalho, reclamar que o Prefeito Carlos Stüpp, do PSDB, não tem participado das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Regional!
Mas é evidente que o Prefeito não está participando e nem deve participar! Afinal de contas, ao longo deste ano, Tubarão não recebeu um centavo sequer de recursos a fundo perdido por parte do Governo do Estado!
Pelo contrário, dois convênios, duas obras, duas ações que foram encaminhadas pelo então Governador Esperidião Amin foram abandonadas pelo atual Governo! Cito: um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Tubarão, para construção de uma escola no Bairro Monte Castelo, no valor de R$300 mil, cuja obra já foi iniciada pela Prefeitura, foi rescindido! numa clara demonstração de perseguição política ao Prefeito Carlos Stüpp e à gente de Tubarão!
Segunda: incluímos no Programa Rodoviário BID IV a pavimentação asfáltica entre Tubarão e Guarda, Instância Hidrotermal das Termas da Guarda, nove quilômetros de pavimentação, R$6.400.000,00 no Orçamento. A obra teve a licitação aberta em 27 de fevereiro e até hoje não foi iniciada.
Portanto, Tubarão não recebeu absolutamente nada do atual Governo a fundo perdido. Recebeu, sim, Deputado Antônio Carlos Vieira, um empréstimo do Badesc, viabilizado ainda no Governo Esperidião Amin e autorizado pelo Banco Central naquele período. E o atual Governo foi fazer uma entrega solene de um empréstimo que o povo vai ter que pagar, como se fosse uma obra do Governo.
O Governador precisa lembrar que estamos na semana do Natal. A semana do lava-pés é na Semana Santa; é na quinta-feira Santa que tem uma cerimônia na Igreja Católica chamada lava-pés. Então, eu fiquei perplexo, pois o Governador, além de perseguir deliberadamente a administração municipal e o povo de Tubarão, ainda queria que o Prefeito fosse lá para lhe beijar as mãos e os pés. Falou mal do Prefeito porque não foi dizer obrigado. Obrigado por quê? Pela perseguição ao povo de Tubarão ao longo desse ano?!
E aí, Deputado Antônio Carlos Vieira, o que mais me intrigou na coletiva que o Governador concedeu foi que ele disse que na região já foram investidos neste ano R$4 milhões. V.Exa. tem questionado aqui, ao longo de dois ou três meses, um valor que foi apresentado muito acima disso. E o Governador anunciou no sábado que foram R$4 milhões de investimentos.
Nem esses R$4 milhões eu sei onde estão! Sei que estão concluindo algumas obras deixadas pelo Governo Esperidião Amin. Mas ação nova, ação concreta, até hoje estamos hoje por ver. Nem o banco de sangue, que foi marcada data para ser reaberto, até hoje entrou em funcionamento.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente me espanta essa sua declaração de que o Governador teria dito que aplicou, na região da Amurel, R$4 milhões. No mês de setembro deste ano, o Deputado Genésio Goulart disse-nos que já tinham sido aplicados mais de R$8 milhões. E desde setembro - já se passaram outubro, novembro e já estamos em dezembro - venho cobrando de forma insistente que p Deputado Genésio Goulart nos apresente essa relação de R$8 milhões.
E agora estou convencido de que a não-apresentação dessa relação é porque é humanamente impossível apresentar uma relação de R$8 milhões, quando até agora foram calculados R$4 milhões.
Agora, Deputado Joares Ponticelli, creio que temos que começar a observar que o atual Governo, no início da sua administração, disse que o Governo anterior teria dito que retirou o Governo do cartório, mas que o atual Governo teria encontrado no inferno. Agora, esse inferno até que não foi muito caloroso, porque passados 10 meses já estão fazendo grandes investimentos. Hoje já sobra dinheiro, inclusive, para repassar para Joinville. Só para a construção do novo estádio do Joinville, foram mandados R$10 milhões.
Então, quero dizer que o inferno está mais para céu do que realmente para inferno.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Antônio Carlos Vieira, agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
Espero que as demais regiões também possam receber para os seus estádios municipais, regionais, investimentos tão significativos quantos os R$10 milhões que estão sendo repassados para a construção do estádio, no Município de Joinville.
Mas, além disso, quero recomendar ao Deputado Eduardo Cherem que fique atento à questão da relação do Governo com o seu próprio Município de Balneário Camboriu. Afinal de contas, a mesma coluna do articulista Paulo Alceu retrata hoje o resultado de uma entrevista concedida pelo Prefeito de Balneário Camboriú ao programa Onda 99, da Rádio Transamérica de Balneário Camboriú, na qual o Prefeito Rubens Spernau, que é companheiro do Sr. Valmor de Lucca, Presidente da Casan, reclama, do começo ao fim da entrevista, da péssima ação e do péssimo comando instalado hoje na Casan.
Inclusive, o Prefeito coloca naquela entrevista a sua preocupação com a possível falta d’água em Balneário Camboriú no mês de janeiro. Aliás, preocupação esta que também já foi tornada pública pelo Gerente Regional da Casan no Município de Tubarão e que segundo os diretores demitidos da Casan, Leo Tomazzelli e o Zapelini, aqui em Florianópolis também, Deputado Lício Silveira, há risco do desabastecimento de água no mês de janeiro, por conta das ações que não foram implementadas pelo atual comando da Casan.
Então, parece-me que o comando da Casan não está tão realizador como tem divulgado, como tem difundido, uma vez que os seus próprios correligionários... E eu tive a oportunidade de ouvir do Prefeito Rubens Spernau que ele não consegue nem cumprimentar direito o Presidente Valmor de Lucca, dada a incompetência e a inoperância para com Balneário Camboriú e sua gente.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, só quero registrar a presença do vice-Prefeito de Lages, que é do Partido de V.Exa., que nos honra com sua presença neste Plenário.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - A nossa saudação ao vice-Prefeito de Lages, que, aliás, é outra cidade que tem sido violentamente discriminada pelo atual Governo, como está acontecendo com a minha cidade, Tubarão.
Para concluir, queremos dizer que estamos requerendo, hoje, a cópia da entrevista concedida pelo Prefeito de Balneário Camboriú à Rádio Transamérica, até para que possamos, na hora oportuna, trazer ao conhecimento de todos os Parlamentares que de fato o atual Governo vende uma imagem que não é real, porque internamente parece-me, Deputado Sérgio Godinho, que as coisas não vão tão bem quanto se divulga. Resultado disso foi a passagem do Governador pelo nosso Município no último sábado, que, como eu disse, foi lá apenas para falar mal do Prefeito e das Oposições.
Muito obrigado!
(SME REVISÃO DO ORADOR)