Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, teríamos muitos assuntos para discutir nesta tarde.Mas gostaria de dizer que, folheando os jornais, algumas notícias nos chamaram a atenção também no dia de hoje. A primeira delas:
(Passa a ler)
"Dívida de pequeno produtor será renegociada". A medida deverá beneficiar 330 mil famílias em todos os Estados e, segundo a medida, os pequenos produtores terão até 15 anos para pagar a dívida com os juros de 3% ao ano e com o desconto de 30% sobre a parcela já paga.
A mesma nota ressalta que: "O Presidente Lula ressaltou, durante a assinatura da medida provisória, a maturidade da negociação feita pelo Congresso Nacional, o empenho do Núcleo Agrário do PT e a compreensão da Bancada de Oposição".
Outra notícia: "Reinicia exportação da carne suína para Rússia
A retomada das exportações de carne suína para a Rússia, anunciada pelo Ministério da Agricultura, deve reanimar a agroindústria catarinense, uma vez que Santa Catarina é responsável por mais de 70% das vendas externas do produto".
Outra notícia: "Proposta de reforma está pronta
O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem que o debate sobre a reforma tributária está concluído e que o texto da emenda constitucional será enviado nos próximos dias ao Presidente da República, a quem caberá decidir quando apresentar ao Congresso".
Aquilo que o Governo FHC e os seus aliados do PPB, do PFL demoraram oito anos para fazer nós, em 30 dias, deixamos pronto, porque fizemos aquilo que nenhum outro Presidente até hoje teve a capacidade de fazer, que é chamar os Governadores para conversar.
Sabemos que o grande entrave em qualquer reforma, especialmente na reforma tributária, é a falta de diálogo com os Governadores. E o nosso Presidente teve essa capacidade de chamar todos e de discutir especialmente a questão do ICMS, resolvendo definitivamente o grande entrave da reforma tributária.
Última notícia: "Lula anuncia salário mínimo de R$240,00".
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não! Antes de comentar essa notícia, ouço V.Exa.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, nobre Deputado Paulo Eccel.
Pelo visto, como frisou o Deputado Joares Ponticelli, do PPB, e ele fez uma afirmação e V.Exa. está dando essas boas notícias, as coisas, assim frisou ele, estão mudando neste País.
Graças a Deus, Deputado, que chegou um Presidente que teve a coragem de fazer as reformas que todos esperavam.
Também quero lembrar, como disse Confúcio, quem se modera raramente se perde.
Então, essas modificações que estavam previstas ninguém teve coragem de fazer; foi preciso um nordestino, sem estudo, ter coragem de fazer essas modificações.
Também quero ressaltar, pois o Deputado Joares Ponticelli não me concedeu aparte, que hoje é dia 1º de abril, Dia da Mentira, e foi S.Exa. quem mentiu da tribuna, porque o salário mínimo está R$240,00.
A outra questão, é que o Governador Esperidião Amin teve condições, no ano passado, de implantar o salário mínimo regionalizado, mas não teve coragem de fazê-lo. E nós, do Partido dos Trabalhadores, há 90 dias no Poder, já estamos fazendo as transformações que a sociedade necessita.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço pelo seu aparte, Deputada Ana Paula Lima.
Quero lembrar que o aumento real do salário mínimo é de fato apenas 1,85%, mas o aumento, considerando a inflação, foi de 20%. Esqueceu, certamente, na hora do seu pronunciamento, o Deputado Joares Ponticelli, de anunciar isso ao povo de Santa Catarina, fazendo indução de que o aumento foi somente de R$4,00.
Esqueceu também, o Deputado Joares Ponticelli, de dizer que o Orçamento entregue ao Governo Federal de transição, previa um reajuste de apenas R$11,00. Mas, com a vontade política do novo Governo, pulou para R$40,00.
É um aumento muito pequeno, pouco significativo mas, com certeza, é muito além daquilo que se o Governo anterior permanecesse no comando deste País, o povo brasileiro estaria experimentando neste momento.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Quando V.Exa. disse que o Governo Lula hoje faz as reformas que ninguém teve coragem de fazer, é necessário lembrar o mea culpa que o Líder do PT no Senado fez há cerca de duas semanas, que as reformas, como a da Previdência, necessárias ao Brasil, estavam, sim, previstas na agenda do Governo anterior, mas infelizmente não foi possível aprová-las no Congresso em função da oposição ostensiva que o Partido dos Trabalhadores e outros faziam.
Isso é admitido pelo próprio Líder do Senado, hoje, que as propostas das reformas que estão sendo apresentadas (reesquentando, na verdade), são as mesmas que estavam em discussão há anos no Congresso, que não havia como aprová-las.
Defendia e defendo hoje as reformas, mas, infelizmente, o Partido dos Trabalhadores não as defendeu e hoje está se vendo constrangido em defendê-las.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Não há constrangimento nenhum da nossa parte defender as reformas! É bom lembrar a V.Exa. que o seu Partido apoiou até o seu final o Governo FHC, e se quisesse efetivamente, teria feito as reformas!
Na hora de aprovar a CPMF, ele conseguiu; na hora de aprovar o fim da CPI da Corrupção, ele também conseguiu; na hora de aprovar e reforma tributária, ele não conseguiu; na hora de aprovar a reforma previdenciária, ele não conseguiu. Não conseguiu porque não quis, porque não teve a habilidade de convocar os Partidos para o diálogo; não conseguiu porque, igual ao Sr. Esperidião Amin aqui em Santa Catarina, queria governar o País como se fosse piloto de uma nave! Um Presidente da República, um Governador, um Prefeito têm de estar aberto ao diálogo.
A nova forma de fazer política exige participação, diálogo, coisa que determinados políticos, muitos deles derrotados na última eleição, não tiveram a habilidade para fazer.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaria de reforçar as palavras de V.Exa., porque ouvimos agora uma choradeira na Plenário.
Nas minhas andanças pela região, costumo reunir lideranças, conversar, planejar mandato e ouvir os reclamos. E aqui vemos um festival de baboseiras, em alguns momentos. Parece que as pessoas não têm memória, porque estiveram nos Governos Federal e Estadual por oito anos, e vêm agora com cobranças absurdas, consideradas ao tempo em que estiveram lá e não conseguiram realizar.
Para se ter idéia, até complementando suas informações na questão da BR-101, sabemos que o Ministro assumiu o compromisso de dizer o resultado da licitação, se continuaria ou não aquele processo, mas nesse meio tempo aconteceram fatos novos que justificam a posição do Ministro. Uma delas foi a saída do banco japonês do financiamento da obra, e agora precisa buscar esses recursos no Banco Mundial.
O Ministro marcou uma audiência com o Coordenador do Fórum da BR-101, companheiro Jorge Boeira. E até as 17h de hoje vai sair a nota com a explicação oficial.
Fala-se muito e se esquece do passado! Essa obra na BR-101 está para continuar há muito tempo! Onde estão os discursos inflamados da época em que eram Governo e que tinham a responsabilidade de viabilizar esses acontecimentos?
S.Exas. têm a preocupação, Deputado Paulo Eccel, porque percebem que Lula está dando sinais de mudança neste País. A preocupação é que vão ficar muito tempo longe do Governo, e por isso a choradeira está batendo!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço, Deputado Dionei Walter da Silva, pelo aparte.
Certamente, nós, do PT, não vamos precisar utilizar a recuperação do serviço taquigráfico para verificar a posição de certos Parlamentares até o ano passado e a que passaram a tomar a partir de agora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)