31ª Sessão Ordinária - 07/05/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna desta Casa, hoje, para tratar de alguns assuntos. Mas primeiro quero fazer algumas reflexões. E a primeira, Deputado Genésio Goulart, tem tudo a ver com o momento político que estamos vivendo em Santa Catarina e no Brasil.
Geralmente, o político visita os Municípios, os bairros, faz reuniões, busca os votos para a sua eleição, e depois de conquistar o mandato se retrai com medo de ser cobrado, de se expor, de estar à disposição da comunidade para que faça as cobranças.
Falo isso porque o que estamos vendo e vivendo em Santa Catarina é justamente o contrário. O Governador do Estado buscou a eleição e continua visitando os Municípios, encarando de frente alguns problemas, com coragem.
Participei no último domingo, com o Governador, de uma visita no interior do Estado, no Município de Taiópolis, demonstrando que este Governo veio para estar próximo da comunidade, para oportunizar ao povo o acesso ao Governo.
Também tenho visto o Governador participando ativamente, não só aqui em Santa Catarina, de grandes discussões nacionais. O Governador Luiz Henrique está dando apoio fundamental para que o Presidente Lula possa dar um bom encaminhamento às reformas que toda a sociedade clama, que cobra de nós, políticos. E o Governador está dando a sua parcela de contribuição indo junto com o Presidente, sensibilizando a Bancada Federal do PMDB.
Esse é o Governo que o povo de Santa Catarina quer. Esse é o Governador que queremos. Alguém que seja acessível, que esteja próximo.
Não tenho dúvida de que um dos fatores preponderantes para que determine o sucesso de uma administração é conseguir estabelecer canais de comunicação com a sociedade. E aí temos vários exemplos. O PT tem o orçamento participativo; na minha administração foi criada o programa Vamos Conversar, onde toda segunda-feira o Prefeito ia no bairro atender às reivindicações da sua comunidade.
E o Governo Luiz Henrique está implantando em todo o Estado de Santa Catarina as Secretarias de Desenvolvimento Regional, para que lá a própria sociedade local discuta e busque retomar o desenvolvimento em algumas regiões e otimizar em outras.
Participei, na última semana, da instalação da Secretaria em Canoinhas e na próxima sexta-feira estaremos instalando a Secretaria no Município de Mafra. E não tenho dúvida de que será o momento histórico para a região do Planalto Norte catarinense, que agora, sim, está contemplado com duas Secretarias de Desenvolvimento, e vai poder alavancar o seu desenvolvimento.
Um governante também precisa, para ter sucesso na sua administração, acima de tudo, coragem. Coragem de admitir alguns problemas, como teve coragem, o Governador, quando admitiu que o Estado estava ineficiente, que precisaria passar por uma reforma, conseguir outra maneira de administrar o Estado, e optou pelo caminho da descentralização. E eu já disse que é o melhor caminho.
Um governante tem de ter coragem de tocar em alguns assuntos velados, muitas vezes, como é o caso da Casan, e o Deputado Sérgio Godinho propôs a instalação de uma CPI, que muitos tentam desqualificar, dizendo que o Governo, com a CPI, quer colocar o foco em cima daquela empresa para levá-la à municipalização e, num terceiro momento, à privatização. Não é nada disso.
O Governo quer, sim, oferecer um serviço de água e esgoto eficiente. O Governador sinalizou que é pela municipalização do serviço de água e esgoto, mas jamais falou em privatização. E este Deputado é terminantemente contra a privatização.
Quero parabenizá-lo, Deputado Sérgio Godinho. Vá em frente porque terá um aliado, não para ir à caça as bruxas, mas para poder dar um encaminhamento melhor para o sistema de água e esgoto do nosso Estado.
Ora, se uma empresa que tem uma folha de pagamento de aproximadamente R$10 milhões por mês e um passivo trabalhista estimado em R$450 milhões, alguma coisa está errada! Ou não? Ou está tudo bem com a Casan? Está tudo as mil maravilhas?
Parece que existe Parlamentar que acha que está tudo bem, mas na minha opinião não! Está claro! Vamos investigar, não com o propósito de caçar bruxas e sim de verificar o que acontece e, num segundo momento, oferecer um novo encaminhamento a esse serviço essencial para o Estado de Santa Catarina.
Quero dizer que quando o Governador levantou a questão do nepotismo, a Oposição, agora, tenta se apropriar disso. Quem levantou essa questão foi o Governador do Estado!
Agora, para desqualificar as Secretarias Regionais, as ações deste Governo, alguns da Oposição classificam de nepotismo, até este Deputado foi vítima porque um primo da minha mãe foi indicado a secretário de uma escola no Município de Porto União.
Quero dizer que em momento algum participei, mas é a conotação que alguns estão querendo dar. O Governador teve a coragem de não admitir nepotismo no seu Governo. Sua Excelência levantou esse problema, e não venham agora, os membros da Oposição, tentar se apropriar disso.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Quero parabenizá-lo pelas suas palavras firmes, ajudando-nos a defender o patrimônio dos catarinenses.
Tenho em minhas mãos a intimação de decisão da 3ª Vara do Trabalho, estimando a dívida da Casan em R$200 milhões, e eles têm falado em R$207 milhões. Essa mesma decisão diz que "a presente execução teve cálculos homologados que atualmente extrapolam a quantia de R$200 milhões", e agora, uma segunda decisão, baixa mais ou menos R$3 milhões.
É preocupante. O valor da Casan precisa ser avaliado. E peço, mais uma vez, que essa Comissão faça com a maior seriedade, não de maneira política, para esclarecer, verdadeiramente, o que está acontecendo com a Casan.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado,
É sobre a questão que falou o Deputado Sérgio Godinho.
Quero dizer que a Casan, esse elefante branco, essa coisa não deu certo, já está provado. O ilustre Deputado falou muito sobre nesse assunto.
Estamos vivendo hoje uma situação de que temos necessidade de abrir essa caixa preta através da CPI formada pela Assembléia Legislativa para saber o que tem a Casan, que tomou tanto dinheiro emprestado mas saneamento, que é bom, não se viu em Santa Catarina.
No Município de Joinville não se viu saneamento! O que está-se vendo é uma vontade desesperada de cortar a água, inclusive de quem pagou! Sei de muitos casos de pessoas que pagaram a fatura, mas o cidadão vai lá e corta a água porque tem determinação para cortá-la. É aquela coisa, a terceirização, que ganha por corte, e não se tem muito escrúpulo.
Se formos mais a fundo, ilustre Deputado, a Casan não tem muito futuro na fundamental questão para nós, que é a água. Temos de ter outra alternativa para Santa Catarina que não seja a privatização. Podemos ter a regionalização ou a municipalização. Isso é fundamental para que tenhamos decência nessa questão do fornecimento de água em nosso Estado.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Eu agradeço, Deputado!
Falava que o governante tem de ter coragem para quebrar alguns paradigmas e levantar assuntos para os quais poucos teriam determinação em fazê-lo.
Por isso, quero parabenizar o Governador por participar ativamente da vida nacional, por estar próximo da comunidade em Santa Catarina e, principalmente, por ter coragem de abordar assuntos polêmicos, de propor mudanças que, com certeza, trarão melhoria na qualidade de vida do povo de Santa Catarina, que tanto espera de nós políticos e de seus governantes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)