5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados e funcionários, acompanhei, nos últimos dias, pela imprensa toda a matéria feita em função da precariedade e da má situação em que se encontram os presídios de Santa Catarina.
Antes de entrar nesse assunto, queremos fazer uma referência ao Governo Federal do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
É estranho que alguns Deputados, neste início de Legislatura, venham cobrar a postura do Partido dos Trabalhadores, da Presidência da República, deste Governo que está iniciando. E não tiveram a mesma postura de fazer as mesmas cobranças durante o Governo que terminou, que foi de oito anos.
O Governo do PT está apenas começando e vamos mostrar para a sociedade brasileira porque viemos, porque Lula foi eleito da forma como foi, com o máximo de apoio possível da sociedade brasileira.
Em relação aos presídios, Sr. Presidente, queremos dizer que, no início desta Legislatura, fomos ao Presídio Regional de Joinville para cumprimentar o Sr. José Adilson Toledo, o novo Diretor do Presídio, e para conhecer também a realidade daquele Presídio, a superlotação, como vivem os presos, enfim, fomos saber o que ele está pensando em fazer para inovar e para melhorar a qualidade do atendimento a essas pessoas carcerárias.
Uma das questões colocadas lá - e isso é do conhecimento de toda a sociedade - é a superlotação. A capacidade do Presídio Regional de Joinville é para 216 detentos e atualmente a quantidade de pessoas presas naquele local é de 585, ou seja, mais do que o dobro.
Não sabemos se todos os Deputados, pelo menos da nossa região, já tiveram a oportunidade de ir lá conhecer aquele Presídio, saber o que o novo Diretor está pensando e o que precisa ser feito em Santa Catarina.
O Governo do Estado declarou a situação de emergência em que se encontram os presídios do nosso Estado. A Secretaria da Segurança Pública, através do Secretário João Henrique Blasi, está atuando, durante esses primeiros dias em que assumiu, na linha de encontrar soluções para melhorar a situação da criminalidade no nosso Estado.
Enfim, foram várias as matérias que acompanhei através da imprensa escrita, principalmente.
Inclusive quero dizer que foi criada uma comissão, por um período de 180 dias, Sr. Presidente, para verificar toda essa situação. Mas isso apenas não é o suficiente.
Cremos que esta Casa, como em todas as áreas que atua, tem que dar a sua contribuição. E propomos que nós, Deputados, nos unamos, porque é uma medida do Governador do Estado, através da Secretaria recém- criada, mas também é uma responsabilidade de cada um de nós.
Penso que a posição que o Partido dos Trabalhadores vai ter aqui, Deputado Antônio Ceron, como a de V.Exa. e como a de qualquer Partido, independente da Oposição que faremos... Mas temos, em alguma situação, em alguma emergência, que nos dar as mãos para apontar saídas para o nosso Estado, independente de quem esteja no Governo.
Cremos que é nessa hora que entra a diferença do nosso Partido e da nossa posição nesta Casa, porque faremos, sim, oposição, quando for necessária. Agora, teremos a humildade suficiente para reconhecer que o Estado passa por dificuldades nessa área e que temos que dar as mãos para encontrarmos uma solução, Deputada Ana Paula Lima, porque é inadmissível que o ato de criminalidade continue crescendo em nosso Estado.
Neste momento quero cumprimentar o Secretário João Henrique Blasi pela sensibilidade e pela forma como vem atuando nos primeiros dias.
Também gostaríamos de cobrar de todos nós, Deputados de todos os Partidos, que tenhamos uma ação conjunta para que possamos, quem sabe, mostrar algum caminho para que o Governo que está aí possa resolver uma situação que não foi criada por ele. A verdade é que a cada Governo que passa a dificuldade fica maior. E quem sabe nesses novos tempos e novos Governos possamos, juntos, encontrar uma saída para melhorar a situação.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, também me sensibilizei com essa questão dos presídios no Estado de Santa Catarina, e esse não é um problema só daqui do nosso Estado, mas de todo o Brasil.
Sabemos que é uma situação emergencial, mas também temos que trabalhar com a prevenção. E esperamos que também possamos trabalhar com as políticas públicas de inclusão social para que não haja marginalização e com a prevenção no tráfico de drogas, que é um problema que está acometendo este Estado e o Brasil.
Quero saudá-lo pela sua posição e dizer que também estou sensibilizada com a sua atuação neste momento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não! Nobre Deputado, quero lembrá-lo que tive a oportunidade de, junto com V.Exa., conhecer a situação não só do Presidio Regional de Joinville, mas também das Delegacias. E V.Exa., juntamente conosco, percorreu todo o Município, conhecendo a realidade de cada uma delas nos bairros da nossa cidade.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - É exatamente sobre isso, Deputado Francisco de Assis, que quero me referir.
O Deputado teve a oportunidade de conhecer in loco esse problema da segurança pública na maior cidade de Santa Catarina.
Gostaria de parabenizá-lo pela sua postura como político, dizendo, textualmente, que não haverá cores partidárias, a partir do momento em que estivermos trabalhando e lidando com coisas sérias aqui, como é o caso da Segurança Pública de Santa Catarina. Isso é fundamental.
Quero acreditar que nas mãos do Deputado João Henrique Blasi a Segurança Pública certamente dará um salto bastante grande, até porque o Deputado é bastante sensível em relação a esse problema.
E nós, em Joinville, Deputado, temos problemas sérios a serem resolvidos. Ontem - e o Deputado sabe disso - tivemos mais uma fuga naquele Presídio Regional de Joinville, que tem capacidade para 236 detentos e está com quase 600 detentos. É uma coisa impressionante. Tenho a impressão de que nem foi fuga, mas que alguém caiu da janela, porque não saiu mais ninguém. Creio que estão caindo lá de dentro, pela janela! É uma coisa impressionante!
Parabéns, Deputado! Estamos aqui também atentos e vamos trabalhar visando uma situação melhor para a nossa população, principalmente do Norte de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço a V.Exa., Deputado Nilson Gonçalves, pelo seu aparte.
Queremos dizer que ontem, quando estávamos conversando por telefone com o diretor do Presídio, ele teve de parar a ligação para relatar um fato que estava acontecendo naquele exato momento, que era uma fuga.
Então, as fugas vêm acontecendo de vez em quando no Presídio Regional de Joinville, assim como em outros presídios de Santa Catarina. Mas isso é em função do próprio inchaço, da superlotação que esses presídios têm. E Santa Catarina precisa, de uma vez por todas, apresentar uma proposta concreta para solucionar esse problema.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, quero cumprimentá-lo e dizer que estou integrando a Comissão de Segurança indicada pela nossa Bancada, a do PT. E esse assunto causa-nos uma preocupação muito grande. Inclusive hoje no jornal está a lista de todas as delegacias e presídios e todas - com exceção de uma, que tinha duas vagas e está com um preso - estão com excesso de presos.
Então, tudo aquilo que está escrito de ressocialização e de recuperação do detento é balela, tendo em vista essa condição do presídio e do sistema prisional.
Creio que o teu pronunciamento é sério e quero dizer que o meu compromisso, representando o PT na Comissão, é o de discutir com seriedade esse tema.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.
Temos certeza de que a nossa Bancada estará bem representada nessa Comissão, com o trabalho que V.Exa., juntamente com outro Deputado do nosso Partido, estará fazendo para ajudar a melhorar a situação dos presídios no nosso Estado.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela importância do assunto que traz à Casa.
Gostaríamos de dizer que nós, do PFL, por intermédio do Deputado João Rodrigues, que presidirá a Comissão de Segurança Pública, com certeza estaremos irmanados a todos os demais Deputados para tratar, de maneira muito participativa, desse importante assunto que cada dia mais se agrava em Santa Catarina e em toda nossa sociedade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Antônio Ceron, por isso é que V.Exa. é o Líder da Bancada do PFL: por ter esse entendimento, porque há situações no nosso Estado em que temos de deixar de lado as bandeiras partidárias e nos unirmos, porque a sociedade catarinense clama por isso.
Creio que V.Exa. está completo de razão. A Bancada do PT, através do Deputado Dionei Walter da Silva e de outros Parlamentares, vai estar colaborando na Comissão Permanente da Assembléia para ajudar o Governo do Estado a apresentar uma proposta que seja para melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)