3ª Sessão Ordinária - 20/02/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta manhã de quinta-feira, lendo os jornais assim que cheguei aqui na Assembléia Legislativa, observei que mais uma vez o desmanche clandestino de veículos no nosso Estado é manchetes nos jornais de Santa Catarina.
Santa Catarina vem se tornando para o País, quem sabe, o Estado de maior freqüência de desmanche clandestino de veículos.
Desde que chegamos nesta Casa defrontamo-nos quase que semanalmente com notícias e descobertas de desmanches clandestinos, fruto das ações de quadrilhas que agem em nosso Estado. Assim foi, Deputado Genésio Goulart, na sua cidade, em Joinville, em Florianópolis, em Itajaí, em Chapecó, enfim, em vários Municípios catarinenses, de forma ostensiva.
Quando chegamos aqui, normalmente no início de cada Legislatura, propomo-nos a fazer um planejamento de mandato ou uma ação principal, gerando uma bandeira, um eixo de luta para termos uma linha aqui na Assembléia Legislativa.
Creio que todos nós, mesmo defendendo como prioridade alguma dessas ações, dessas linhas, temos que ficar atentos a tudo o que acontece em nosso Estado. E essa questão do desmanche clandestino é uma questão que nos preocupa. Preocupa-nos porque milhares, centenas, sei lá, de catarinenses, constantemente perdem seus veículos, fruto das quadrilhas, enfim, das pessoas que agem em nosso Estado. E não tem uma lei que regulamenta o comércio de autopeças ou de peças usadas.
É muito fácil roubar um veículo, desmanchá-lo e vender as peças em qualquer loja, em qualquer ferro velho, em qualquer posto, em qualquer lugar onde essas peças são comercializadas.
No segundo ano do meu mandato, na Legislatura passada, apresentei um projeto nesta Casa para regulamentar o comércio dessas peças usadas. Conseguimos até sucesso aqui na Assembléia Legislativa! Depois de um bom debate e algumas emendas dos Deputados conseguimos aprovar o projeto. Depois foi para o Executivo, mas foi vetado.
No ano passado reapresentamos o projeto com algumas modificações - corrigimos erros e eventuais inconstitucionalidades apontadas pelo Executivo. Mas novamente não tivemos sucesso.
No dia de hoje estamos apresentando novamente, pela terceira vez, um projeto para regularizar essa situação; para que o comércio de peças usadas tenha de fato um registro, que a peça vendida tenha origem, que se saiba de que carro foi tirada.
Espero contar desta vez com o apoio de todos os colegas Deputados e também do Governador de Santa Catarina no sentido de sancionar essa lei, para, de uma vez por todas, regularizar essa situação.
Tenho certeza de que o projeto que estamos apresentando não vai dar conta, por si só, de acabar com o roubo de carros no nosso Estado, muito menos tem a pretensão de acabar com os desmanches clandestinos, mas, com certeza, vai inibir e vai dificultar as ações desses marginais.
Pelo jornal de hoje, o último que aconteceu em nosso Estado, foi na cidade de Brusque, Deputado Paulo. E Brusque está sendo novamente manchete dos jornais, não porque é uma cidade ruim de se viver ou porque a demanda social não atende aos anseios da sociedade, nada disso, mas por mais uma ação de marginais, que procuram em todos os cantos do nosso Estado agir dessa forma.
Então, espero contar com todos os colegas Deputados para, de forma coletiva, aperfeiçoar o projeto que estou apresentando. Não é um projeto deste Deputado, mas da sociedade catarinense, que clama por alguma ação. E como falei, é a terceira vez que estou tentando aprovar uma lei; ter uma lei no nosso Estado para inibir, pelo menos inibir, a ação desses marginais.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, cumprimento V.Exa. pela iniciativa, já que isso é um problema que está afetando não somente o nosso Estado mas todo o País. E como V.Exa. bem falou, nos jornais de hoje Brusque ganha a cena estadual porque é onde está o segundo desmanche de veículos encontrado em apenas uma semana.
E o pior de toda essa história é que são desmanches localizados praticamente no centro da cidade. Um desmanche, localizado no Bairro Guarani, fica a pouco mais ou em torno de um quilômetro do centro da cidade.
Então, é inimaginável que isso possa acontecer nos dias de hoje. E isso está acontecendo sob os olhos de todos!
A população muitas vezes se beneficia desse comércio espúrio, esse comércio absurdo em detrimento de outras pessoas que têm seus veículos roubados.
Então, parabenizo V.Exa. por esta iniciativa. Conte com este Deputado nesse seu esforço de, pela terceira vez, apresentar esse projeto.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Paulo Eccel!
É difícil imaginarmos que pessoas, do jeito que vivem, desempregadas ou empregadas com baixo salário, que normalmente têm um carrinho usado, velhinho, quando batem seu carro, não compram uma peça nova por falta de condições financeiras! Vão comprar uma pecinha velha do carro que foi destruído! Só que, comprando essa peça, estão colaborando com as ações desses marginais!
O nosso projeto vem no sentido de regulamentar a compra dessa peça usada. O que estamos propondo é que tenha uma fiscalização do Estado nessas revendas de peças usadas, e que cada peça que está sendo vendida tenha a sua origem, e que o carro desmanchado foi dado baixa no Detran.
Então, não pode ser comercializada qualquer peça! Toda revenda de peças usadas tem que ter a origem da peça, de que carro que ela saiu. E que tenha um mecanismo para se fazer essa cobrança.
É um projeto relativamente simples. Creio que vai dar trabalho para o Estado, mas é isso que a sociedade espera: que o Estado tenha bastante trabalho, mas que ela tenha segurança, principalmente quando compra peça de um carro batido.
Portanto, espero a compreensão e a colaboração de todos os Colegas para, de vez por todas, conseguirmos aperfeiçoar essa proposta que estamos apresentando, e, quem sabe, aprová-la. E, aprovada, torna-se lei no nosso Estado. E, quem sabe, não tenho notícia, Santa Catarina será o primeiro Estado da Federação a ter uma lei nesses moldes, que regulamenta o comércio de peças usadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)