4ª Sessão Ordinária - 25/02/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde de terça-feira, no horário reservado ao nosso Partido, o PPB, para, Deputado Celestino Secco, informar aos Srs. Parlamentares desta Casa que estou protocolando no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a Senadora Ideli Salvatti.
A iniciativa que tomo surgiu de um debate que fizemos desta tribuna, por um assunto que não foi levantado por este Deputado e sim pelo Deputado Francisco de Assis, do PT, que chamava a atenção de todos Parlamentares para a preocupação com a questão das notícias que vinculavam nos jornais, de que o Governo do PT, o Governo Lula, tinha feito a opção e haveria de publicar o leilão de venda do Besc, do Banco dos catarinenses.
Nesta tribuna, no exercício do meu dever de homem público, exercitando o meu papel de opositor, vim aqui e fiz a seguinte cobrança: "se o Besc for vendido, se for à leilão para a venda, devo iniciar um processo pedindo condenação por estelionato eleitoral cometido pelo Presidente da República, do PT, que, em público, em alto e bom som, na presença dos catarinenses, sobre um assunto de importância como a questão do Besc, que é um clamor da sociedade catarinense, dizia que se eleito Presidente devolvia o Besc aos catarinenses. E também essa era a tônica do discurso do Sr. Governador, hoje eleito, que, em campanha, reafirmava tanto nos debates quanto nos seus comícios, se a sociedade catarinense o elegesse Governador, o Besc seria o Banco dos catarinenses. E assim reafirmava a Senadora Ideli Salvatti.
Este Deputado disse: "se colocar à venda o Besc, é um estelionato eleitoral que se comete contra àqueles que concorreram à eleição em Santa Catarina, porque os dez mil votos de diferença, com certeza absoluta, foram produzidos por esse compromisso.
A Senadora, então Deputada Estadual, que continuadamente vinha à esta tribuna, durante quatro anos, para criticar a violência que se cometia contra a sociedade brasileira pelos altos juros, pela barbaridade que o Governo neoliberal cometia contra a sociedade brasileira, sofrida; nos seus discursos inflamados, dizia que os juros altos eram especulativos, que era falta de vontade de Governo, que era um Governo neoliberal, que só trabalhava para enriquecer os especuladores, surpreendentemente cala-se quando o Governo do PT, em menos de 60 dias, aumentou por duas vezes os juros, Deputado Joares Ponticelli. E só o aumento da última vez significou, em ano, mais de 10 bilhões para enriquecer as burras daqueles que fazem o ataque especulativo.
Se colocarmos aqui competindo a Fome Zero com os banqueiros, por certo hoje o Governo do PT está distribuindo muito mais a cada dia, a cada hora e a cada mês para os banqueiros do que para o pobre.
A mesma Deputada na época e hoje Senadora, que vinha a esta tribuna criticar o entreguismo deste País e o FMI e dizer que precisávamos quebrar as amarras deste País com o FMI, cala-se quando o seu Governo, o do PT, confirma que vai manter todos os compromissos que o País assumiu com o FMI.
Quando a Deputada, hoje Senadora, vinha a esta tribuna criticar violentamente a questão da CPMF, e tendo em vista a violência com que ela fazia os seus discursos, muita gente acreditava. Mas hoje não só mantém a CPMF, como também a carga tributária.
Quando vinha aqui, continuadamente, criticar os aumentos dos preços dos produtos, que conduziam, mais uma vez, a sociedade, já pobre, à marginalidade... Surpreendentemente o Governo do PT, em menos de 60 dias, já teve três aumentos do combustível, dois aumentos da energia e assim por diante.
Então, no exercício do meu papel de Opositor, estou aqui só para lembrar a sociedade catarinense como é fácil mudar os discursos. E a Deputada Senadora, acostumada sempre a agredir e a ofender - e não estava usando esta tribuna, não competia para ela usar esta tribuna -, vai aos jornais de grande circulação catarinense dizer o seguinte: "Este Deputado que vá explicar os seus estelionatos para a sociedade".
Aí a Senadora cometia um crime - e um grande crime. Primeiro, quero dizer que se sou estelionatário e ela tem conhecimento, ela tem de denunciar. Se eu for estelionatário, e se eu for e se ela não denunciou, ela vai ter de denunciar agora e apresentar qual foi o estelionato que eu, Deputado Nelson Goetten, cometi!
Agora é bem verdade, Senadora Ideli Salvatti, que eu respondo, sim, a alguns processos, assim como ela, como cidadã e no exercício da sua função pública, também responde - e para saber é só acessar a Internet -, porque isso é um fato que acontece com todo homem público.
Mas nenhum deles até hoje, Srs. Deputados Estaduais, condenou-me ou levou-me à condena! E tenho os meus defeitos, assim como as minhas qualidades, como todos têm, mas sempre me esforcei o máximo para dar o melhor de mim em favor do exercício desta causa que para mim é uma das mais nobres que um cidadão pode exercer, que é a de servir, que é a de exercer a função e o poder delegado pelo povo a um cidadão.
Não sou melhor do que ninguém e nunca omiti isso. Mas há, de minha parte, um esforço muito grande para tentar recompensar tudo que já fizeram e todas as oportunidades que me deram. Não fiz a maior votação da história política do Alto Vale porque fui estelionatário; não fiz porque comprei; não fiz porque enganei; não fiz porque faço discurso enganoso! Conquistei isso pela confiança, pela amizade, pela lealdade e pela esperança daquela gente do Alto Vale do Itajaí. E estelionatário não engana tanta gente!
O corpo de jurados que julgou este Deputado, composto por mais de 56 mil participantes, foi o maior de Santa Catarina. Foi lá nas urnas, no exercício democrático, e deu a este Deputado a maior credencial de Santa Catarina. E isso não se conquista sendo estelionatário.
Esta Senadora tem que aprender a respeitar os outros, ela que foi sempre acostumada a humilhar e a agredir todo mundo! Esta Senadora mentia, enganava continuadamente nesta tribuna a sociedade catarinense que, na sua boa fé, acabou emprestando a ela o voto a reboque, sim, de um candidato a Presidente da República, que estava vivendo o melhor dos seus momentos.
Então, era isso que precisávamos registrar nesta tribuna. A Senadora Ideli Salvatti vai ter que provar e explicar por que, sabendo que o Deputado Nelson Goetten era estelionatário, não denunciou! E se ela não tiver como confirmar, vamos às últimas conseqüências buscar a indenização pelo dano moral que continuadamente muita gente vem cometendo contra o Parlamentar dos catarinenses, o Deputado Nelson Goetten.
Continuadamente vem emplacando em páginas de jornais - e coincidentemente depois vem dizer que se enganaram e que não era bem assim - que vão cassar este Deputado. E depois vem dizer: "Ah, mas nós nos enganamos, o Supremo disse que ele ganhou e não perdeu, foi só um enganozinho". Mas isso é uma barbaridade e as coisas vão ficando sempre assim. Chega disso! Chega de atingir a imagem de alguém que trabalha, que luta e que não é o melhor, mas que dá o melhor de si em favor da sociedade catarinense que ele aprendeu a respeitar!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, queremos manifestar a nossa solidariedade e da nossa Bancada a V.Exa.
Eu também me senti agredido pelas afirmações da Senadora Ideli Salvatti, só que a mim ela atacou no campo político e com V.Exa. ela foi muito mais além: atacou no campo pessoal.
A providência de V.Exa. é muito oportuna e precisa ser rápida. Cabe a Justiça se manifestar.
Já vivemos momentos aqui neste Casa em que a Senadora, então Deputada, foi protagonista de ações, Deputado Onofre Santo Agostini, que já questionamos naquela época e voltamos a questionar. Imagino qual seria o questionamento dos aliados da Senadora, então Deputada, se um Deputado do PPB, do PFL ou de qualquer Partido tivesse agido como ela aqui na época da CPI da Sonegação, utilizando-se, inclusive, de uma pessoa - e deve ser membro da polícia secreta do PT, porque era um assessor informal que a Deputada tinha nesta Casa, sem nenhum vínculo com a Assembléia Legislativa - que a assessorava e que chegou a pressionar pessoas para testemunharem naquela CPI e prestarem declarações.
E para minha surpresa, na semana passada lia, se não me falha a memória, na coluna do competente jornalista Moacir Pereira, que aquele mesmo cidadão, que era assessor informal da Deputada nesta Casa por ocasião da CPI, estava agora se apossando de uma sala de diretoria no Besc - e é uma pessoa estranha aos quadros do Besc também. E aí vem uma segunda preocupação: como é que fica a segurança do sigilo bancário do cidadão catarinense?
Não tenho preocupação com o meu sigilo bancário, porque ele está sempre disponível na hora em que for necessário. Mas no momento em que um assessor informal atuou nesta Casa, passou impune aquele processo, e está agora no Besc - parece-me que ficou um dia só; após a nota já não foi visto mais rodando lá pela alta diretoria do Banco...
E aí a Senadora, lá na mais alta Câmara deste País, continua desferindo acusações levianas. E, como bem disse V.Exa., vai ter que provar, porque ela lhe atingiu no campo pessoal, chamando V.Exa. de estelionatário. Nós falamos aqui de estelionato eleitoral que foi praticado, mas na nota está muito claro: ela chamou a pessoa, o cidadão Nelson Goetten de Lima de estelionatário. E, conseqüentemente, vai ter que provar ou, no mínimo, retratar-se.
Mas isso é próprio da Senadora. Nós, que convivemos com ela aqui durante quatro anos - e alguns conviveram por oito anos -, sabemos que essa sempre foi a sua prática. Só que agora ela deve estar vivendo um momento difícil, porque para quem foi pedra a vida toda, para quem só bateu, só atirou, só cobrou, só pedia coisas impossíveis ao Poder Público, agora está numa condição muito mais difícil do que a nossa, que antes éramos Situação e agora somos Oposição.
Ela foi para o lado oposto e tem que defender coisas sobre as quais se projetou e angariou votos em cima, como a questão da BR-101, por exemplo. Mais uma reunião secreta está acontecendo hoje, e nós, legítimos representantes do Sul do Estado, sequer fomos convidados. E vejam que ela esperneava nesta Casa quando o Governo anterior estava estabelecido.
O interessante é que a comissão que foi montada é governista. Não se respeita nem o princípio básico da democracia de convidar um integrante das Oposições para compô-la. E aí produzem as notícias que querem, não sabemos o que está acontecendo. Não dá mais para acreditar, pois todo dia vem uma informação diferente.
Chegaram a contratar a Fundação Getúlio Vargas para se manifestar sobre a BR-101. Com todo o respeito que tenho por essa fundação, mas por que não o Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina ou da Universidade Federal do Rio Grande do Sul?!
Só que tudo isso é compreensível, quando a Senadora tem que começar a se explicar, a fazer a defesa de um Governo, que diz o seguinte, no jornal O Globo, do dia 22 de fevereiro:
(Passa a ler)
"Se for preciso, a gente coloca a sociedade contra o servidor. É uma injustiça que o trabalhador do setor privado se aposente com uma merreca e o servidor leve aposentadoria integral, disse Lula, propondo a criação de um fundo em que o dinheiro fosse liberado à família do segurado em caso de morte."
Certamente, a Senadora deve estar vivendo um inferno astral por ter que defender tudo isso.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço a V.Exa. pelas suas colocações.
Gostaria de dizer que vou fazer um grande esforço para manter o meu exercício, o meu dever de fazer Oposição na mais alta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)