40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com satisfação estarmos aqui para falar sobre um tema que a Comissão de Segurança Pública tem abordado, através dos Deputados João Rodrigues e Wilson Vieira, vice-Presidente, que na última reunião a representou brilhantemente em Joinville e em Jaraguá do Sul.
Ouvimos muito falar sobre a unificação das Polícias. Nas audiências públicas que temos participado observamos que o tema é bastante complexo. No meu modo de entender não adianta somente fazer a unificação da Polícia Militar com a Polícia Civil.
Nos diversos locais em que passamos, tanto pelo sistema prisional como penitenciário, escutando Juizes e Promotores, vimos que realmente há interesse da população em unificar as duas Polícias.
Acredito que não adianta somente unificar as duas Polícias, principalmente de baixo para cima. É lógico que o Governo deverá ter uma estratégia para que isso efetivamente aconteça, caso contrário teríamos problemas sérios. Policial civil é policial civil; policial militar é policial militar! Cada um tem uma formação diferenciada! Uns têm condições de trabalho melhor e outros pior!
O que importa nesse processo todo é que quando visitamos uma prisão, como a penitenciária agrícola de Chapecó, vimos que lá estão aproximadamente 750 presos, desses, 250 estão separados num local isolado. Perguntei o motivo da diferença, e responderam-me que essas 250 pessoas são criminosos de alta periculosidade e estão envolvidos com crimes de violência - sexual, seqüestro e assim por diante.
Perguntei a idade média deles. Responderam-se que era 23 anos de idade, e já consideradas pessoas irrecuperáveis.
Dali fomos para um atendimento a crianças que praticam determinados delitos. É um centro muito bem estruturado, bem limpo, com celas individuais. Com crianças de 12 a 18 anos de idade, produtos da sociedade. Via de regra, até arrisco dizer, 100% desses 26 estão ligados a drogas.
Visitamos também um outro sistema de recuperação de crianças em Blumenau ligadas a drogas. Por que eles usam drogas? Por que eles vão ao crime? Porque são pessoas excluídas da sociedade; pobres que encontram desavenças dentro de casa, pelo pai, pela mãe ou por ambos, e vão para fora e vão procurar a droga, e isso é um passo para entrar na prática do crime e depois ir para essas casas.
Perguntei qual a incidência desse pessoal retornar a essa casa de recuperação. Na hora não souberam me informar, mas fomos ao arquivo e vimos que daqueles 26, mais ou menos 12 voltaram à prisão.
Nesse centro de recuperação eles são bem atendidos. Mas por que eles voltam? Porque a sociedade os repele, não os aceitam; porque o menor recuperado leva o carimbo como uma pessoa detida. Voltam para casa e encontram o mesmo ambiente; voltam para o meio; no meio praticam o crime e do crime voltam para a casa de recuperação. E lá, por incrível que pareça, eles têm uma casa melhor. E fica esse ciclo vicioso. As crianças que praticam delitos nunca terão chance, no meu modo de entender, de retornar a uma vida digna porque a sociedade os repele.
Esses centros de recuperação fazem alguns contatos com a sociedade organizada, com segmentos empresariais e cooperativas, mas eles não aceitam, e aí continua a ciranda. É um problema que estamos discutindo até para propor soluções ao Secretário de Segurança e ao Governo, para em conjunto atuarmos de maneira efetiva em favor da sociedade.
Um outro quadro que vi são os casulos, ou seja, quem é força policial é Polícia Militar, quem é força civil é Polícia Civil, quem é Justiça é Justiça, quem é Promotoria é Promotoria, cada um lutando por seus interesses, e é justo que venham lutar por seus interesses, mas na prática não temos resultado.
Por isso que a unificação da Polícia Militar com a Polícia Civil tem que ser muito bem feita. Não é só pelo incentivo do Governo Federal! Temos seis ou oito Estados da Federação já com a unificação.
Se não motivarmos o pessoal da Polícia Civil, da Polícia Militar, quer seja com salário quer seja com aperfeiçoamento de pessoal, não teremos resultado positivo, porque o que encontramos é a falta de motivação no que toca principalmente aos aspectos salariais. Mas isso vai ser discutido muito nesta Casa.
O que me preocupa são os casulos. Graças a Deus nós estamos tendo alguns exemplos da Justiça integrada com a Promotoria e da Promotoria integrada com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Mas isso não é regra no Estado, aliás isso não é regra nem no Estado e nem no Brasil. Nós estamos vendo em determinados locais um esforço muito grande da Justiça, da Promotoria e do sistema civil e militar trabalhando em conjunto. Mas nos outros locais nós não vimos.
Ora, se a Polícia prende, a Promotoria acusa, o Juiz julga, vão ser presos? Esses fatos são uma integração, mas não é um fato de reintegração dentro do processo!
Então, a unificação, à primeira vista, é extremamente boa para o Estado de Santa Catarina, mas tem de haver uma macrointegração de todos os segmentos envolvidos com a sociedade.
A população está tentando montar ONGs para cuidar desses problemas. Graças a Deus ainda temos esses voluntários que procuram minimizar o problema da Segurança Pública de Santa Catarina. A Polícia Militar está atuando a todo vapor, sempre esteve e sempre estará, assim como a Polícia Civil. Mas os dois unificados... Isolados já têm problemas, juntos não resolverão todo o problema. Por certo melhorarão no futuro as condições de operacionalidade, mas se nós integrarmos no macro a sociedade, a Justiça, a Promotoria, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os segmentos organizados da sociedade, eu tenho certeza de que iremos melhorar as condições de segurança do nosso Estado.
Fazemos esse apelo porque vimos bons exemplos dessa integração, mas também vimos nas audiências públicas que efetivamente isso não acontece em outros locais. É um apelo que será citado no relatório. E os segmentos já estão discutindo esse assunto há muito tempo, mas ações efetivas existem poucas. Cito as de Blumenau, ações efetivas, e as de Tijucas, o belo exemplo que o Juiz está dando em favor da recuperação dos presos, fazendo com que eles realmente tenham uma atividade efetiva.
Nós encontramos em alguns presídios a vontade dos policiais em fazer as coisas, mas falta ainda o apoio efetivo do Governo ou dos Governos, principalmente o atual, porque precisamos rapidamente explorar esse contexto de integração ou de uma macrointegração.
O problema é grave? É! Mas o que me causa indignação é ver ao longo do tempo aumentando o número de crianças cometendo delitos, sem ter a possibilidade de vislumbrar algum futuro. Eles são produtos de um meio que não se integra a uma causa comum.
Vejo aqui dois projetos de lei de autoria do Deputado João Rodrigues, que estabelecem a obrigatoriedade da separação de presos dos estabelecimentos prisionais situados em Santa Catarina. Isso nós perguntamos muito lá e eles dizem: "Olha, isso é dificílimo! Nós temos poucas celas, os presos são muitos e chega num momento que não tem como separar, a não ser que se vá construindo cada vez mais.".
Nós, Deputados Celestino Secco e Paulo Eccel, que fazemos parte da Comissão de Educação, temos que achar uma forma adequada de fazer com que esse pessoal se integre dentro do processo educacional de uma forma efetiva; que dentro do sistema prisional exista uma relação formal do indivíduo, não informal, porque informalmente já estão sendo feitos muitos trabalhos, como casas pré-fabricadas, mas alguns estão fazendo primeiro grau, outros segundo grau.
Então, temos de encontrar uma metodologia para propor ao Governo que efetivamente coloque em prática esse efetivo.
Deputado Paulo Eccel, fui comunicado pelo Deputado Herneus de Nadal que V.Exas. estão todos juntos, efetivamente. É verdade! Está no jornal de hoje! Estão todos juntos! Não são mais, desculpe o termo que vou usar, porque fiz uma brincadeira com o Deputado Afrânio Boppré e ele não gostou... Está no jornal de hoje.
O Sr. Deputado Mauro Mariani (Intervindo) - Inclusive estamos juntos no Governo Federal! O PP está na base do Governo Lula. Somos todos companheiros no âmbito federal.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Não! O PP não está! Saiu!
Penso que para as boas causas temos de estar juntos. Mas, manter a independência partidária é de fundamental importância! Só que hoje V.Exas. estão juntinhos! Deixaram de ser adesistas para se incorporarem dentro do processo do Governo. Parabéns! Se assim V.Exas. desejam, faço votos que tudo corra bem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)