42ª Sessão Ordinária - 04/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, peço permissão para fazer a leitura de um pronunciamento que preparei com muito carinho.
(Passa a ler)
"Não há dúvidas de que o eixo central de um projeto nacional é a implantação de direitos universais.
Os serviços públicos representam uma conquista civilizatória arrancada na luta de 100 anos contra o liberalismo econômico, individualista e selvagem.
As sociedades mais democráticas e coesas são exatamente aquelas em que o direito à vida, representado por direitos sociais e universais, é garantido para todos.
No Brasil, agora sob o Governo Lula, é essa a nossa principal tarefa: colocar o social como eixo central da vida política nacional e universalizar os direitos sociais, tal como está previsto na Constituição de 1988.
Este é o caminho para fortalecer a coesão e a solidariedade da sociedade e afastar, em definitivo, o retorno do neoliberalismo ao nosso País.
A grande diferença do nosso Governo para os anteriores será no campo social, em contraposição à lógica absoluta do mercado. O desafio agora é disputar com a mercadoria a concepção de sociedade.
A centralidade na questão social, contra a ditadura do deus mercado, é que irá distinguir Lula de seus antecessores e fazer com que sua gestão não seja a continuidade do neoliberalismo.
Tem razão o Governo Lula quando afirma que a mudança do modelo não será resultado de vara de condão ou de medidas voluntaristas.
Essa não é uma tarefa somente do Governo, cabe também à sociedade civil colocar os serviços públicos - e não os serviços privados - como eixo central de suas preocupações.
A sociedade precisa reagir e resistir à lógica do mercado senão ela se autodestrói.
O Ministro José Dirceu, no seu discurso de posse, captou bem a missão histórica do Governo Lula: talvez o maior desafio do nosso Governo e dos próximos anos seja esse:
‘Que o Brasil ocupe seu lugar no mundo, mas para isso é preciso que o povo ocupe seu lugar no Brasil. Isso só é possível com uma grande transformação social, uma verdadeira revolução social. Não tenho medo de dizer essa palavra: uma verdadeira revolução social.
Nós devemos isso ao nosso povo. O PT defenderá o interesse nacional na produção e no desenvolvimento do País, mas a contrapartida é a distribuição de renda, a justiça social, a eliminação da pobreza e da fome’.
É irresponsabilidade cobrar apenas do Governo Lula que enfrente o deus mercado, que mantenha e fortaleça os direitos sociais.
Qual tem sido o comportamento da sociedade civil, frente aos serviços públicos?
É preciso, corajosamente, colocar o dedo numa antiga ferida. Muitos de nós, inclusive da esquerda, nos sindicatos e Partidos, combatemos o neoliberalismo, defendemos ardorosamente os serviços públicos, mas somos alguns dos principais clientes dos serviços privados de saúde, educação, segurança e não abrimos mão do transporte individual, etc.
Vivemos num círculo vicioso que parece não ter saída: as classes médias não utilizam os serviços públicos porque julgam que eles não têm qualidade e que são serviços para pobres. E os serviços públicos, na maioria das vezes, são de má qualidade, dentre outros motivos, porque essa mesma classe média, que é grande formadora de opinião, não os utilizam e não trabalham pela sua melhoria.
Como se vê a tensão entre direitos sociais universais verso mercado se expressa fortemente também no interior da sociedade civil.
Precisamos defender os serviços públicos numa perspectiva ampla, pois significam um pacto civilizatório em defesa da vida.
Precisamos voltar a utilizar os serviços públicos (saúde, previdência, educação, transporte coletivo, etc.) e cobrar serviços de qualidade.
Precisamos, enfim, dedicar parte do nosso tempo de forma militante e voluntária, numa unidade com a população pobre, no controle social dos serviços públicos.
Um dos temas específicos que quero discutir é a Reforma da Previdência. O debate da Reforma da Previdência começou de forma bastante confusa.
Os críticos à direita, especialmente os ligados ao PFL e PSDB, afirmam que Lula realiza agora uma reforma necessária, que o PT, de forma sectária, recusou dar apoio no passado.
Os críticos à esquerda afirmam que Lula dá seguimento à reforma neoliberal da Previdência, que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu realizar no passado.
Essas críticas têm um ponto em comum: com objetivos políticos e ideológicos opostos, elas convergem na absolvição da era FHC no que ela teve de mais perversa: a proposta de privatização da Previdência Social e de privatização da vida.
E esquecem propositalmente que a reforma de Lula vai no sentido oposto: a manutenção e fortalecimento da previdência pública no Brasil.
Ninguém minimamente informado desconhece que a proposta estratégica de FHC e seus aliados era a privatização da Previdência Social nos moldes do Chile.
O PSDB e Fernando Henrique nunca apostaram nada na previdência pública, por isso entregaram o Ministério da Previdência para o PFL, Partido comprometido filosófica e programaticamente com a privatização da Previdência.
É verdade que o nosso Governo contribui para a confusão no debate, nas medida que não demarca com a era FHC, até por entender que devamos olhar para o futuro e também por entender que a população já julgou e derrotou os tucanos e seus aliados.
Mas acho que não podemos continuar nessas discussões superficiais, e não podemos absolver o FHC e seus aliados na questão da proposta de privatização da Previdência Social.
A privatização da seguridade social (previdência e saúde) no Chile foi pioneira na América Latina e em todo o mundo, realizada pelo governo ditatorial e sanguinário do General Augusto Pinochet.
Esse modelo privatista, com algumas adaptações, foi implantado na Argentina, Bolívia, Peru e Colômbia.
As principais características do modelo chileno são:
Previdência e saúde são programas privados, mas compulsórios;
Só os trabalhadores contribuem para previdência e saúde, um retrocesso até mesmo em relação aos EUA, pátria do liberalismo, onde empresas e governo participam do custeio da seguridade social;
A receita da previdência foi privatizada e foram estatizados dois megapassivos: o estoque de aposentadorias e pensões em manutenção; e a devolução das contribuições dos trabalhadores em atividade para a previdência pública para que pudessem ser depositadas na previdência privada;
O Estado continuou responsável pela complementação de um benefício mínimo daqueles participantes da previdência privada sem capacidade de poupança;
Os militares, autores da reforma, continuaram com a previdência pública.
Uma primeira objeção que devemos fazer a este modelo é de ordem ética.
A privatização da previdência social é uma das maiores rupturas sociais modernas. Vejam o que disse o Sr. Júlio Bustamante, chefão da previdência privada chilena, numa palestra em Brasília, em 1993:
‘A curva de despesas começa a descer porque - perdoem-me dizer assim tão friamente - começam a morrer os antigos pensionistas do sistema, de tal maneira que o Estado vai eliminando a sua carga. Assim, nossos cálculos mostram que daqui a 15 anos praticamente um milhão de aposentados desaparecerão, chegando a 20% do que é atualmente’.
Com esta afirmação, percebe-se que a previdência privada só se consolida com a morte de todos os aposentados e pensionistas da previdência pública, que representam o passivo indesejado do estado no processo de transição.
A previdência, que é um pacto de vida, com a privatização vira um pacto de morte.
Uma segunda objeção à privatização da previdência social é de natureza macroeconômica.
Como as receitas são privatizadas e as despesas estatizadas, sobre um tremendo rombo a ser pago pela sociedade durante 30 a 40 anos.
No caso da Argentina, a privatização da previdência foi, em grande medida, responsável pela derrocada do País.
E veja que barbaridade: 70% dos ativos das seguradoras estão aplicados em títulos públicos, e isso obriga o Estado a pagar altíssimos juros por recursos que eram seus no passado.
Este modelo privatista não foi aplicado amplamente em nenhum país desenvolvido nem mesmo na pátria mãe do liberalismo - os EUA. Lá a saúde é privada, mas quem garante a saúde dos idosos - o chamado Medicare - é o estado, além de existir uma previdência pública básica.
A proposta de privatização da previdência social foi levantada no Brasil já no Governo Collor, quando chegou a ser proposta a redução do teto do INSS para cinco salários mínimos e a privatização do seguro de acidente do trabalho.
Na fracassada reforma constitucional de 1993, os privatistas voltaram novamente com suas teses.
A aplicação dogmática do modelo chileno foi defendida pelo Deputado Roberto Campos e pelo instituto liberal, ligado ao PFL.
Outros economistas e segmentos privados (Chico previdência, Roberto Macedo, Antônio Kandir, FMI, Fiesp, Febraban), defenderam o modelo chileno adaptado, qual seja: a redução do teto da previdência pública para dois a cinco salários mínimos.
O Deputado Antônio Kandir, num livro editado pelo Ministério da Previdência, reconheceu a influência do modelo chileno no interior do governo brasileiro:"O modelo chileno é o referencial fundamental da reforma brasileira - e as diversas propostas existentes trazem esta marca - mas seus diversos componentes devem ser devidamente traduzidos às particularidades políticas, jurídicas e financeiras brasileiras’.
Antônio Kandir deu três razões para defender o teto de três salários mínimos para a previdência pública:
Privatização total polarizaria o debate e dificultaria a aprovação da reforma;
Seguradoras não se interessam pelos pequenos poupadores;
Pobres não têm cultura para participarem de previdência privada.
Este modelo não foi aplicado no Brasil por diversas razões.
Primeira: ao contrário de outros países latino americanos, temos em nosso País organizações de esquerda fortes que se opuseram à privatização.
Segunda: a previdência está constitucionalizada e a privatização esbarrou na dificuldade representada por um quórum alto no Congresso Nacional.
Terceira: a Reforma da Previdência planejada para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso teve que ser adiada devido às sucessivas crises enfrentadas pelo Brasil, que deterioraram dramaticamente a situação fiscal do País."
A privatização só não aconteceu no Governo passado - não havia no Governo quem não fosse favorável - por questões não de princípios, mas simplesmente por restrições fiscais à proposta.
Dizer que a proposta de Reforma da Previdência Social por nós apresentada ao Congresso Nacional é na mesma linha da proposta defendida por Fernando Henrique Cardoso, é tentar enganar a opinião pública e defender interesses que sempre sobreviveram de benesses da Previdência Social - altos salários, altas aposentadorias e pensões -, que precisam, sim, acabar para que o sistema se torne público e universal e que consiga atender a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, desde as donas de casa, agricultores e toda sorte de autônomos, de pessoas da economia informal, para que, com justiça, todos tenham acesso a um mínimo necessário para a sobrevivência.
Precisamos demarcar essas diferenças porque não podemos ouvir pessoas, muitas vezes mal-informadas ou outras mal-intencionadas, tentar, jogando com palavras, atrair uma legião de seguidores ou de apoiadores a uma proposta que, na verdade, não condiz com a realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)