61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de inserir nas manifestações já efetuadas as seguintes ponderações: pelo conhecimento que temos - e logicamente que vamos aprovar o pedido de informação -, somos - e sempre fomos - favoráveis a todos os esclarecimentos que sejam necessários para elucidar qualquer situação que seja. Mas a informação que temos é de que o valor constante no Orçamento não chega a R$2 milhões. E o programa é diversas vezes superior à exigência desse montante.
É por isso mesmo que nós temos feito a afirmação - e temos recebido informações acerca disso da própria Secretaria da Agricultura - de que o programa criado é estadual e não tem a dotação suficiente para se fazer cobertura.
De outro vértice, também tenho a informação de que havia a previsão no Orçamento federal, mas que esse valor foi contingenciado. Portanto, esse valor não está mais à disposição. Foi feito um programa, ele é do Estado de Santa Catarina, não há previsão orçamentária e contava-se com o apoio do Orçamento da União.
Agora, nós sabemos que há sempre uma expectativa de receber recursos do Orçamento federal, e a responsabilidade do Programa é do Governo do Estado, até porque ele não poderia fazer exercícios futuros com relação ao Presidente que iria ganhar as eleições e que iria implementar uma marca própria.
Nós estamos, então, nesse impasse. Mas a verdade é uma só: foi criado um Programa, ele é do Estado de Santa Catarina, e não tem dotação orçamentária suficiente na peça da lei orçamentária anual.
Resta-nos buscar e pedir. Agora, quem administra o Orçamento federal é o Governo Federal, que tem o direito de escolher as prioridades e as necessidades que tem para atender.
O que ocorreu de fato foi que o Governador fez um programa, não foi diligentemente atento para garantir os recursos no Orçamento e contava com uma coisa futura e incerta, que são verbas federais.
Agora, como um novo Presidente assumiu os destinos do nosso País, também cabe a ele o poder de decisão, ou seja, se vai atender o Estado de Santa Catarina nesse pleito ou não. E nós podemos reivindicar, mas precisamos respeitar as prioridades e a decisão do Governo Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)