82ª Sessão Ordinária - 21/10/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, utilizo o espaço do PFL neste dia para também repercutir aqui o meu pensamento a respeito do episódio envolvendo o eminente, eficiente e renomado jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Ouvi, com muita atenção, o depoimento dos Deputados Joares Ponticelli e Afrânio Boppré e queria também tentar exprimir o meu pensamento e o do PFL a respeito desse episódio.
Na matéria do dia 15, Deputado Joares Ponticelli, na Informação Geral, o jornalista Pisco Paraíso coloca a sua versão na questão do preenchimento de cargos por parte de elementos do PMDB de Santa Catarina no Governo Federal. Não vou, evidentemente, reler a matéria, mas ele a termina com a seguinte frase: "Dor de cabeça a vista".
Imagino até que naquele momento o jornalista Cláudio Prisco Paraíso se referia à dor de cabeça do Governador. Mas parece-me que quem acabou tendo dor de cabeça não foi o jornalista, mas a história do jornalismo, a liberdade da imprensa de Santa Catarina.
O Deputado Afrânio Boppré já citou, mas vou repetir a carta:
(Passa a ler)
"Espero que esta seja a última vez que tenho que lhe escrever para que retifique notícia infundada. Mantive, encontro sem testemunhas, com o Ministro José Dirceu, no qual tratei exclusivamente da liberação de recursos para obras". E assim vai indo a carta toda. "Além disso, tratamos das articulações para aprovação este ano das reformas. Não tratei das nomeações para a Eletrosul, coerente com o documento que assinei junto com os demais Governadores (...)."
Continua o Governador: "Se antes de publicar matéria tão grave tivesse me consultado, não teria feito afirmações tão desagregadoras". E aí vem a ameaça, Deputado Joares Ponticelli: "Espero que, para a exaltação da verdade, publique esta carta no mesmo espaço e com o mesmo destaque na sua coluna". E aí vem uma questão bem determinada de amanhã, porque com certeza já previa o depois de amanhã, Deputado Antônio Carlos Vieira. No depois de amanhã talvez, na interpretação de Sua Excelência, o Governador, este colunista não estivesse mais a assinar esta coluna no jornal O Estado.
Se este fato, por si só, se encerrasse ou não tivesse maiores repercussões, eu entendo que sua gravidade seria bem menor. Mas daí pergunto, Sr. Presidente Srs. Deputados: o que fará de hoje em diante, Deputado José Serafim, um colunista lá do Município pequeno da sua região? Será que ele terá a coragem, a autonomia e a liberdade de publicar uma nota, embora que verdadeira, mas não do interesse do Poder Executivo Estadual?
Tentar tirar a conotação política deste caso, dizer que foi uma simples coincidência, com a repercussão terrível que este episódio trará a liberdade de imprensa de Santa Catarina, é muito comodismo e muita ingenuidade de nossa parte. E nesta Casa não tem lugar para ingenuidade deste tamanho, ou seja, se imaginar que a demissão estava na mesa do diretor da empresa e que só foi assinada um dia depois. E até, se foi esse o caso, tenho certeza de que o empresário não assinaria. Ele protelaria por 30 ou 60 dias para não dar a conotação.
Então, toda a leitura nos faz pensar que foi uma ingerência no poder político, numa empresa, é bem verdade, da iniciativa privada.
Se essa, Deputado Joares Ponticelli, fosse a única atitude autoritária do Governador do Estado, também poderíamos aliviar e entender que foi uma escorregada e que isso acontece. Mas, como V.Exa. colocou aqui, é questão da Udesc, é um puxão de orelha público nos próprios Deputados há alguns dias, é compra do palácio da Procuradoria-Geral do Estado, é compra do Palácio do Besc - e não é pela compra, mas sem autorização legislativa - é o Projeto Revigorar, que veio a esta Casa sabidamente inconstitucional, por medida provisória afrontando este Poder.
Por isso, estamos dando entrada no expediente de hoje a uma moção - e entendo que isso é o mínimo que esta Casa Legislativa pode fazer ao renomado e eficiente jornalista Cláudio Prisco Paraíso - de solidariedade pela sua demissão, coincidentemente ocorrida num dia posterior a esta carta ameaçadora.
Então, eu pediria aos Srs. Deputados a aprovação desta moção para que possamos materializar o nosso sentimento de liberdade de imprensa e não somente a liberdade pontual ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, que merece de todos nós o maior respeito, mas principalmente aquele jornalista lá de Itapiranga, de Taió, de Santa Cecília, que depende, também, da verba da Secretaria de Comunicação. Será que vai ter coragem de publicar alguma coisa ou tudo vai passar pelo crivo?
Então, queria alertar aos nobres Deputados da gravidade desse caso na sua extensão, na sua ramificação, naquilo que pode produzir, Deputado Celestino Secco, de efeito nefasto à liberdade de imprensa, que deve nortear, que deve conduzir todo o processo.E aqui tanto se exalta a biografia democrática do Governador, mas, infelizmente, é o discurso porque a prática não é essa. Eu lamento!
Tomara que ao longo do tempo o Poder Executivo nos prove que foi um outro motivo, porque é ruim para Santa Catarina, é uma página negra para a história do jornalismo de Santa Catarina. Tomara, Deputado Rogério Mendonça, que estejamos enganados e que a verdade não seja essa que aflora à consciência e à mente de todos nós.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado Antônio Ceron, Líder da nossa Bancada, quero, juntamente com V.Exa., subscrever a moção para que ela seja uma moção de solidariedade da nossa Bancada com o jornalista Paulo Prisco Paraíso pelo ato autoritário contra ele praticado, o que esperamos não se repetir mais; que se transforme, na prática, o discurso da democracia e do respeito às liberdades individuais.
Como disse a V.Exa., não é apenas esse fato, mas aquilo que pode significar e trazer de conseqüências para todos aqueles jornalistas que têm na sua independência e na liberdade de opinião o grande patrimônio. E o jornalista Prisco Paraíso tem uma história pautada pela ética e pelo bom uso da sua caneta enquanto jornalista, e merece a nossa solidariedade, o nosso apoio e o nosso respaldo.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, a solidariedade, com relação ao jornalista Prisco Paraíso, também seria da minha parte, mas não com relação ao Governador, até porque ontem mesmo, em uma reunião com Sua Excelência, falávamos sobre isso. E ele dizia que, primeiramente, se tivesse qualquer intenção contra Prisco Paraíso não mandaria, num primeiro momento, aquela carta colocando algo em termos de justiça aos meios legais que poderia fazer relação a alguma notícia que discordasse em relação ao jornalista Prisco Paraíso.
E mais ainda, Sua Excelência disse que viveu o arbítrio do período negro da ditadura, que é jornalista por profissão e, absolutamente, não faria e não aceitaria, de forma nenhuma, que alguém da sua equipe pudesse fazer, da forma como imaginam, a retirada do jornalista Prisco Paraíso do SBT e de outro meio de comunicação.
Portanto, estamos tranqüilos em relação à atitude do Governador Luiz Henrique da Silveira. Ele é democrático, nunca faria isso! Temos certeza de que nada não partiu do Governador Luiz Henrique da Silveira nada em relação ao jornalista Prisco Paraíso.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Eu agradeço pelo seu aparte, Deputado.
Mas confesso que, Deputado Jorginho Mello, assim como V.Exa., com certeza Santa Catarina inteira não acredita que não haja aí, de maneira muito objetiva, direta e incisiva, a participação de coesão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)