73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, cidadãos catarinenses presentes na Assembléia Legislativa, fiz uma defesa nesta tribuna durante quatro anos: é a garantia do direito do interior do Estado de estar aqui e de ser respeitado. É isso que eu exijo.
Esta Casa é a Casa do Povo. Não sei, não conheço quem é que está aqui nesta Casa, que seja da minha cidade, Deputado Lício Silveira, e que não seja professor. E acredito que não são só os servidores professores que estejam nesta Casa. São cidadãos catarinenses, que têm o direito de acompanhar este processo.
(Manifestações das galerias)
Hoje foi dito aqui que os servidores da Capital não querem deixar os do interior vir aqui, porque querem ficar com os altos salários só para a Capital.
Nós somos do interior, o salário do interior é o que menos ganha. E é isso que nós temos que respeitar aqui nesta Casa.
(Manifestações das galerias)
Eu sei que essas vaias são encomendadas pelos altos salários deste Estado. E nenhum dos servidores do interior têm alto salário. É tudo professor, não são cargos comissionados, são pessoas sofridas que vêm do interior. E eles não deixam e não querem as pessoas do interior.
Servidores da Educação ou de outros órgãos ou não, mas são cidadãos catarinenses, sim. É necessário que se fale da tribuna desta Casa que não se pode deixar de colocar que o Governo apresentou, sim...
Eu não entendo por que alguns servidores não querem dar o direito de outros servidores também se manifestarem.
Eu não entendo, eis que quando o servidor é contra a Oposição, é contra a posição da Oposição, ele é comprado, ele é pago. E o outro está sempre do lado certo. O lado certo é aquele que a consciência de cada um manda. E aqueles que estão aqui, que são do interior, eu quero defender, sim. Eles têm o direito de estar aqui.
Agora, aqueles que aqui estão, de todos os lados, que são servidores e que ganham salários baixos na Educação, saibam que existe um compromisso do Governo Luiz Henrique da Silveira.
O Governador garantiu um dos melhores salários, quando Prefeito, aos professores. E Eduardo Pinho Moreira, quando era Prefeito de Criciúma, tinha um dos melhores salários de professores, no interior de Santa Catarina, via Prefeitura.
Agora, é necessário que se diga que para o ano que vem existe um compromisso do Governo de rever o quadro dos professores, como está sendo revisto o quadro da Polícia Civil e da Polícia Militar. E vão, sim, acabar com as distorções e com os baixos salários.
É claro que não podemos negar que o Brasil vive o momento da reforma tributária, que está deixando os Estados e o Governo Federal inseguros. Mas estamos aqui para defender todos os salários, todos os servidores. É isso que nós queremos, defender todos os servidores.
E no ano que vem vocês vão agradecer esse dia memorável, porque muitos estão enganados, porque o Governo Luiz Henrique vai melhorar o salário de todos os servidores, e todos vão estar em condições melhores.
É claro que aqueles que recebem baixos salários e têm a sua categoria, o seu setor distorcido, que são humilhados, inclusive a maioria de vocês aqui, terão os salários ajustados e realinhados, para não passar a vergonha de salários baixos no Estado de Santa Catarina.
Quero dizer que não é verdade que os 19% são apenas uma autorização, que o Governo não vai aceitar que se vote aqui hoje os 19%, que se votar, o Governo não concederá. Não é verdade. Se votar 19%, vai ter que conceder. Não é autorizado a conceder, vai ter que conceder os 19%, e isso não é possível.
O Governo Luiz Henrique da Silveira tem que governar, tem que administrar Santa Catarina. É isso o que queremos, um bom Governo, um Governo para dar, no ano que vem, um reajuste decente, digno, para os trabalhadores de todos os setores, que estão defasados, um reajuste que faça justiça no Estado de Santa Catarina.
Mas a mentira só vai poder ser comprovada se no ano que vem for comprovado que o que digo é verdade. Nós estamos com nove meses apenas de Governo. O Governo está começando, precisa de um voto de confiança, precisa receber a confiança dos servidores. É isso o que estamos falando. O Governo está falando em salário, dinheiro no bolso, na conta de pagamento dos servidores do interior, que ganham menos e que estão esperando para receber o seu dinheiro.
É isso o que está em discussão no dia de hoje. É isso que nós queremos, a compreensão de ambos os lados. Na verdade esses servidores que vaiam deveriam estar unidos com os que aplaudem, em ambos os momentos. Se tivéssemos aqui negando aos servidores os seus direitos, aí sim, mas estamos defendendo a garantia para o servidor. É apenas uma questão de conotação política.
Não podemos deixar a maioria dos servidores sofrendo sem salário, porque o abono é apenas o nome, abono ou reposição. O que interessa é que isso vai ser incorporado no ano que vem. No ano que vem o servidor terá isso no seu salário, e o Governador Luiz Henrique da Silveira é um homem que tem um trato, uma referência, uma relação exemplar com os trabalhadores.
Muitos aqui queriam que o Governador tivesse escondido, dado um pequeno aumento, para depois negociar. O erro do Governador, talvez, foi ter dado tudo de uma só vez, para não ter margem de negociação, porque não pode comprometer a folha, a arrecadação do Estado de Santa Catarina.
Estas questões temos que levar com muita naturalidade e tranqüilidade. Precisamos melhorar o salário dos professores. Isso é o que queremos. O gozado é que durante quatro anos não houve esta movimentação. Em nove meses de Governo, só agora que alguns acordaram.
Por quatro anos ficaram aceitando as mínguas do Governo passado. O segundo menor salário do País, e agora que o Governador quer resolver, quer ajudar, quer melhorar o salário dos professores, quer colocar o dinheiro na conta dos professores já, daqui a cinco dias, existem alguns que não querem.
Então é isso que temos que debater nesta Casa e mostrar aos servidores que, se o Governo Federal concedeu 1% e mais R$58,00 de abono, é porque é o que dá para fazer para não atrasar salários, e este Governo não vai atrasar salários, vai pagar em dia.
Agora, já, daqui a uma semana, os servidores vão receber R$300,00 a mais nos seus salários, porque são dois meses acumulados de abono que os servidores vão receber.
Por isso, quero convidar os Deputados, aqueles que não têm uma posição ainda favorável à proposta do Governo, para que votem com a proposta do Governo, porque ela é a melhor proposta para os servidores.
Votem de forma consciente, justa, porque o que se quer é fazer justiça com o servidor, com as demais categorias, como já se está fazendo com os Policiais Civis e Militares.
O Governo quer aumentar o salário dos servidores da Educação, para fazer justiça. Sim, o Governo quer fazer justiça com os servidores do Estado, com os professores, que precisam melhorar os seus salários, para deixar de ser essa vergonha e ser o segundo melhor salário País.
Contem com o Governo e confiem em Luiz Henrique da Silveira, que vai trazer o salário do futuro que todos vocês merecem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)