55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz esta moção, que foi subscrita por um número muito grande de Deputados desta Casa, alertado pelo Secretário Especial de Articulação Nacional, Valdir Colatto, que me relatou a situação que está acontecendo em Brasília, quando, neste momento, provavelmente, está sendo realizada a audiência do Governador Luiz Henrique da Silveira com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O Ministro da Justiça assinou uma portaria e o Governador está exatamente nesta audiência solicitando que ela não seja publicada.
Esta portaria, na verdade, está ampliando a Reversa Indígena Duque de Caxias, lá no Alto Vale do Itajaí, que abrange os Municípios de Doutor Pedrinho, de Itaiópolis, de José Boiteux, de Vitor Meirelles e de Ibirama, de 14.156 hectares para 37.108 hectares, praticamente três vezes mais.
Se isso realmente acontecer, se essa portaria for publicada, nós, que conhecemos o Alto Vale do Itajaí e a reserva indígena, com certeza veremos um verdadeiro conflito. Eu nem diria conflito, mas uma verdadeira guerra armada naquela região, Deputado Joares Ponticelli, pois os índios - e já tive informações do Secretário Regional Aldo Schneider - já estão se mobilizando para tomar posse daquilo que eles dizem que é deles e que esta portaria, talvez, regulamente.
O que nós estamos pedindo, através desta moção, é que esta portaria não seja publicada e que seja constituído um grupo técnico constando: representantes dos indígenas, dos agricultores, do Governo do Estado, dos Municípios, da Funai e do Ministério da Justiça para que lá, in loco, naquela região, possam verificar essa área que está sendo ampliada e que está sendo entregue como área indígena.
Todos os lotes dos agricultores daquela região foram comprados e estão legitimados há mais de 100 anos. E vejam que eles estão se atendendo a um laudo tendencioso. Conforme, inclusive, conversava com o Deputado Pedro Baldissera, esse laudo foi feito por um grupo da Funai, baseado em estudos antropológicos, dizendo que aquela região já pertenceu aos índios.
Se formos entrar nesses estudos antropológicos, é bem provável até que nós, que estamos aqui neste local, na Assembléia Legislativa, tenhamos que ir embora, porque aqui, com certeza, já habitaram índios em outros tempos.
Não é possível que isso venha a acontecer, até porque, Deputado Joares Ponticelli, o aumento dessa área é desnecessário; poderia até ser diminuída pois as áreas cultivadas são feitas através de arrendeiros e não são os próprios índios que plantam naquelas terras.
Por outro lado, nesses 17.108 hectares que estão sendo ampliados já estão agricultores que vivem da terra, que construíram suas casas, seus galpões, suas cercas e que corrigiram a sua terra, fizeram os seus pomares e vivem dignamente.
No caso de Vitor Meirelles, mais de 50% das terras serão entregues para os índios e mais da metade da economia daquele Município haverá de desaparecer.
Portanto, o que estamos solicitando é que se reveja esse laudo técnico e que um novo laudo seja elaborado por pessoas independentes, por representantes, inclusive, dos agricultores, enfim, por todos os grupos envolvidos. E aí, sim, vamos ver o que se pode fazer.
Se em último caso chegarem à conclusão de que essas terras, que são legítimas dos agricultores, são dos índios, que seja feita a devida indenização, e não, simplesmente, que os agricultores que vivem lá uma situação tranqüila sejam mandados embora.
Nós estamos vendo tantos movimentos dos sem-terra, situações de desapropriações em busca de terra para agricultores, e agora querem simplesmente fazer com que esses agricultores, que vivem numa condição digna - conseguiram isso ao longo de muitos anos, com muito trabalho e muito suor -, simplesmente sejam mandados embora.
Por isso, tenho certeza de que teremos o apoio desta Casa para que essa moção chegue ao Ministro Márcio Thomaz Bastos para que ele não publique essa portaria e possa pedir a formação dessa comissão técnica.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentá-lo pela agilidade na iniciativa de propor a moção. Inclusive, também a subscrevi, juntamente com meus companheiros de Bancada.
Queremos solicitar Sr. Presidente, Deputado Volnei Morastoni, que, sendo deliberada e aprovada essa moção agora, seja imediatamente encaminhada, por fax, ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, porque a informação que temos é de que a portaria já está assinada, só aguardando a publicação, o que agrava a situação.
Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. está coberto de razão na manifestação que faz. Pensamos que é mais um equívoco que o Governo Federal comete. Tivemos, recentemente, Srs. Deputados, o episódio da proibição das tarrafas, que foi um equívoco, gerando grande problema; houve a questão da aftosa, da liberação da entrada da carne com osso em áreas com vacinação. Só que essas duas ações podem trazer prejuízos econômicos, mas essa que V.Exa. traz à tribuna hoje poderá desencadear um processo que vai gerar um conflito entre os agricultores e os indígenas.
Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Andei pela região nesse período e pude sentir que aquela região está-se constituindo num verdadeiro barril de pólvora. Só a expectativa dessa portaria já está acirrando os ânimos. E agora, se ela efetivamente se consolidar, a sua razão é procedente.
Portanto, esperamos que o Ministro possa rever essa posição equivocada. Essa questão tem de ser melhor discutida e tem de ser formada essa comissão que V.Exa. propõe para que possamos evitar um conflito de grandes proporções naquela região.
Por isso me solidarizo com V.Exa. e reitero o pedido ao Presidente, para que faça chegar imediatamente ao gabinete do Ministro a moção que será aprovada neste momento.
Parabéns pela preocupação tão rápida de V.Exa.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço seu aparte, Deputado Joares Ponticelli. Inclusive esta Casa já tinha uma audiência pública proposta para o dia 28 deste mês, lá na região, que visa discutir os problemas da região. E de repente nós somos pegos de surpresa com a possibilidade da publicação dessa portaria.
Realmente as informações que tenho é que os agricultores já estão se armando, e nós teremos conflitos de proporções nunca imaginadas no Estado de Santa Catarina. É um alerta que estamos fazendo nesta tribuna.
E mais ainda, a Deputada Ana Paula Lima sabe muito bem que naquela região está a barragem de José Boiteux, responsável pela contenção de cheias em todo o Vale de Itajaí, que já foi tomada diversas vezes pelos índios. E se nós deixarmos ainda esses conflitos se ampliarem, eu não sei o que poderá acontecer.
Há inclusive a questão de segurança da região do Vale de Itajaí, que tem as barragens como ponto decisivo para a sua segurança, assim como a questão de cheias no Médio Vale de Blumenau, que também poderá ser atingido.
Tenha certeza de que esta moção será aprovada por todos os Deputados e todos os membros desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)