44ª Sessão Ordinária - 11/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadãos presentes, queremos dizer que na sexta-feira passada realizamos em Jaraguá do Sul, pelo meu gabinete, um seminário com os agricultores da região da Amvali, para discutir o tema da legislação ambiental e a sua influência, muitas vezes prejudicial até, pelo rigor ao pequeno agricultor.Levamos para aquele seminário o Superintendente do Ibama de Santa Catarina, representantes da Fatma, um técnico do Ibama - que fez uma exposição da legislação ambiental -, o Promotor Alexandre Herculano Abreu (acabou de sair do Plenário com a Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta), que explicou aos agricultores a necessidade de adequação para que eles possam ter acesso ao financiamento agrícola.
E a situação se reveste de uma gravidade muito grande porque o pequeno agricultor do nosso Estado, muitas vezes ou na maioria das vezes, não tem as informações necessárias sobre as exigências ambientais para fazer os seus investimentos na sua propriedade, e hoje acaba sendo penalizado, mais uma vez, pela negação do crédito, caso não esteja adequado à legislação ambiental.
A proposta do Promotor de fazer este Termo de Ajustamento de Conduta e de dar prazos para o agricultor, na verdade, joga mais para frente o problema. Como se diz na gíria, ao invés de descascar o abacaxi agora, vai ter de descascá-lo daqui a dois ou três anos, ou seja, não ameniza quase nada a situação do agricultor, apenas posterga um problema.
No Estado de Santa Catarina, e nós que somos do Alto Vale sabemos, a maioria das propriedades são pequenas, às vezes cortadas por inúmeros riachos, e deixar 30 metros de cada lado, acaba abrangendo quase o total da propriedade, o que inviabiliza o uso para o cultivo e a capacidade produtiva de sustentação da família pela impossibilidade de uso do solo.
O Promotor foi muito feliz na sua colocação, de que está na hora de os agricultores se organizarem e participarem da vida política com suas lideranças, pressionando e discutindo as legislações antes que sejam concluídas e aprovadas.
Temos no Brasil inúmeras leis nos Congressos, nas Câmaras de Vereadores e nas Assembléias, aprovadas por decisões de iluminados, sem qualquer discussão e totalmente destoadas da realidade.
Entendemos que nas regiões Norte ou Nordeste ou no Mato Grosso, 30 metros de cada lado de um rio, em grandes propriedades, pouco ou nada afetará a sua situação econômica, mas na nossa região, muitas vezes, torna inviável o cultivo!
Entendemos e defendemos a necessidade da preservação ambiental, mas defendemos também que precisa haver uma adequação dessa legislação ambiental à realidade de cada região.
Nesse aspecto, o seminário contou com cerca de 150 participantes, inclusive de outras regiões do Estado. Saíram de lá discutindo e conscientes da necessidade de se organizarem, de participarem da vida política para que as decisões não sejam choradas depois de acontecido o fato. E também a necessidade de bem escolherem os seus representantes, porque temos muitos agricultores elegendo Deputados e Senadores que depois acabam votando contra eles, muitas vezes por falta de esclarecimento, de uma participação maior na vida política da sua sociedade.
Um outro assunto que gostaríamos de trazer a esta tribuna é a necessidade de diferenciarmos as questões locais das questões estaduais que debatemos nesta Casa.
Na tarde de ontem tivemos uma sessão bastante agitada, e percebemos como a platéia aplaudia efusivamente os representantes, os neo-representantes dos trabalhadores, que faziam seus discursos acalorados e, às vezes, os próprios trabalhadores se deixaram levar por situações que acabaram fugindo do controle e inviabilizando negociações, provocando animosidades de todos os lados.
Hoje a Deputada Ana Paula Lima fez o seu pronunciamento, e é importante deixar aqui registrado que fomos impedidos de nos manifestar na tarde de ontem, tanto pelos oradores entusiasmados, que não nos permitiram aparte, quanto por uma manobra de Plenário, no final, quando os petistas estavam inscritos, foi esvaziado e encerrada a sessão.
Então, como nos impediram de falar na tarde de ontem, precisamos nos manifestar na tarde de hoje.
O pronunciamento da Deputada Ana Paula Lima, em que pese a questão da pessoalidade com que se referiu ao ex-Governador, não podemos nos furtar de trazer à discussão atos administrativos de um período de Governo de uma cidade apenas porque essa pessoa não está mais no nosso meio.
Sem comparações, mas ouvimos, em diversas oportunidades, críticas contundentes, e que a história registra, contra inúmeras figuras públicas em todo mundo que não estão mais no nosso meio.
Não podemos, às vezes, levar as coisas para o lado pessoal quando fazemos determinadas colocações. Mas, no mérito, a discussão não pode ser esvaziada ou não nos podemos furtar de trazer à tribuna um assunto, simplesmente porque alguém não está mais no nosso meio.
Entendo que devemos respeitar o sentimento das pessoas, mas fatos históricos, em períodos administrativos, não podem deixar de ser citados. Foi assim - e podemos criticar - o que aconteceu com o ex-Governador Pedro Ivo Campos, quando, naquele período, mandou a polícia bater em professores que estavam em greve. Não podemos deixar de citar o fato, que está registrado na história, apenas porque ele não está mais no nosso meio.
Então, podemos questionar a forma mas não o mérito da discussão, que precisa ser trazida à tona.
Gostaria de trazer uma outra questão. Creio que os Deputados, quando vêem à tribuna para fazer leitura de jornais, têm de ler a matéria inteira e não apenas a manchete.
O Deputado Nelson Goetten, na semana passada ou nesta, trouxe a questão do Fome Zero estampada na capa da Folha de S.Paulo., dizendo o seguinte: "Secretários Municipais e Vereadores de cidades já atendidas pelo Fome Zero se cadastraram para receber o benefício". Está na capa da Folha de S.Paulo.
Só que a matéria, Deputados, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Secretários municipais e vereadores de cidades já atendidas pelo Fome Zero se cadastraram para receber o benefício" - O que aconteceu? Quem está denunciando? - "segundo o coordenador das ações do Cartão-Alimentação do governo federal". É uma denúncia do nosso Governo. Por que aconteceu? Porque o Lula usou a seguinte expressão: "Quem tem fome tem pressa." E aí o que ele fez? Usou o cadastro único criado, ainda no Governo Fernando Cardoso, para pagamento dos benefícios com o Bolsa-Escola pela Caixa Econômica Federal.
As Prefeituras foram responsáveis pela lista dos beneficiados, ou seja, usou uma estrutura do Governo, apoiado inclusive por V.Exa., viciada, como está comprovado aqui. E aí, aconteceu, então, o desvio, o indevido cadastramento dessas pessoas.
Então, vamos ler a matéria inteira para não dar a impressão para a sociedade catarinense de que quem está roubando ou está fazendo esse cadastramento é o próprio Governo atual.
Na verdade, são estruturas antigas que precisamos reformar porque estamos no caminho para acabar com esse tipo de situação.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Pedi um aparte só para fazer um esclarecimento, Deputado. Na verdade assomei à tribuna ontem, novamente, atendendo a um pedido dos servidores públicos municipais, que queriam mostrar o que estava acontecendo e fazer a divulgação do seu documento, do seu pleito.
Com relação à questão da história, também acho que devemos contar a história inteira, pois faltou dizer que meu pai nunca respondeu à CPI na Prefeitura de Blumenau e nunca foi condenado pelo Tribunal de Contas.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço, Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)