Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje não vou falar da euforia que está no mercado em função dos índices econômicos, em função da performance na economia que provocou ontem a queda do Risco Brasil para a casa dos 600 pontos. O dólar teve a sua cotação mais baixa nos últimos três meses.
Também não quero falar hoje da boa notícia que veio da Secretaria da Agricultura, numa reunião conjunta com o Ministério Público de Santa Catarina, a respeito dos transgênicos. O Deputado Dionei Walter da Silva também esteve presente e na oportunidade ficou acordado que efetivamente aqui no Estado a nossa lei estadual dos transgênicos continua valendo. Portanto, aqui é proibido o cultivo dos transgênicos!
Então, são boas notícias tanto estaduais como em nível federal também.
Mas venho hoje à tribuna para fazer uma manifestação acerca de uma notícia divulgada nesta semana a respeito da corrupção no Brasil, que é medida anualmente pelo Instituto Transparência Brasil, dando a nota de 3.9 para o Brasil contra 4.0 em 2002.
O ranking de corrupção da Transparência Internacional, que inclui 133 países, apresenta o Brasil na 54ª posição, ficando atrás de países como Trinidad e Tobago, África do Sul, Lituânia e Namíbia. No ano passado, quando a pesquisa incluía 102 países, o Brasil era o 45º.
A notícia e o próprio instituto Transparência Brasil, embora esta pesquisa reflita o período de 2001 a 2003, fazem críticas diretas ao Governo Lula. Certamente a Transparência Brasil esqueceu que o Presidente Lula assumiu o comando do Brasil em 1º janeiro de 2003.
Grandes problemas de corrupção com certeza ainda existem, porque sabemos que a corrupção é um câncer que permeia todas as estruturas, infelizmente, e que a cultura da corrupção não se muda da noite para o dia.
Recentemente, numa visita que fiz a Brasília, tive a oportunidade de conhecer como está funcionando a Controladoria-Geral da União, que é o órgão federal que está procurando fazer uma devassa em todos os espaços públicos onde existem denúncias e também onde não existem denúncias.
Mensalmente, cerca de 50 Municípios são sorteados e para lá é encaminhada uma força tarefa de auditores e de fiscais para fazer uma devassa nos números das Prefeituras, procurando identificar o foco da corrupção e aplicando a punição, que vai desde o encaminhamento das confirmações de fraude para o Ministério Público até o bloqueio da ida de recursos para esses Municípios.
Na semana passada, mais 50 Municípios brasileiros começaram a receber a visita dos fiscais e dos auditores da Controladoria-Geral da União. É mais uma etapa do Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos lançados em abril pelo Governo Federal. O programa tem o objetivo de combater a corrupção entre os gestores de todas as esferas da administração pública e de evitar o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.
Ninguém sabe quem será sorteado, independentemente do Partido, independentemente da composição que comanda o Município. Mas 50 Municípios são sorteados mensalmente e são fiscalizados.
Com esse grupo de 50 Municípios da penúltima semana, sobe para 181 o número de cidades com população de até 300 mil habitantes a receber a visita dos fiscais e de auditores da Controladoria-Geral da União.
O programa, inédito no País, tem como meta estimular práticas mais rigorosas de controle entre os administradores públicos para assegurar a correta aplicação dos recursos. Pretende ainda formar uma cultura de participação da sociedade no controle dos gastos públicos, que é o controle social.
A sociedade brasileira precisa compreender, de uma vez por todas, que nós só vamos combater a corrupção de verdade no dia em que a sociedade, com os instrumentos que tiver, puder agir como fiscal.
Por meio desse programa do Governo Federal, feito por sorteio público realizado pela Caixa Econômica Federal, são definidas as cidades onde serão desenvolvidas as fiscalizações especiais. Esses fiscais examinam as contas e os documentos, inspecionam as obras e mantêm o contato com a população diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e de outras entidades organizadas.
Os resultados das fiscalizações são encaminhados aos Ministérios ordenadores das despesas, acompanhados das recomendações cabíveis, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, quando o caso requer providências no campo das ações penais.
Lamentavelmente, segundo a própria Controladoria-Geral da União, o resultado dessas auditorias tem revelado muitas irregularidades, muita corrupção campeando os Municípios brasileiros. São encontrados sofisticados métodos de desvio do dinheiro público. Em meio a casos de falhas formais, decorrentes, muitas vezes, da falta de orientação e acompanhamento adequado aos gestores, surgem os casos de licitações forjadas ou direcionadas, obras e serviços pagos sem ter sido feitos, mercadorias ou equipamentos pagos e não fornecidos, entre outras formas de desvio. Nos três primeiros grupos de Municípios fiscalizados, mais de 80% apresentaram algum tipo de irregularidade ou impropriedade!
Esse programa, Sr. Presidente, não fiscaliza exclusivamente as Prefeituras. Seu objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, na área geográfica dos Municípios sorteados, seja por meio das Prefeituras, seja pelos Governos Estaduais ou diretamente por organismos federais.
Esse programa, além de fazer, praticamente todo mês, auditoria direta em 50 Municípios, provoca um efeito benéfico também em mais de 5 mil Municípios, que não são fiscalizados mensalmente, porque os Prefeitos não sabem qual será a administração municipal sorteada.
Então, espero que isso, Deputado Sérgio Godinho, provoque uma maior preocupação dos gestores públicos brasileiros quanto à administração dos recursos federais, estaduais ou municipais.
Segundo pesquisas, 30 a 40% do dinheiro público é desviado em corrupção. Reduzindo-a ou acabando com ela, nós teríamos 30 a 40% a mais de recursos disponíveis para serem aplicados em estradas, em escolas, em postos de saúde. Que essa cultura chegue, de fato, com mais pressa em nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)