35ª Sessão Extraordinária - 04/12/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha na tarde desta quarta-feira pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Evidentemente que minha discussão vai trilhar em termos das presenças e ausências de projetos de lei relativos ao salário dos servidores públicos do estado de Santa Catarina, a começar pelo lamento ou pela manifestação de indignação dos servidores administrativos da secretaria de Segurança Pública.
São 500 e poucos servidores e todos os anos voltamos a esta tribuna para dizer que o estado os deixa discriminado em relação aos demais servidores, especialmente a uma certa parcela, considerada a elite do serviço público estadual, inclusive na área de Segurança Pública.
Para os servidores administrativos da Segurança Pública, cerca de 500 apenas que cumprem uma missão importante dentro da Segurança Pública, a partir do momento em que o serviço libera policiais e bombeiros para atividade fim das instituições, o governo está dando uma parte de forma parcelada, fatiada, de uma gratificação que outros servidores do mesmo nível de concurso já ganharam há muito tempo, e ainda vai pagar em três longuíssimas vezes: agosto de 2014, agosto de 2015 e agosto de 2016. Portanto, a partir desta data e até três anos e meio, que é o mandato inteiro do governador, para dar um aumento pífio, uma parcela de uma gratificação que outros servidores, repito, do mesmo nível na secretaria ao lado ou até na mesma secretaria, já ganham há muitos anos.
As próprias autoridades da Segurança Pública onde esses servidores trabalham, precisam refletir e colocar a mão na consciência, pois estão dando um salto salarial gigantesco enquanto os servidores administrativos mais uma vez ficam relegados a qualificação de terceira categoria.
Não bastassem as diferenças e o tratamento desproporcional dentro das próprias instituições da Segurança Pública, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, e Instituto-Geral de Perícias, o tratamento dos servidores administrativos é ainda mais dramático e mais discriminatório.
Fica aqui o nosso repúdio em nome destes servidores que sem sindicato, pelo menos aparentemente, não encontram voz ativa sequer para repudiar os atos de discriminação dos quais são vítimas de forma repetitiva todos os anos.
Outro registro necessário é que hoje dia 04 de dezembro, está iniciando a greve dos fiscais sanitários da Cidasc. Uma categoria de trabalhadores públicos do estado de Santa Catarina, secretário Gelson Sorgato, cujo vencimento é inferior a R$ 1.000,00, na verdade, R$ 895,00, e com o auxílio alimentação chega a R$ 1.200,00, bruto.
E o estado de Santa Catarina se exalta e se orgulha tanto e enche a boca para dizer que Santa Catarina é o único estado da federação livre de febre aftosa sem vacinação e trata dessa forma aqueles servidores e servidoras que estão lá na linha de frente, nas divisas dos estados, parando caminhões durante 24 horas por dia. Inclusive, muitas vezes, uma mulher, uma servidora feminina, uma senhorita, uma jovem senhora, parando caminhões nas divisas do estado de Santa Catarina para ver se não estão trazendo carne com osso para garantir que a febre aftosa não volte ao nosso estado de Santa Catarina, ganhando menos de R$ 1.000,00.
E aqui por um triz não foi votada hoje a PEC unificando os tetos salariais de todos os poderes e órgãos do estado ao do Poder Judiciário.
Que incoerência de um Poder Executivo que argumenta que não tem dinheiro quando os servidores da Saúde, que estão em assembleia ali na praça, quando os servidores da base da Segurança Pública, quando os professores e professoras e os fiscais da Cidasc, os chamados barreiristas, reclamam que o salário está baixo e que vai para a imprensa, faz todo um discurso e leva as planilhas para mostrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite etc. e tal, e que os servidores são ingratos porque tiveram não sei quanto de aumento nos últimos anos.
Portanto, não tem como deixarmos de repudiar esta PEC.
Quero repetir para a maioria dos deputados deste Poder que vai com o governador e com vários secretários de estado para a Rússia, China, Índia e Japão para vender carne suína e aves, que os barreiristas da Cidasc estão entrando em greve hoje porque o salário deles é de R$ 895,00. Com R$ 300,00 de vale alimentação, fica R$1.200, bruto. E mais, quem mora nas cidades tem que pegar o próprio carro ou ônibus de linha, se tiver, para irem ao trabalho, que é longe de casa, na fronteira, em região de local ermo trabalhando sozinho, parando caminhões na madrugada em estradas que entram caminhões inclusive com toneladas de drogas, vindas de outros estados e outros países para Santa Catarina. E os servidores estão lá sozinhos cercando esses caminhões.
Deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. que conhece a pauta e é solidário com esses trabalhadores e trabalhadoras, sabe que é preciso que se reflita sobre isso tudo no momento em que o estado de Santa Catarina tem dito que está resolvendo o problema salarial de todo mundo. Não é verdade! Está resolvendo principalmente o das cúpulas; os outros, na melhor das hipóteses, estão sendo remediados. E muitos setores importantes estão à mercê da reflexão.
Nossa solidariedade aos trabalhadores da Cidasc e o nosso apoio a greve. O nosso repúdio a forma pouco inteligente, pouco sensata e absurdamente incoerente do governo do estado por tratar de forma tão diferente os diversos segmentos do serviço público estadual.
É preciso que as autoridades do governo deem respostas a esses trabalhadores, se é que efetivamente Santa Catarina quer continuar se orgulhando de ser o único estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação.
Queria concluir, fazendo referência à audiência pública, na manhã, de hoje, que discutiu a situação das pessoas ostomizadas no estado de Santa Catarina. Uma iniciativa do deputado Jorge Teixeira, a quem quero parabenizar mais uma vez, dentre várias questões importantes, um debate muito tranquilo, uma conversa tranquila, e ficou evidente, deputado Kennedy Nunes, que dos 2.802 pacientes ostomizados no estado de Santa Catarina, 1.400 poderiam fazer cirurgia e deixar de serem ostomizados.
Portanto, um dos encaminhamentos da audiência pública da manhã de hoje é que o mutirão das cirurgias eletivas leve isso em consideração, pois a metade das pessoas ostomizados de Santa Catarina podem deixar de ser se tiverem condições de fazer a cirurgia, porque clinicamente, fisicamente, estão aptos para fazer a cirurgia e deixar de ser ostomizados.
Quero parabenizar mais uma vez todos que participaram, especialmente o dr. Jorge Teixeira, que foi o propositor da audiência, em trazer mais essa demanda ao governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)