31ª Sessão Ordinária - 23/04/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Gostaria de cumprimentar os companheiros da Casa e fazer uma leitura de dois tópicos escritos por Paulo Alceu que saíram nos jornais em relação a uma condenação que recebi, em Rio do Sul, inclusive o juiz não permitiu no processo fazer em tempo hábil as defesas, havendo certo cerceamento da possibilidade de defesa. É responsabilizada a mim, juntamente com dois assessores, a devolução para a Assembleia Legislativa do valor de R$ 250 mil. Por uma disputa política local, os jornais estampam que o deputado Jailson Lima foi condenado por isso.
Na matéria de autoria de Paulo Alceu que saiu em blogs está o seguinte:
(Passa a ler.)
"Muitos parlamentares de forma silenciosa e escondida estão vibrando com a condenação em primeira instância do deputado petista Jailson Lima. Não só parlamentares como servidores. Até porque o deputado sempre levantou a bandeira da moralidade, ética e do respeito aos cofres públicos. Agora terá que se explicar no TJ." [sic]
Em primeiro lugar, não tenho nada que me explicar no TJ. Tenho é que fazer a defesa lícita, deputado Jorge Teixeira, daquilo que entendo que fiz e que é correto.
Em segundo lugar, não vi nenhum parlamentar vibrando também nesse aspecto. Possivelmente um conjunto de aposentados por invalidez esteja ou de funcionários que ganhavam supersalários que deixaram de ganhar, pois o meu caminho e meus embates nesta Casa continuarão acontecendo e outras coisas virão porque me disseram que eu tinha que ir para a quarta secretaria e parar de fazer determinados embates ou questionamentos. É só me aguardarem.
(Continua lendo.)
"O deputado petista Jailson Lima vai recorrer da sentença do juiz Renato Gomes Cunha, de Rio do Sul, que condenou o parlamentar e dois assessores a devolverem aos cofres públicos mais de R$ 250 mil. Recebiam de duas fontes públicas, o que é ilegal."[...][sic]
O que fiz não tem nada de ilegal! E em Rio do Sul, deputado Padre Pedro Baldissera, por incrível que pareça, é mais ou menos tipo Décio Góes. Eu não ganho uma, perco todas! Já me indisponibilizaram bens, há mais de 47 processos, inclusive esse acionado pelos advogados do ex-prefeito Walter Carlos Seyfferth, que era procurador do município, deputado Jorge Teixeira, v.exa. sabe disso, que não cumpria horário naquela prefeitura. Todo mundo sabe disso, mas nunca entrei com uma ação, pois cabe a cada prefeito saber o que fazer.
Então, estou fazendo este registro para dizer que vou recorrer aqui e no Supremo, se assim for necessário, mas não pensem que isso aqui me impede de receber qualquer ação, porque assim como essa em breve estarei questionando nesta Casa a manifestação do Tribunal de Contas da União, deputado Padre Pedro Baldissera, sobre as obras feitas em Rio do Sul durante as enchentes e questionadas pelo Tribunal de Contas do ex-prefeito e hoje secretário da Defesa Civil. Aquilo ali, sim, é motivo de ação do Ministério Público pelo que está acontecendo e que o dr. Walter Carlos Seyfferth devia estar discutindo e levando adiante!
Porém, se alguém acha que processo me afeta, podem esquecer. Isso não me incomoda, já estou calejado. Em Rio do Sul é uma dificuldade ganhar uma eleição, deputado Padre Pedro Baldissera, mas aqui não perdi nenhuma, não apenas pelos advogados que tenho para fazer a defesa, pois não precisei recorrer a nenhuma defesa no Supremo ainda, ganhei todas. Então, a esse embate jurídico já estou até me aperfeiçoando juridicamente para fazer algumas defesas jurídicas, deputado Kennedy Nunes.
Mas quero também informar a v.exa, sr. presidente, que recebemos há pouco a visita em nossa bancada dos ex-superintendentes dos Correios, o Márcio e o Ari, e parabenizá-los porque os Correios de Santa Catarina estiveram mais uma vez entre os melhores do Brasil, sendo o de Santa Catarina, pelo segundo ano consecutivo, considerado o melhor do país.
Isso nos engrandece pelas suas atuações, forma de gerência e por ser o segundo órgão de melhor confiabilidade no estado, consequência de um governo federal que não privatizou os Correios. Se não fosse o nosso "Lulinha" e a nossa "Dilminha", já haviam vendido tudo.
Então, quero dar parabéns ao Márcio e ao Ari e parabenizar os Correios de Rio do Sul porque, deputado Jorge Teixeira, pelo quinto ano consecutivo ele é considerado o melhor Centro de Distribuição do Brasil em eficiência, pelo quinto ano consecutivo!
Assim sendo, queremos convidar v.exa., deputado Jorge Teixeira, para assinar comigo uma moção parabenizando os Correios de Rio do Sul pela sua atitude e pela sua forma de ação.
Também quero, neste momento, parabenizar o PMDB pela comemoração dos seus 47 anos, ontem, na Assembleia. Este deputado veio aqui representar a bancada, ocasião em que estavam presentes também o Vignatti e o Fritsch, nosso presidente. Foi um belo evento que mostrou quem trilhou pela democracia neste país.
Srs. deputados, gostaria de fazer uma rápida referência ao deputado constituinte Ulisses Guimarães que na sua história proferiu algumas questões e algumas palavras. Ele disse que enquanto houver norte e nordeste não haverá estado forte, pois o país sempre será fraco na forma como esses estados eram tratados pelo governo federal. E exatamente o nosso governo que hoje tem o PMDB como vice foi quem colocou o norte e o nordeste no contexto do desenvolvimento econômico, gerando também desenvolvimento no resto do país, a exemplo dos recursos que virão para Santa Catarina, chegando próximos a R$ 10 milhões.
Ele disse que a nossa Constituinte não era perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora e será a luz ainda de lamparina na noite dos desgraçados. Esse foi um momento de um discurso de Ulisses Guimarães, porque aquela Constituinte incipiente, mesmo não sendo suficiente para o país, representava a luz da democracia. Isso é o que precisamos na reforma política.
No seu discurso e pronunciamento quando foi homologada a Constituinte brasileira ele disse outra coisa: "O poder não corrompe, mas o homem, sim, é quem corrompe o poder. Se o poder fosse corruptor seria maldito e proscrito, o que acarretaria uma verdadeira anarquia e antidemocracia. Dessas lições temos que construir novo contexto, o contexto de que este país que está aí foi construído e está sendo consolidado, através da democracia, com figuras valorosas e por isso as nossas homenagens especiais ao PMDB. Parabéns ao PMDB pela data de ontem e ao Ulisses Guimarães que representa uma das figuras mais expoentes deste partido no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)