21ª Sessão Ordinária - 27/03/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, quero cumprimentar todos os visitantes desta Casa no dia de hoje, assim como a deputada Angela Albino. Evidentemente que não vou cerrar fileira em relação às doutrinas do partido de v.exa., porque não acredito no comunismo, mas acredito muito nas pessoas que fazem parte desse partido e entre elas v.exa., uma das pessoas mais qualificadas desta Casa. Por isso, meu respeito e, mais uma vez, meus cumprimentos pela data do seu partido.
Quero, sr. presidente, aproveitar o ensejo para ratificar um requerimento de minha autoria, para ser encaminhado ao empreendedor Moacir Luiz Bogo, de Joinville, enviando nossos votos de congratulações pelo título de Cidadão Honorário, que recebeu em Joinville, na segunda-feira próxima passada.
Moacir Luiz Bogo está há trinta e cinco anos em Joinville e durante toda a sua vida sempre tentou de alguma forma empreender e lutar para se dar bem através do seu trabalho. Foi operador de moinho, açougueiro, industriário, representante comercial e entrou para o ramo de transporte no turismo. E lá em Joinville está há bastante tempo com a empresa Gideon e Aviação Verdes Mares, uma das empresas daquelas duas irmãs que cuidam do transporte coletivo da cidade de Joinville.
É um homem extremamente honrado e sério, que se dedica para Joinville como um todo. Por isso, merece da nossa parte todo carinho e todo respeito. Por essa razão peço a v.exa., e já fiz o pedido de forma expressa, que seja entregue, então, os nossos cumprimentos, oficialmente, ao sr. Moacir Luiz Bogo, pelo título de Cidadão Honorário.
Recebemos na Casa, de autoria do governador do estado, o Projeto de Lei n. 65.7, que dispõe sobre as normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. O deputado Darci de Matos deve ser o relator dessa matéria, se não estou enganado. Simplificando, a matéria dá poder de polícia ao bombeiro militar de Santa Catarina para, se entender, lacrar as portas de um estabelecimento, se achar que não há segurança suficiente para que continue aberto.
Eu penso que lá na comissão de Constituição e Justiça, se não me engano, e peço ajuda ao deputado Darci de Matos, que agora está tendo um diálogo bastante intenso com a deputada Angela Albino, o deputado Darci de Matos irá solicitar vistas a esse processo para que possamos analisar com mais profundidade, uma vez que se trata de um assunto importante. Precisamos saber se essa lei que está vindo para cá irá contemplar também os Bombeiros Voluntários. É preciso saber se isso será abrangente ou parcial. Eu não sei, porque esse projeto ainda não chegou às minhas mãos. Aliás, aportou agora nesta Casa, nem cheguei a lê-lo por inteiro, mas gostaria, já que v.exa., deputado Darci de Matos, faz parte da comissão de Constituição e Justiça, auxiliasse-me nessa explanação.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Se o deputado Reno Caramori me permitir, passo a palavra ao deputado Darci de Matos, para que ele possa dar uma explicação.
Mas estou lembrando que o deputado Reno Caramori também faz parte dessa comissão.
Pois não, deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu não faço parte da comissão de Constituição e Justiça, mas há 20 anos defendo os Bombeiros Voluntários. Durante os oito anos do governo passado foi um massacre nesta Casa. Aliás, são particularidades que o povo vai entender.
Mas gostaria de falar que estivemos reunidos com a Abvesc lá em Caçador, no sábado passado, discutindo esse projeto. E no meu entendimento os Bombeiros Voluntários também terão a sua atuação nesse processo.
Mas o que queremos saber, o que ainda deixa dúvidas, é que estamos legislando em duplicidade, porque essa obrigação é do município. Não podemos tirar esse poder do município e atribuir certas responsabilidades aos Bombeiros Voluntários e Militares. Eles têm o poder de orientação, de fiscalização, mas não de atuação e de execução. Então, trata-se de um assunto complicado.
Discutimos muito esse projeto e acordamos, pois lá estavam representantes de várias cidades, inclusive, já mantiveram contato com o Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, para que ele acione a assessoria jurídica, que fará uma discussão mais ampla para nos orientar. Mas assim mesmo estou acionando a minha assessoria. E ontem, à noite, conversei com o secretário Nelson Serpa, para que possamos não atropelar, porque há uma pressão para atropelar, essa é uma coisa que tem que ser pensada, analisada, para que não façamos o que foi feito anteriormente e não deu certo.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado Darci de Matos, depois, certamente, v.exa. entrará neste assunto. Nós não somos contra os Bombeiros Militares nem Voluntários, inclusive, tenho tentado ajudá-los, o que me causa espécie é a pressa, a urgência em resolver isso. E para não acontecer atropelamentos, pensamos que isso deve ser analisado com calma, apesar de o projeto ter vindo para esta Casa em regime de urgência.
Eu vejo aqui alguns tópicos:
(Passa a ler.)
1.[...]
"2. a concessão de alvará pelos Municípios fica condicionada[...];
3. O Corpo de Bombeiros Militar passa a ter poder de polícia administrativa para a aplicação de sansão preventiva[...];
4.[...]
5. a determinação de que a elaboração e execução"[...][sic]. Daí já cita o bombeiro voluntário.
Temos que ir com um pouco de calma. Se é isso que tem que ser feito, vamos fazer, mas sem atropelos. Vamos analisar com calma, consultar todas as partes interessadas, tanto da parte do militar quanto da parte do voluntário, todo mundo em comum acordo: é isso aqui, está bom, está certo, está correto. Daí vamos fazer igual àquele rapaz daquele programa de televisão: "Está bom para você? Então vamos fazer assim". E aí ficamos contentes, porque todos ficarão também.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)