1ª Sessão Ordinária - 05/02/2014
secretário César Grubba, e o prefeito de Blumenau, junto com o secretário Regional Cesar Botelho, para discutir a questão da segurança no vale do Itajaí e a questão do efetivo, do monitoramento eletrônico, a questão da penitenciária.
Felizmente os recursos chegaram. O pior presídio, deputado Sargento Amauri Soares, de Santa Catarina está em Blumenau, deputada Ana Paula Lima. E esperamos que de fato já com o terreno adquirido, no valor de R$10 milhões, a obra possa sair, na parceria inclusive com o Ministério da Justiça, com o governo federal, para termos essa solução para a população carcerária no vale do Itajaí.
O Jornal de Santa Catarina traz uma manchete que não é novidade para nenhum de nós, mas eu preciso reprisar aqui.
(Passa a ler.)
"90% dos traficantes presos portam crack". É a manchete de jornal que coloca que a droga que lidera o número de prisões por tráfico, em 2013, está disseminada em todos os bairros da cidade, no caso, Blumenau, segundo a Polícia Civil, mas enfatizando o grande desafio do crack.
Fizemos várias audiências públicas em Santa Catarina e chegamos a esse número um tanto assustador de pelo menos 50 mil usuários de crack em nosso estado. Isso é um desafio não só nas grandes cidades, mas também nos pequenos municípios.
Preciso, deputado Kennedy Nunes, destacar a acolhida do nosso governador Raimundo Colombo que inclusive citou ontem no seu discurso o Programa Reviver que felizmente saiu do papel e tornou-se realidade. A deputada Ana Paula Lima faz parte da nossa comissão, e estamos agora buscando uma parceria com o Ministério Público, que vai estar conosco nessa caminhada. Mas no último dia 22 de janeiro, data histórica para Santa Catarina, começaram a ser pagas as primeiras vagas, financiamentos de 430 vagas em nosso estado, portanto, 43 unidades terapêuticas, lembrando que cada unidade pode financiar até dez vagas, conforme os critérios estabelecidos pela RDC n. 29, lei federal que regulamenta o funcionamento de uma comunidade terapêutica.
Quero parabenizar a coragem, a ousadia, a determinação do governo do estado em fazer essa parceria junto com a Fapesc e a Fapeu, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, da Universidade Federal de Santa Catarina, portanto, um programa de inovação tecnológica e de resultado prático de combate e prevenção às drogas.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Ismael dos Santos, cada vez que v.exa. aborda esse assunto, presto uma atenção especial, porque a raiz desses problemas que temos relacionados à segurança pública estão relacionados principalmente com as drogas.
Todos sabemos que se não fossem as drogas não teríamos tantos problemas com segurança como temos no nosso estado e no país. E vejo v.exa. envolvido com isso o tempo inteiro, inclusive já escreveu vários livros sobre esse tema, está também envolvido na comissão desta Casa. Até quero parabenizá-lo pela sua dedicação a esse tema.
Por conta disso, gostaria de sugerir que se colocasse na pauta de discussão, e estou disposto a formar filas com isso, no sentido de termos nas escolas disciplinas específicas para tratar desse assunto, porque tirar um drogado desse submundo em que ele se envolve é difícil. E v.exa. sabe que de 100 pessoas se tira duas, três ou quatro, enfim, é muito difícil.
Por isso, acho fundamental preservarmos aqueles que ainda não entraram nesse submundo, principalmente as nossas crianças, os nossos adolescentes. E as disciplinas nas escolas seriam importantes e fundamentais para orientar, explicar, mostrar em vídeos etc.
A Polícia Militar faz um trabalho muito profundo sobre isso, e até temos que tirar o chapéu, sobre a questão da segurança nas escolas, porque esses traficantes rondam as nossas escolas públicas por esse estado inteiro, sempre à cata de mais uma vítima. E as nossas crianças, os nossos adolescentes, são presas fáceis e, por isso, precisamos ter segurança nas escolas.
As escolas não têm segurança. Se formos a uma escola estadual, em qualquer município do nosso estado, vamos ver que não temos policial militar, não temos gente cuidando das crianças no entorno dessas unidades escolares. Portanto, precisamos também atentar para esse fato. E tenho certeza de que v.exa. é sensível a isso e muito provavelmente já deve ter tocado nesse assunto.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito grato, deputado Nilson Gonçalves. De fato elegemos o ano de 2013 como o ano da reabilitação, e o ano de 2014 será o ano da prevenção. Nós vamos enfatizar isso na nossa comissão.
Eu conversava há pouco com o nosso novo presidente, deputado Romildo Titon, de que queremos destacar na nossa ação como comissão essa palavrinha tão pequena mas tão poderosa e a mais importante de todo esse processo de combate ao uso e ao abuso de drogas, que é a prevenção.E vamos fazer isso fortalecendo o Proerd.
Eu conversava ontem, também, com o nosso secretário César Grubba sobre a questão de fortalecer o Proerd, os nossos monitores e a parceria com as escolas, com os educandários, com as associações, com as igrejas, enfatizando a questão da prevenção.
Por último, quero dizer que em relação ao Programa Reviver qualquer catarinense tem acesso, deputado Ciro Roza, via online, internet aos sites da Fapesc e da Fapeu, para saber qual é a comunidade mais próxima da sua casa, da sua cidade, onde estão sendo oferecidas essas vagas gratuitamente para quem busca a reabilitação de dependência química, num programa que pode durar de seis até nove meses, num financiamento de R$ 1.000,00 por vaga. Quero lembrar que cada comunidade pode patrocinar até dez vagas, conforme as normas da RDC. É um valor considerável para se manter, principalmente, a folha de pagamento dessas comunidades.
O Conen, que faz o seu trabalho de fiscalização com toda a legitimidade, chegava lá na casa e dizia que estava faltando uma lixeira com pedal, que estava faltando um assistente social. E a contrapartida? O que o governo está fazendo?
Então, felizmente, deputada Luciane Carminatti, que tem sido nossa incentivadora nesse processo, estamos dando a resposta. Dia 22, o programa iniciou com 430 vagas financiadas, há todo um processo de comunidades que estão sendo avaliadas e analisadas pelos técnicos da Fapesc e da Fapeu e prossegue o processo até chegarmos ao patamar de pelo menos 1.000 vagas. Eu lembro que em Santa Catarina cerca de 140 comunidades terapêuticas oferecem