74ª Sessão Ordinária - 03/09/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, especialmente os estudantes de Direito que nos visitam, quero trazer nesta tarde duas grandes questões que nos últimos dias já levantamos desta tribuna.
Hoje, na comissão de Constituição e Justiça, fizemos o convite ao presidente da Celesc para trazer informações sobre essa importante empresa e os desafios que ela tem pela frente a partir do momento que surge um documento da Aneel que diz respeito a sua situação financeira. O referido documento é assinado pelo diretor Antônio Araújo da Silva, da Agência Nacional de Energia Elétrica, e alerta para a grande dívida que tem a Celesc, deputado Valmir Comin, que chega a R$ 1,5 bilhão.
A Celesc, que é uma das maiores empresas de Santa Catarina, cumpre uma função estratégica neste estado. Segundo o jornalista Moacir Pereira, a direção da empresa está criando um grupo de trabalho para levantar em 30 dias a sua situação financeira. O presidente teve uma conversa com o governador Raimundo Colombo para alertar sobre essa situação e por isso entendemos ser fundamental que o presidente da empresa venha a esta Casa.
Este Parlamento tem uma função importante, pois aqui se travou uma das maiores lutas contra a privatização e por uma gestão séria e transparente. A nossa bancada está articulando um pedido de criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades, já que existem indícios de notas falsas no valor de quase R$ 6 milhões e que o Ministério Público afirma existir um rombo de mais de R$ 50 milhões.
É necessário que este Parlamento acompanhe de perto uma empresa catarinense que é importante para o estado, para todas as regiões, principalmente o planalto norte, o extremo oeste, o sul e o alto vale, que estão cobrando investimentos em energia elétrica a fim de que a agricultura possa crescer e desenvolver-se.
Por isso estamos aqui no sentido de defender essa empresa e queremos deixar uma coisa muito clara para os trabalhadores da Celesc: a nossa luta não se destina a prejudicar a empresa, mas a fortalecê-la para que possa continuar desempenhando o papel para o qual foi criada.
É nessa expectativa que esperamos que o presidente traga, na terça-feira, importantes informações sobre o debate que ocorre no interior e sobre quais as ações que a direção está preparando para enfrentar esses problemas internos.
Deputado Aldo Schneider, quero agradecer-lhe por ter, como líder do governo, aprovado o requerimento.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Deputado, dentro daquela linha que conversamos na comissão de Constituição e Justiça, quero reafirmar que o Parlamento tem que estar atento aos interesses da sociedade.
Com referência ao requerimento aprovado pela comissão de Constituição e Justiça, entendo que ele é salutar e é uma oportunidade para que o presidente da empresa se expresse para Santa Catarina e faça o contraponto daquilo que a imprensa está divulgando. Nós, base de apoio do governo nesta Casa, entendemos que a presença do presidente da Celesc é importante exatamente para que possamos dirimir dúvidas e fazer os devidos questionamentos justamente na comissão de Constituição e Justiça, que é o fórum apropriado, porque é ali que se esclarecem todas as questões legais desta Casa.
Conversei com o presidente da Celesc, que já está tentando adequar sua agenda para terça-feira estar aqui e expor a todos a real situação da Celesc.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, quero dizer, em nome do PSD, que o presidente Cleverson Siewert é uma das figuras mais iluminadas deste governo. E nessa questão sobre a qual temos dúvidas, quero fechar minha intervenção dizendo: que haja luz!
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - A bancada do Partido dos Trabalhadores ainda está coletando assinaturas para a CPI da Celesc. Mas quero agradecer ao líder do governo e a todos os parlamentares da comissão de Constituição e Justiça pela sensibilidade de acatarem a sugestão, feita através de requerimento, de convidar o presidente da Celesc para dar algumas explicações, principalmente sobre o que foi noticiado pela imprensa nos últimos dias acerca do relatório da Aneel. Porque é muito preocupante que uma empresa catarinense, que tem a obrigação de prestar serviços para o nosso povo, esteja gerando uma série de dúvidas.
Então, parabéns pelo seu posicionamento e dos demais deputados, principalmente o líder do governo.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigada, deputada.
Sr. presidente, acompanhando as avaliações que se fez sobre a saúde, li na imprensa uma frase que me envergonha e revolta-me: a situação das compras públicas para os hospitais catarinenses.
A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Uma passada nos cafés próximos ao prédio da secretaria de Saúde uma hora antes dos leilões, era reveladora a conduta dos concorrentes. Dividiam a mesma mesa e abriam as ofertas que cada uma faria pelos lotes que seriam negociados.
Numa conversa nada inocente eram discutidos os interesses de cada fornecedor, ensaiado o teatro de uma falsa concorrência. A encenação se desenrolava enquanto era aberto o pregão de cartas marcadas e terminava com o estado pagando entre 20% e 25% a mais que o valor de mercado para insumos para a saúde pública em Santa Catarina."
Nós voltaremos a esse tema amanhã, deputada Ana Paula Lima, nossa líder. Agora, o que me assusta é a tranquilidade com que se trata uma situação em que o contribuinte catarinense paga R$ 100 milhões a mais por ano para esquemas nos quais empresas combinam licitações e concorrências públicas.
Isso de fato precisa ser apurado a fundo, para saber quem são os responsáveis, quem pagará por isso, porque o resultado dessa fraude é menos dinheiro para a saúde e para a educação em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)