80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo no tempo do meu partido, PSD, falar de dois assuntos. O primeiro diz respeito ao encontro que participei, deputado Valmir Comin, com o presidente da Frente Parlamentar do Varejo e das Micros e Pequenas Empresas de Santa Catarina, promovido pelas entidades empresariais, como a Fecomércio, a Fiesc, a CDL, a Facisc, deputado Jorge Teixeira, no Resort do Sesc, em Cacupé, aqui em Florianópolis.
Lá tivemos a presença do presidente do Sebrae, de deputados que trabalham o tema das micro e pequenas empresas do Brasil, de São Paulo e de outros estados. E esse evento também foi articulado pelo nosso ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Jorginho Mello, deputado Dirceu Dresch.
Participamos de debates, reuniões e painéis tratando desse tema que é de fundamental importância para Santa Catarina e o Brasil.
Nós sabemos que na gestão da presidente Dilma Rousseff avançamos, e houve um reenquadramento, ampliando o teto de faturamento das microempresas. E com a elevação desse teto de faturamento mantiveram-se no Simples mais de 300 mil empresas.
Também sabemos que a Lei do Supersimples é muito boa, mas carece de algumas modificações. Ou melhor, precisamos adequar a Lei do Supersimples das microempresas.
E aí foi colocada nesse evento, sr. presidente, a necessidade urgente de trabalharmos o Simples Trabalhista para o Brasil. Eu posso falar desse assunto porque atuei no ministério do Trabalho durante alguns anos. Existe, hoje, uma condição diferenciada tributária para as micro e pequenas empresas de crédito, mas, infelizmente, deputado Jorge Teixeira, as pequenas e microempresas têm o mesmo tratamento que tem uma grande multinacional. E não é justo que uma microempresa que tem dois funcionários tenha o mesmo tratamento que tem uma multinacional com, por exemplo, dez mil funcionários. Há alguma coisa errada! Não pode ser a mesma legislação!
E aí defendemos o Simples Trabalhista que consta na Constituição, mas que carece de uma regulamentação, porque precisamos desonerar a produção e tributar a especulação neste país. E o Simples Trabalhista vai dar uma condição diferenciada, vai desonerar as micro e pequenas empresas ainda mais no Brasil.
Também foi defendido pelo presidente da Fiesc o mecanismo de transição das pequenas e microempresas para o sistema de tributação normal, deputado Dirceu Dresch, porque hoje, da forma em que está, as empresas são incentivadas, deputado Reno Caramori, a permanecer como micro e pequenas empresas, porque quando passam para o sistema normal de tributação a diferença tributária é gritante, é muito grande.
Então, precisamos discutir a possibilidade da criação de uma zona de transição, de mecanismos para as micro e pequenas empresas terem um incentivo de crescer.
Sr. presidente, nós, na Assembleia Legislativa - e secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, gerida pelo deputado federal Paulo Roberto Bornhausen, já está discutindo e elaborando -, vamos fazer, com certeza, uma série de audiências públicas no estado para debater profundamente com as associações de micro e pequenas empresas catarinenses o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para Santa Catarina.
Então, assim que esse projeto chegar nesta Casa, e esperamos que seja ainda este ano, com certeza vamos provocar um grande debate no Parlamento Catarinense e, sobretudo, nas cidades pólos do estado de Santa Catarina.
Queremos dizer que vamos ter agora o Enconampe, que é o congresso anual que vai ser realizado em Joinville, sendo que o governador Raimundo Colombo já confirmou a presença. Esse é um evento de debate, discussão, palestras e troca de experiências que reúne todas as associações de micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina, que reúne centenas ou milhares de empresários do nosso estado.
E quando falamos de micro e pequenas empresas, sr. presidente, estamos falando de um segmento que é responsável por 20% do PIB brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Na Espanha, por exemplo, as micro empresas são responsáveis por 40% do PIB espanhol. Estamos falando de um segmento que gera 60% dos empregos brasileiros, estamos falando de 99% das empresas do nosso país.
Portanto, sem dúvida alguma, deputado Dóia Guglielmi, as micro e pequenas empresas acrescem nossa economia, geram milhares de postos de trabalhos sustentáveis no nosso país. Por isso, elas merecem e sempre tiveram desta Casa o nosso respeito, o nosso apoio, o nosso incentivo e o nosso trabalho.
Parabenizo, portanto, para finalizar esse tema, o governador Raimundo Colombo, que criou na sua gestão, por sugestão nossa, transformou uma gerência numa diretoria da micro e pequena empresa na secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Esperamos que essa diretoria fosse um embrião da criação de uma futura secretaria da micro e pequena empresa em Santa Catarina, na esteira do que foi feito pelo governo federal, pela presidente Dilma Rousseff, que criou o ministério da Micro e Pequena Empresa no Brasil, que tem sua gestão dirigida pelo ex-deputado federal Domingos Afif, membro do PSD. Ele é um profundo conhecedor desse tema no Brasil.
Sr. presidente, deputado Sargento Amauri Soares, neste momento tenho a oportunidade de falar sobre o Projeto Reviver que o governador Raimundo Colombo lançou em parceria com a Assembleia Legislativa. Em parceria, porque esta Casa transformou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas em uma comissão presidida pelo deputado Ismael dos Santos, que vem fazendo um excepcional trabalho em Santa Catarina. Realizou audiências públicas em todas as cidades pólo do estado de Santa Catarina, promovendo um levantamento de dados e informações fundamentais para definições de estratégia de políticas públicas nesse setor, nessa área.
Portanto, sr. presidente, esse Projeto Reviver é um projeto que foi gestado pelo governo do estado, mas que teve as sugestões do Parlamento catarinense, uma participação do deputado Ismael dos Santos, dos membros da equipe de prevenção e combate às drogas. Parece-me que a deputada Ana Paula Lima faz parte dessa comissão como vice-presidente. A comissão e seus membros estão de parabéns pelos trabalham que realizam.
O governador vai disponibilizar R$ 2,5 milhões para ser feito um trabalho de prevenção e de recuperação dos dependentes químicos de Santa Catarina. Também está abrindo a possibilidade da compra de vagas nas instituições de recuperação dos dependentes químicos, que são muitos no estado, mas que na sua maioria trabalham com pires na mão, com muitas dificuldades. E as igrejas, o voluntariado, a sociedade civil organizada são os que realizam esse trabalho.
Sabemos que as drogas são o mal desse século. E que precisamos conjugar forças, precisamos fazer um trabalho de parceria com todas as forças vivas da sociedade, o poder público, a iniciativa privada, o voluntariado, a sociedade civil, para que possamos vencer essa guerra.
Eu tenho atuado também nessa área. Minha esposa se aposentou depois de muitos anos trabalhando no projeto Porto Seguro, na prefeitura de Joinville, como funcionária de carreira, tirando pessoal da rua, encaminhando. E realmente quem teve alguém na família, ou que tem um amigo, que teve alguém que teve contato com as drogas, sabe do que estou falando.
As drogas são o mal deste século. E precisamos trabalhar duro em primeiro lugar, no sentido da prevenção, da recuperação dos dependentes químicos e do combate aos traficantes, de forma incisiva e dura, porque as drogas estão dizimando a nossa juventude e a nossa geração.
Então, era isso, sr. presidente. E quero parabenizar a comissão de prevenção e combate às drogas pelo excelente trabalho que realiza. Quero também parabenizar o governador Raimundo Colombo que se sensibilizou e colocou em prática o Projeto Reviver, um projeto que há muitos anos nós esperávamos que o governo do estado pudesse atuar fortemente na área.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)