83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, quero cumprimentar também os agentes e as agentes de trânsito que prestam um serviço importante aos catarinenses, que vêm aqui lutar pelos seus direitos e pela qualidade de vida da população dos municípios.
Quero cumprimentar o deputado Darci de Matos, que vem movimentando e contribuindo com várias categorias deste estado.
Gostaria de frisar a importância do estado catarinense, brasileiro e dos municípios no apoio à população deste estado que mais uma vez sofre no oeste pelas graves tempestades de granizo, prejudicando a agricultura de vários municípios, e no litoral com os problemas das enchentes. Esperamos que a participação do estado e da sociedade possa amenizar toda essa problemática.
Quero também ressaltar, sr. presidente, que recebemos, hoje, uma notícia importante do ministério de Desenvolvimento Agrário, que anuncia a entrega do restante das retroescavadeiras, em final de outubro, para os municípios. O governo federal deu um importante apoio aos municípios fornecendo retroescavadeiras, motoniveladora, patrola e também caçamba, temos os primeiros municípios recebendo essas máquinas. Nos dias 25 e 26 de outubro, no oeste catarinense, serão entregues aos municípios restantes com a presença do ministro Pepe Vargas, para beneficiar a agricultura familiar.
Nós realizamos, ontem, a primeira audiência pública sobre o Código Florestal, no município de Pinhalzinho, com um grande número de lideranças da região, sindicalistas, cooperativistas, prefeitos, vereadores, foi uma boa audiência com muitas ideias debatidas. E amanhã vamos ter mais uma audiência pública, nesta Casa, discutindo esse tema.
Recebemos a notícia que dia 28 a ministra do Meio Ambiente estará em Porto Alegre lançando o cadastro ambiental rural, essa política tão reivindicada.
Então, vem em boa hora esse debate, sr. presidente, que estamos fazendo, através desta Casa, juntamente com a sociedade catarinense. Temos a expectativa de conseguir aprovar um bom projeto, uma boa lei que possa trazer muita tranquilidade aos nossos agricultores. Ontem, tivemos a primeira discussão, coordenada pelo deputado Mauro de Nadal, que preside a CCJ, em Pinhalzinho e Chapecó. Essa importante política construída em 15 estados brasileiros, privilegiando os municípios que possuem ações para a preservação ambiental.
Assim, estamos muito animados que Santa Catarina depois de muito tempo e décadas de debates aqui, nesta Casa, possa avançar para aprovar uma legislação adequada que valorize os nossos municípios que têm ações concretas, que trabalharam com muita força nesses últimos anos implantando ações para o tratamento do lixo, dos resíduos sólidos, na questão das reservas ambientais federais e estaduais, na implantação do pagamento dos serviços ambientais e tantas outras políticas.
Portanto, entendemos que o ICMS Ecológico é uma grande política de incentivo de valorização aos municípios que preservam. Realizaremos um conjunto de audiências públicas, já aprovadas na CCJ. Na próxima sexta-feira estaremos no município de São Bento do Sul para debater, depois Rio do Sul, Criciúma, ouvindo os representantes das regiões, as universidades, os comitês de bacias hidrográficas, as prefeituras municipais, lideranças, vereadores e a sociedade em geral para ajudar neste debate e aprovarmos, nesta Casa, um bom projeto.
Sr. presidente, hoje pela manhã tivemos a presença do presidente da Celesc, a quem agradecemos por atender ao nosso convite, e fizemos uma boa discussão. Queremos dizer que o sr. Cleverson Sievert mostrou um bom conhecimento da empresa, mas entendemos que a gestão da Celesc precisa tomar, urgentemente, algumas iniciativas importantes na gestão da empresa. Temos, por exemplo, o acompanhamento que o Tribunal de Contas do Estado fez acerca dos contratos terceirizados com a Monreal, sobre a ampliação da terceirização. O referido órgão faz um alerta de que com a terceirização de serviços a própria empresa perde o sentido de existir como empresa pública quando na ponta, no atendimento à população, coloca serviço terceirizado em todas as áreas, seja na área das redes, na recuperação e no atendimento. E, por isso, faz uma chamada de atenção muita dura no seu Parecer n. 00421857, depois de uma auditoria nas centrais elétricas de Santa Catarina.
Além disso, vimos outras situações da falta de iniciativa da empresa para cobrar de volta o desvio de recursos da empresa Monreal. E, também, dias atrás foi novamente divulgado o problema das notas frias da Celesc. Que gestão é essa, deputado Sargento Amauri soares, onde diretores regionais fazem compras e apresentam notas falsas, segundo o Ministério Público? A lesão da empresa pode chegar perto de R$ 6 milhões. Não é troco, é muito dinheiro.
E o que nós vimos é que as pessoas continuam trabalhando, como o Valdeci José Brito, lá de Rio do Sul; o Arthur da Rosa Santos, do sul do estado, e essas pessoas são as responsáveis, segundo o Ministério Público, por esse possível desvio e compra de notas frias. Então, numa gestão de empresa precisa-se de seriedade e a cobrança dos atrasados pode ser feita pelos mecanismos jurídicos, como o SPC, Serasa e outros, ao invés de contratar uma empresa terceirizada para cobrá-los. E não se cobra. Por que não se cobra? Por que cortam a energia elétrica de uma família quando ela não paga a luz? E por que não se faz isso com os empresários quando eles não pagam a energia elétrica?
Por isso, hoje encaminhamos um pedido de informação, justamente para obter informações e saber quem são os grandes devedores! Por que a Celesc tem problemas financeiros? Precisa cobrar na Justiça se alguém lesou a empresa. A empresa precisa fazer isso, e não só entregar os documentos para o Ministério Público. Ela é que foi lesada, e precisa buscar os prejuízos de volta, precisa ter mais rigor na cobrança de pessoas que não pagam energia elétrica, enfim, isso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)