56ª Sessão Ordinária - 09/07/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar a todos que nos acompanham, os srs. deputados, as sras. deputadas, os vereadores e prefeitos que visitam esta Casa.
Sr. presidente, quero aqui, primeiro, fazer um informe de que não participamos da audiência pública sobre a permanência da Udesc em Palmitos, porque tivemos sessão e audiência pública.
Também quero reafirmar, deputado Sargento Amauri Soares, a questão do Regimento Interno no sentido de que quando temos sessão não podemos realizar audiência pública; por isso, precisamos achar outros encaminhamentos. Ou participamos, aqui, dos debates, sendo que faço questão de fazer isso aqui da tribuna, dos debates internos, das falas dos partidos, porque não podemos estar em dois espaços ao mesmo tempo.
Talvez encaminhar aqui uma audiência pública, no horário das comissões... E faço essa reclamação, mas justifico às lideranças de Palmitos que estão aqui o motivo de não participar da audiência. É que eu estava, aqui, participando do plenário.
Além disso, temos os encaminhamentos dos grandes temas que a nossa presidente Dilma Rousseff pautou nesses últimos dias, principalmente a partir das grandes mobilizações que houve neste país. E um dos temas centrais que a sociedade brasileira vem reclamando é o da saúde pública. Quero aqui trazer presente o anúncio da nossa presidente, nesta semana de lançamento do Pacto pela Saúde (mais hospitais, mais unidades de saúde, mais médicos, mais formação), eis que até 2015 serão 35 mil postos de trabalho abertos para médicos. E caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas por médicos brasileiros, o governo vai autorizar a contratação de estrangeiros.
O governo federal também está investindo R$ 7,4 bilhões na construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, unidades de pronto atendimento, as UPAs, e hospitais. Em 2014, serão investidos R$ 5,5 bilhões em novas unidades.
Aqui, temos talvez as mais diversas visões, debates e muitas vezes até contradições. E sou da opinião de que este país, os nossos estados, os nossos municípios acabam investindo demais em um curativo. Então, precisamos avançar, numa perspectiva do preventivo. E há poucos minutos defendi nesta Casa a derrubada de um veto que destina, em quatro anos, 20% da nossa alimentação nas escolas, uma alimentação saudável, sem veneno, sem química, para parar de intoxicar as nossas crianças nas escolas.
Nós queremos começar lá na educação, com o preventivo, reeducando o nosso povo brasileiro na alimentação, porque aí está um dos grandes focos das nossas doenças, eis que depois gastamos o que temos e o que não temos no curativo.
Quando vai para discutir financiamento, todo mundo se apavora, porque não quer pagar mais impostos, não quer aumentar o curativo. Vivo em um município pequeno, município de Saudades, onde fui conselheiro municipal de Saúde, deputado Sargento Amauri Soares. Lá fizemos um trabalho preventivo nas comunidades, quando eu era presidente do sindicato, junto com médicos, com enfermeiros, com lideranças. E logo, logo, começou a faltar doentes. E aí corria o risco de o hospital fechar, porque não tinha mais doentes.
Então, estamos vivendo um mercado de saúde neste país, onde a saúde pública não vai funcionar. E dizia a um médico que eu defendia o SUS, esse belo sistema que construímos com muita luta, em 1988, na Constituição. E avançamos, melhoramos o Sistema Único de Saúde. Mas ele dizia o seguinte: "ou conseguimos construir novas visões nos nossos profissionais de saúde, que de fato o SUS é o grande sistema, ou esse sistema de fato está condenado a morrer". E a sociedade tem que abraçar essa causa, porque esse é um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo. Tem muitos gargalos, tem. E para ter um sistema de saúde pública neste país temos que de fato ter profissionais que defendam esse sistema, menos investimento no curativo e mais investimento no preventivo.
Temos hoje municípios que têm um belo posto de saúde que faz quase tudo ali. É nisso que nós precisamos investir. E precisamos fortalecer os municípios. Eu dizia, de manhã, na CCJ, que os municípios têm feito mais do que conseguem fazer e têm condições de fazer.
Agora, o estado também precisa fazer sua parte. Não adianta aqui discutirmos o novo pacto federativo. Deveriam vir mais recursos para o estado. O estado precisa fazer melhor o seu papel. A união está fazendo com a alta complexidade. Precisamos reformar a tabela do SUS? Precisamos. Eu concordo com isso. Engana-se quem acha que só reformando a tabela do SUS vai revolver o problema de saúde pública. Não é verdade. Precisamos rediscutir, precisamos discutir gestão, sim.
Nós temos hoje, em cada município um pequeno hospital que tem que sobreviver, e precisamos enfrentar esse debate. As redes básicas de saúde que o governo federal está implantando no Brasil é uma bela experiência e na minha avaliação está dando certo. Então, é isso que nós precisamos.
Agora, precisamos parar também de colocar, como já dizíamos no início deste governo, do governador Raimundo Colombo, colocar pessoas que vêm da iniciativa privada, de cooperativas, de plano de saúde, para dirigir a saúde pública no estado, porque isso não dá certo. Isso não dá certo como não deu certo.
A saúde pública é uma situação, o SUS é uma situação, a saúde privada é outra, a venda de plano de saúde é outra situação, e isso não combina.
Esperamos que a próxima pessoa que vá assumir a secretaria da Saúde, de fato, atue na saúde pública que precisa de mais investimentos.
O estado precisa fazer a sua parte, porque uma parte dos impostos, em torno de 22% ou 23%, fica no estado, e essa parte tem que ser investida em saúde, no estado. Não dá para se esconder atrás do novo Pacto Federativo, não dá para jogar a responsabilidade para frente, como a correção da tabela SUS, nós precisamos, sim, é assumir a responsabilidade que o nosso estado tem com a saúde pública. Então, é isso que esperamos, de fato, ou seja, visualizar a saúde.
Eu estive ontem conversando com o prefeito Daniel, lá do meu município, deputado Romildo Titon. O município está pagando R$ 23 mil, R$ 24 mil, R$ 25 mil por médico, para trabalhar no posto de saúde. E eu imagino as regiões mais distantes, como o nosso oeste catarinense, quanto vai ter que pagar para ter um profissional da área da saúde.
Então, ou se consegue levar profissionais para o interior, ou de fato eu concordo plenamente que tem que trazer profissionais que topem trabalhar no interior do nosso país. Porque o povo não tem culpa de estar longe das grandes capitais, e principalmente nesses anos todos não se formavam profissionais, não tinha universidades nas regiões do interior do nosso país. Mas felizmente o grande visionário, o ex-presidente Lula, criou 14 novas universidades, e vamos ter uma dessas universidades no interior de Chapecó, no estado de Santa Catarina, que vai formar médicos numa universidade pública, e quem sabe, depois de formados, fiquem nos municípios mais distantes, ajudando a conduzir esse belo programa que é o SUS e trabalhar na saúde pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)