103ª Sessão Ordinária - 23/10/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc, pela TVAL e pelos nossos meios de comunicação, quero saudar de forma muito carinhosa todos os vereadores, todos os prefeitos, os representantes das escolas de capacitação de condutores de automóveis, que se fazem presentes numa reunião justamente para decidir sobre a Lei n.13.721, cujo teor institui que as escolas de condutores de automóveis seriam selecionadas através de um processo de licitação.
Na verdade, pela resolução do Contran, do Conselho Nacional de Trânsito, quem deveria decidir isso seria o Detran, pois ele é o responsável pela segurança e teria que buscar a forma para selecionar, para credenciar as empresas, para fazerem justamente a seleção, a qualificação dos condutores de automóveis.
Então, cumprimento todas as lideranças que estão aqui no dia de hoje, que estão fazendo esse grande movimento.
Particularmente, concordo com a idéia de que não se pode fazer a seleção das empresas que vão capacitar os motoristas e conceder as carteiras de motorista por licitação, visto que no Brasil inteiro a maioria dos estados faz pela forma de credenciamento. Ou seja, instituem algumas normas, algumas regras. E aquelas empresas que se encaixarem nisso podem passar a fazer essa capacitação, em conceder a carteira de motorista.
Diz a Lei n. 13.721 que isso fosse através de processo licitatório. Mas vejo que o processo licitatório viria mais a prejudicar principalmente a população, porque em algumas cidades o usuário teria que se deslocar muito. Imaginem, por exemplo, colocar a maioria das escolas para conceder a carteira de motorista em Rio do Sul, que fica próximo aos 29, 27, 28 municípios que estão em seu entorno. No entanto, se formos do ponto de vista prático imaginarmos alguém de Santa Terezinha se deslocar até Rio do Sul, isso corresponde a 90, 100 quilômetros. É tão distante quanto de Brusque a Florianópolis. E não imaginamos alguém andar tanto para fazer a carteira, todos os dias ir à aula para poder fazer a carteira.
Por isso, quero cumprimentar esse movimento e dizer que também estamos favoráveis a essa outra forma de credenciamento, justamente para permitir que seja de uma forma capilarizada e então mais fácil para as pessoas terem acesso à sua carteira de motorista.
Em segundo lugar, sr. presidente, quero abordar um assunto muito importante com relação à melhoria das condições rurais. Se formos hoje à maioria dos bairros das áreas rurais dos nossos municípios, veremos ali que não existe pavimentação, que a energia elétrica é ruim, é monofásica, é insuficiente como necessidade, que o telefone fixo na maioria dos locais não existe ou funciona mal, que o celular não existe na área rural, internet, então, nem pensar.
Então, daqui a pouco se pensa que a favela das grandes cidades acaba sendo mais atraente do que muitas áreas urbanas num grande número de municípios.
Quero fazer uma referência especial à Associação de Moradores do Bairro Moura, no município de Canelinha, um bairro grande, a maior área plana do município. O bairro Moura era há mais de 200 anos a passagem entre o vale do Rio Tijucas e o vale do Rio Itajaí-Mirim, onde temos Tijucas, Canelinha e, no vale do Rio Itajaí-Mirim, também a cidade de Brusque.
Há muitos anos existe essa estrada que passa pela comunidade Moura, onde também existe um colégio com 330 alunos; por isso, não é uma comunidade tão pequena tendo esse número de estudantes na escola estadual. Mas apesar de ser um bairro antigo, a estrada é de chão batido, a energia elétrica é de baixa qualidade, algumas famílias têm telefone fixo, mas o telefone celular não funciona e também não funciona a internet.
Essa comunidade reivindica melhoria, primeiro, na condição da estrada. Eles pedem a pavimentação. É a rodovia SC-409. E sendo feita uma abertura entre Canelinha até Brusque, saindo pelo bairro Limeira, estaríamos enquadrando ou colocando o bairro Moura como um dos bairros almejados pelas pessoas que lá moram a continuarem na região, porque é uma região bonita, mas falta infraestrutura, o que faz com que as pessoas sejam obrigadas a se retirarem do lugar.
Os filhos das famílias que lá moram acabam saindo para Blumenau, para Brusque, para Florianópolis, para Tijucas, para estudar, trabalhar, porque não tem estrada nem escola.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)