9ª Sessão Ordinária - 28/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, minha saudação a todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero falar sobre um tema que já foi abordado na tarde de hoje pela sra. deputada Luciane Carminatti, que é sobre o aumento do piso nacional do Magistério.
(Passa a ler.)
"Ontem, a nossa presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, anunciaram o novo piso nacional do Magistério. O novo valor ficará na ordem de R$ 1.451,00 e um reajuste de 22%, deputada Luciane Carminatti, ou seja, esse deverá ser o piso mínimo dos professores da rede pública de Santa Catarina. Nenhum professor poderá ganhar menos do que R$ 1.451,00.
O que me estranha, srs. parlamentares, é a notícia estampada em todos os jornais de hoje e nas colunas políticas afirmando que o nosso governador, Raimundo Colombo, está iniciando um lobby em Brasília, tentando impedir o aumento do piso nacional do Magistério. Lamentavelmente, espero que ele não cometa o mesmo erro que o então governador Luiz Henrique cometeu.
Quero lamentar profundamente este ato do governador de afronta aos direitos dos professores catarinenses e dos professores do nosso país. E não vamos dizer que o estado foi pego de surpresa com o reajuste de 22%, porque desde o ano passado durante a greve do Magistério estadual, em 2011, um dos grandes argumentos do governo do estado para encerrar a greve era que em janeiro teríamos o reajuste de 22% no piso nacional do Magistério. E lá já se falava desse percentual de aumento, que foi confirmado ontem pela nossa presidente Dilma Rousseff.
Portanto, esses 22% já estavam ou deveriam estar no planejamento do governo do estado, porque desde o ano passado, deputada Luciane Carminatti, a senhora que acompanhou mais efetivamente também as negociações, a todo momento o governo sabia desse percentual de aumento de 22% para o piso nacional dos salários do Magistério.
Santa Catarina já deu um péssimo exemplo para o Brasil quando o então governador Luiz Henrique assinou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN -, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei do piso, mas graças a Deus foi derrubada. Parece que o governador Raimundo Colombo articula o mesmo caminho, ir ao Supremo contra o reajuste do piso.
Senhores e senhoras, se queremos ter uma educação melhor, se queremos ter segurança, se queremos que as nossas crianças estejam em escolas e, agora, se fala de escola em turno integral, temos que começar pela melhoria da educação no estado de Santa Catarina, melhorando o salário dos nossos educadores.
Espero, então, que essa ação do governador Raimundo Colombo não se confirme. Os professores de Santa Catarina não merecem tamanho desrespeito novamente do atual governo. R$ 1.451,00 de piso para um professor catarinense, no meu entendimento, ainda é muito pouco pela responsabilidade que têm esses educadores na formação das nossas crianças e adolescentes.
O Sinte, sindicato da categoria, já anunciou, deputada Luciane Carminatti, que não vai abrir mão desse reajuste e que no próximo dia 15 de março terão uma assembleia estadual da categoria, que certamente vai exigir do governador o cumprimento dos compromissos assumidos durante a última greve ocorrida no ano passado.
Nós, aqui na Alesc, fizemos o nosso dever de casa ao denunciar os desvios do Fundeb e dos repasses constitucionais que não eram devidamente aplicados na educação. E, infelizmente, mais uma vez o dinheiro vindo do governo federal, que é o dinheiro do fundo, não foi aplicado na sua integralidade, deputada Luciane Carminatti, v.exa. que é professora na educação catarinense.
Mudamos a legislação para garantir que os recursos da educação sejam de fato aplicados na educação. Isso foi trabalho da Assembleia Legislativa.
Temos discordâncias estratégicas com o governo estadual, que retira recursos da educação através de seus fundos, que são inúmeros, por exemplo, o fundo social, e que diminui significativamente os investimentos na área da educação.
Governador Raimundo Colombo, em Santa Catarina não falta dinheiro para pagar bem os nossos professores. O que falta é aplicar recursos da educação na área da educação. Vamos acompanhar, público catarinense, os nossos professores neste processo e cobrar a implantação do Piso Nacional do Magistério não sobre salário, deputada Luciane Carminatti, isto é um erro, mas sobre a carreira dos professores estaduais. É esta a luta dos professores estaduais, que o piso nacional do Magistério seja implementado em cima do salário de carreira.
Na próxima quinta-feira, senhoras e senhores, irá assumir o novo secretário da Educação, o professor Eduardo Deschamps, que é da minha cidade Blumenau, que foi reitor da Furb e que terá um imenso desafio a ser superado: garantir a valorização do Magistério e uma educação de qualidade às nossas crianças e aos nossos adolescentes".
Vale aqui ressaltar também, srs. parlamentares, que o professor Eduardo Deschamps participou de todas as negociações com a categoria do Magistério e em nenhum momento fechou as suas portas para a negociação. Então, esperamos que agora ele como secretário da Educação possa cumprir com a valorização dos nossos professores. Acredito que ele tenha muita competência para isso, e vamos acompanhar o seu trabalho.
(Continua lendo.)
"Quero ainda registrar, sr. presidente, o plano entregue em Brasília para o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Blumenau, que estará sendo criado dentro da Furb. Ontem, foi anunciado o primeiro planejamento que prevê 6.300 mil vagas públicas até o ano 2020, que é a tão sonhada Universidade Federal no vale do Itajaí, na cidade de Blumenau, uma luta tão antiga de toda comunidade.
Agora, de fato os caminhos para uma universidade pública em Blumenau e no vale do Itajaí começam a se concretizar. Temos imensos desafios pela frente. Mas conseguimos pautar em Brasília os nossos reclames. Ficam os desafios da situação dos professores, do aumento de cursos públicos, na cidade de Blumenau, do patrimônio da Furb, e outros que estão em projetos e em negociação.
Esse projeto precisa de ajustes que devem ir ao encontro definido pelo Conselho Universitário da Furb. E no próximo dia 13 de março teremos uma importante reunião entre a Furb e a Universidade Federal de Santa Catarina, quando as reivindicações serão devidamente encaminhadas. O processo continua, e estamos bem avançados nessas negociações.
Tenho a convicção de que abrimos as portas, a médio prazo, para termos uma Universidade Federal em Blumenau, um luta antiga da nossa comunidade, um sonho de décadas. Mas temos muito trabalho pela frente e vamos trabalhar muito para a concretização desse sonho".
Quero também salientar, srs. parlamentares, que há, sim, uma dívida do estado e da união com a nossa região, no que tange a educação e no que tange a saúde.
Não temos em Blumenau nenhum hospital público do estado e da união e também não temos nenhuma universidade gratuita. E é disso que a comunidade necessita, e é para isso que estamos lutando.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)